O conflito envolvendo a Usina Trapiche e a comunidade tradicional de pescadores que viviam nas Ilhas do estuário do rio Sirinhaém, litoral sul de PE, foi um dos temas discutidos na Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, no ultimo dia 17 de fevereiro, em Brasília. Estiveram presentes o ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão, Gercino José da Silva Filho, a promotoria agrária do Estado de Pernambuco, e representantes do ICMBio, do Incra, do Ministério Público Federal, Ministério do Meio Ambiente e Secretaria do Meio Ambiente. A discussão foi motivada pela expulsão, em novembro de 2010, das duas últimas famílias que viviam nas Ilhas de Sirinhaém, através de uma ação judicial movida pela Usina Trapiche.
Durante a reunião, o ouvidor agrário nacional orientou que o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) manifestasse, à Secretaria de Patrimônio da União, o interesse para a criação de uma Reserva Extrativista (Resex) no local. O ICMBio já havia manifestado publicamente o interesse em criar a Reserva Extrativista na área, como forma de proteger o meio ambiente e de garantir que as famílias expulsas pela Usina Trapiche pudessem ser realocadas na área. Inclusive, todos os estudos e o processo administrativo necessários para a criação da Reserva já foram concluídos.
Em agosto de 2009 chegou a ser realizada, no município de Sirinhaém, a Consulta Pública que apresentou todos os laudos que confirmam a necessidade da construção da Resex no local. A audiência foi realizada com a presença de representantes do Governo do Estado, das prefeituras de Sirinhaém e de Ipojuca, de parlamentares, membros da associação de pescadores, organizações sociais, além da participação massiva da comunidade e dos pescadores. “O Estado brasileiro já gastou recursos públicos para realização dos estudos de viabilidade da criação da Resex, já realizou as oitivas e a consulta pública, agora só tem que ter a coragem de criar a RESEX”, afirma o agente da Comissão Pastoral da Terra, Plácido Júnior.
O pedido de criação da Resex vem desde 2006, quando as famílias que moraram nas Ilhas - com o apoio da população local, da Colônia e da Associação de pescadores e de diversas organizações ambientalistas e de direitos humanos - solicitaram a criação da Resex ao Instituto Chico Mendes e também ao Ibama. Para Plácido, “é inaceitável que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) esteja subordinado aos interesses do agronegócio da cana que é o que mais polui e degrada o meio ambiente e expulsa os camponeses da terra. Os pescadores esperam que o MMA cumpra com o seu papel que é de proteger o meio ambiente e as populações tradicionais, que nesse caso só acontecerá com a criação da RESEX”.
Download do relatório da reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no campo
Histórico do conflito:
O conflito com a Usina Trapiche e a comunidade que vivia nas Ilhas de Sirinhaém, litoral sul de Pernambuco já dura mais de 25 anos. Mas foi a partir de 1998, com a compra da Usina pelo empresário Alagoano Luíz Antônio de Andrade Bezerra que a situação se agravou. No local, viviam 53 famílias de pescadores tradicionais, mas que ao longo desse período foram sendo expulsas, uma a uma, pelas ações ilegais e criminosas da Usina Trapiche, om sucessivas ameaças, queima das casas e perseguições.
1 - Dezenas de famílias, que há décadas viviam das riquezas do mangue e da agricultura de subsistência nas ilhas de Sirinhaém, foram sendo expulsas, uma a uma, de suas casas e suas terras pela Usina Trapiche - produtora de açúcar e álcool. O conflito teve início há cerca de 25 anos.
2 - A partir de 1998, o conflito se intensifica e as 53 famílias que resistiam na área foram despejadas pela Usina e perversamente alocadas em barracos mal estruturados na periferia de Sirinhaém. Atualmente, apenas as irmãs Maria Nazareth dos Santos e Maria das Dores dos Santos resistem na área. As Irmãs são constantemente ameaçadas e já tiveram suas casas destruídas várias vezes.
3 - A área em questão, como se trata de ilhas, são terras de Marinha, ou seja, de propriedade da União Federal. Logo, não podem ser alvo de especulação, tampouco podem pertencer à Usina Trapiche. A usina utiliza a terra plantando de cana-de-açúcar, o que é proibido pela legislação nacional.
4 - Um dos o objetivos da Usina, em retirar as famílias das ilhas, é para que não houvesse ilhéus testemunhando e denunciando a devastação do meio ambiente, causada pelo despejo de vinhoto (substância tóxica) nos rios.
5 - Desde 2002, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) vem acompanhando as 53 famílias de pescadores que moravam nas ilhas e as duas irmãs que ainda resistem.
6 - Em 2006, os Pescadores, Ilhéus, a População Ribeirinha dos Rios Ipojuca e Sirinháem, apoiados pela CPT e por diversas organizações ambientalistas e de Direitos Humanos, vêm lutando pela criação de uma Reserva Extrativista (RESEX), na região. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes deram início ao processo de criação da RESEX na área.
7 - Em julho de 2007, a partir das denúncias dos pescadores, que mesmo distantes se mantém vinculados às ilhas, a Gerência de Patrimônio da União (GRU), órgão responsável pelas Terras de Marinha, cancelou o direito de aforamento das terras públicas pela Usina Trapiche, para que o Ministério do Meio Ambiente iniciasse os procedimentos da criação de uma Unidade de Conservação, com carater de Reserva Extrativista.
8 - A Consulta pública, etapa importante para a conclusão do processo de criação da RESEX foi realizada no dia 21 de agosto de 2009, tendo sido concluído o procedimento administrativo, restando apenas a anuência do Governador Eduardo Campos para que o Presidente Lula publique o Decreto de criação da Resex.
9 - Em julho de 2010, o Superior Tribunal de Justiça não admite o recurso que defendia a posse da Terra para as famílias das duas pescadoras que ainda resistem no local, podendo ser expulsas a qualquer momento.
10 - Em 28 de outubro de 2010 foi realizada audiência em Sirinháem para definir os termos do despejo de Maria de Nazareth. A pescadora tem até o dia 04 de novembro para aceitar uma das propostas impostas pela Usina, que é morar na periferia de Sirinhaém. Caso não aceite, o Juiz que acompanha o caso, Luíz Mário de Miranda, afirmou que executará o despejo impediatamente após o prazo.
11 – Novembro: As últimas duas famílias que viviam nas ilhas de Sirinhaém foram expulsas a partir da decisão judicial favorável à Usina Trapiche.
Setor de comunicação da CPT NE II