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CPT entra como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre destinação de terras públicas da União

Detalhes: Categoria: Noticias; Publicado: 18 Março 2022

A partir de demandas dos estados de Roraima, Amapá e Rondônia, a CPT vem debatendo e acompanhando a destinação de terras públicas da União para finalidades que não cumprem a Constituição Federal, bem como os impactos dessas ações para os povos e comunidades do campo. A partir disso, Contag e CPT passaram a dialogar a questão da transferência e doação de terras de domínio federal para os referidos estados, sem a observância da correta destinação. Todo esse debate resultou na proposta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de dezembro de 2021, sob o número ADI 7052. No dia 15 de março, a CPT entrou na ação como amicus curiae.

Agenda prioritária de Jair Bolsonaro ameaça a sociobiodiversidade do país

Detalhes: Categoria: Noticias; Publicado: 17 Março 2022

Mineração em terras indígenas, regulamentação da grilagem de terras e flexibilização de licenciamentos ambientais estão entre as pautas prioritárias do Governo Federal para 2022.

Movimentos vão às ruas por despejo zero na pandemia; meio milhão de pessoas estão ameaçadas

Detalhes: Categoria: Noticias; Publicado: 16 Março 2022

Movimentos populares vão às ruas do país na próxima quinta-feira (17) contra ações de despejo durante a pandemia e pela prorrogação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. Sob determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a ADPF vem impedindo despejos e desocupações durante a crise sanitária e econômica. Mas o instrumento perde validade no próximo dia 31. Sem as regras jurídicas, 132.290 famílias correm risco de perder o teto, o que significa cerca de meio milhão de pessoas nas ruas. Os dados são da Campanha Despejo Zero, que sistematiza informações sobre remoções desde o primeiro mês da pandemia, em março de 2020.

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