Brasil não reconhece a água como um direito humano

O governo brasileiro se recusou, mais uma vez, a reconhecer a água como um direito humano. A posição foi adotada durante o 5° Fórum Mundial da Água em Istambul, na Turquia, entre os dias 16 e 22 de março. O assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e especialista em recursos hídricos, Roberto Malvezzi, considerou a decisão brasileira um absurdo. O governo alega que adota esta posição porque o país, como tem muita água, correria o risco de perder a soberania sobre elas.

Para Malvezzi, o argumento é esdrúxulo, já que o reconhecimento de um direito humano nunca implicou em perda de soberania. Ele afirmou que o governo tem medo da responsabilidade que significa a decisão contrária. Caso um governo reconheça a água como um direito humano, ele está obrigado a efetivar esse direito e pode ser questionado internacionalmente caso não o faça.

Mas, o especialista ainda revelou outros interesses que cercam a questão.

“Por trás disso daí estão as transnacionais da água, porque elas também querem que a água seja reservada apenas como um negócio, como uma mercadoria e não como um direito. Porque, se a água for reconhecida como direito, nenhuma empresa de água que estiver prestando um serviço público, por exemplo, num determinado município, poderia cancelar a água de uma família pobre, se ela não puder pagar. Porque senão ela poderia ser processada como uma violadora dos direitos humanos.”

O documento que propõe o reconhecimento da água como um direito humano foi assinado por 25 países. No Fórum Mundial da Água anterior, realizado no México, apenas quatro países haviam assinado. O Brasil, ao lado dos Estados Unidos e da França, liderou o movimento pela não assinatura.



De São Paulo, da Radioagência NP, Vinicius Mansur.