Perseguição política sofrida pelos Sem-Terra é denunciada à OEA

Em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada no último dia 5/11, em Washington, nos Estados Unidos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) denunciaram o controle de terras no Brasil, a escravidão e a violência institucional nos centros penitenciários.

A representante da CPT, Jean Ann Bellini, advertiu que no país "a violência no campo continua aumentando" em torno de três eixos: a exploração de escravos, a violência na luta pela terra e a violência contra as comunidades indígenas e descendentes de escravos. Segundo ela, apesar de mais de 26 mil pessoas terem sido liberadas da escravidão entre 2003 e 2008, as organizações estão constatando um aumento dos trabalhos forçados no sul e no sudeste do país "devido à ampliação dos territórios para a produção de etanol". Jean Ann Bellini afirmou que muitas comunidades indígenas "sofrem constantes agressões enquanto esperam a homologação de suas terras" e que, desde princípios de 2007, foram registrados conflitos em dez grandes reservas indígenas.

 

O integrante da coordenação nacional do MST, João Paulo Rodrigues, afirmou que "setores do Judiciário têm uma relação promíscua com as elites locais e com o latifúndio, têm um posicionamento ideológico claro contra a Reforma Agrária e, com apoio do Ministério Público, continuam fazendo perseguição". Ele também denunciou que o MST é tachado de "terrorista", e alertou à comissão sobre a vontade do Governo de "tipificar como delito os movimentos sociais". João Paulo Rodrigues também criticou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento “a CPI é um espaço ideológico, que pretende paralisar a Reforma Agrária e desgastar o MST”.

 

A diretora do escritório no Brasil do Cejil, Beatriz Affonso, assegurou que a ditadura militar que dominou o país entre 1964 e 1985 deixou rastros de seu aparelho repressivo, que se materializaram em uma cultura "acostumada à prática sistemática da tortura". Segundo ela, tais práticas seguem nas prisões devido à "falta de um mecanismo de acompanhamento eficaz" e à "impunidade" da maioria dos agentes do Estado. Beatriz Affonso também mostrou sua preocupação com o fenômeno "relativamente novo" das milícias paramilitares no Rio de Janeiro, que se intensificou nos últimos quatro anos e mantém o controle de cerca de 130 comunidades do estado.

 

 

CPT Nacional