Na última semana, de 10 a 12 de outubro, a pedido de organizações sociais brasileiras, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) realizou uma audiência temática em Washington, na qual foram denunciadas as violações dos direitos dos quilombolas do Brasil. Violações dos direitos das comunidades tradicionais motivaram a audiência em Washington
Logo no primeiro dia, representantes brasileiros lamentaram e denunciaram à Comissão Interamericana as infrações perpetradas pelo Estado brasileiro contra os direitos das comunidades tradicionais, quer quando atua diretamente contra estas, expulsando-as de seus territórios, quer quando se mantém omisso diante de ação discriminatória que os quilombolas vêm sofrendo por parte de empresas multinacionais e latifundiários.
A audiência foi solicitada pelas seguintes organizações: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE), Coordenação Nacional das Comunidades de Quilombolas (CONAQ) e Comissão Pró Índio de São Paulo.
Pela Rede Social falou o advogado Roberto Rainha, levando ao conhecimento da Comissão o significado de quilombo, a sua importância para a configuração social brasileira, a origem das comunidades quilombolas, que ultrapassa a idéia de aldeamento formado somente por escravizados fugidos.
Pela FASE falou a advogada Maria Helena Rodrigues, levando ao conhecimento dos presentes a omissão do Estado brasileiro, levando em conta a ausência de políticas públicas para as populações quilombolas.
A CONAQ foi representada por Jô Brandão, que destacou a importância da audiência na OEA para a defesa dos direitos quilombolas. Ela ressaltou que a política do Estado brasileiro para as comunidades tradicionais é ineficiente, pois a ausência de um levantamento oficial faz com que o Estado não saiba quem são os quilombolas, quantos são e onde estão.
A sub-secretária da Secretaria Para Promoção e Igualdade Racial (SEPPIR), Givânia Maria da Silva, e a Procuradora Federal do INCRA Ana Henrique representaram o Estado brasileiro. Ana Henrique rebateu as denúncias feitas pelas entidades, dizendo que o Brasil tem contemplado as questões quilombolas com políticas públicas e ações afirmativas, o que não foi suficiente para convencer os comissionados.
O Relator Especial sobre Afrodescendentes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Clarence Roberts, afirmou que, em visita ao Brasil, teve oportunidade de conhecer a realidade dos povos quilombolas e que a situação de desrespeito exposta pelos representantes brasileiros é verídica.
“Reconhecemos as tentativas do governo brasileiro em lidar com essa questão. Porém, eu visitei pessoalmente essas comunidades e presenciei sua condição de vida. Por isso, sei exatamente o que os peticionários querem dizer. Um problema é a burocracia para cumprir a lei de titulação de terras. Este processo deveria ser mais curto, pois é urgente titular as terras para melhorar as condições de vida dos Quilombolas”, disse Roberts. “Além disso, é necessário criar oportunidades econômicas para essas comunidades. Existem programas governamentais nesse sentido, mas parece haver um problema com sua execução, pois apenas uma pequena parte dos recursos desses programas é utilizada. Este é um dos obstáculos para a efetiva implementação dessas políticas. Portanto, há duas áreas de intervenção que o governo deveria enfocar: a questão da terra, que é central. Os processos de titulação devem ser executados rapidamente; a execução de projetos que garantam justiça social para comunidades quilombolas, como lhes é de direito.”
O presidente da Comissão, Paolo G. Carozza, fez questionamentos sobre a situação das terras ocupadas pelos quilombolas e sobre o processo administrativo e jurídico para o alcance da titulação final das áreas apontadas como sendo territórios quilombos.
Os membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos firmaram compromisso de monitorar a questão com recomendações e cobranças ao Estado brasileiro para efetivação das políticas dirigidas às populações quilombolas.
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