CTNBIO discute pela primeira vez liberação comercial de transgênicos

Na última semana, a CTNBio discutiu pela primeira vez em plenário a liberação comercial de organismos geneticamente modificados. Em pauta, a solicitação da Schering de liberação comercial de uma vacina transgênica para porcos e a solicitação de liberação comercial de milho geneticamente modificado da variedade Liberty Link, da Bayer. O processo de liberação comercial da Bayer continha uma série de irregularidades: estudos apresentados em inglês (o que é proibido pelo Código Civil Brasileiro), não cumprimento de diligências solicitadas por pareceristas, ausência completa de estudos de impacto ambiental e até mesmo documentos citados e não incluídos no processo . Em razão deste fato, foi aprovado por unanimidade o parecer da Drª Lia Geraldo (representante das organizações e movimentos sociais na área de meio ambiente) solicitando que a Bayer cumpra as diligências antes que o processo volte a ser analisado. O descaso da Bayer com o atendimento de determinações realizadas há mais de 02 anos por pareceristas da CTNBio e com a apresentação de estudos demonstra a falta de responsabilidade na avaliação de riscos ao meio ambiente e à saúde da população. A vacina transgênica submetida à aprovação pela Schering teve sua liberação comercial negada pela Comissão. O pedido não obteve os 18 votos necessários para a aprovação comercial. A empresa que havia solicitado a liberação comercial, sequer tinha o Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB, documento necessário a toda empresa que produz ogm. Outro problema foi que a empresa também não apresentou estudos que comprovassem a ausência de impactos ambientais decorrentes da utilização da vacina. A União Européia não permite a utilização desta vacina, e existem no mercado similares não transgênicos já analisadas pela Anvisa e que produzem o mesmo efeito. Apesar destes fatos, 17 membros da CTNBio votaram de forma favorável ao deferimento da comercialização da Vacina. PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA É NEGADO A CTNBio também analisou pedido de audiência pública solicitado em 18 de outubro pela Terra de Direitos, Associação Nacional de Pequenos Agricultores, ASPTA e IDEC. O pedido foi negado com 16 votos contrários e apenas 05 favoráveis. Os 16 membros da Comissão teriam avaliado que “o público leigo nada tem a contribuir com o tema” e ainda que “dezembro não era um bom mês para Audiências Públicas”. Autor/Fonte: Terra de Direitos