A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) leva audiência pública sobre Políticas públicas na região da Zona da Mata para o Sindicato dos Trabalhadores Assalariados Rurais de Rio Formoso, nesta quinta-feira, dia 21 de novembro. Conduzida e convocada pelo deputado Doriel Barros (PT), a audiência reuniu representantes da Fetape, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Secretaria de Planejamento, Secretaria de Agricultura, Fetaepe, Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Centro Sabiá e quinze sindicatos estiveram presentes entre os sindicatos de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares e os Sindicato dos Trabalhadores Assalariados Rurais.
Fetape - Reportagem: Shaynna Pidori
A análise de contexto da situação atual da região foi feita pelo assessor jurídico da Fetape e da CPT, Bruno Ribeiro. Segundo o advogado que atua há mais de 30 anos na região, a Zona da Mata incluindo o litoral, 60% da população de Pernambuco com 1,5 milhão de habitantes que residem nos 43 municípios da região, que somados aos 4,5 milhões da região metropolitana, totalizando cerca de 6 milhões de pessoas. Essa concentração populacional reflete o cenário nacional, onde 72% dos brasileiros vivem na Mata Atlântica, portanto uma região que deveria ser um celeiro de produção de alimentos, mas que enfrenta inúmeros desafios como falta de saneamento, moradia e educação.
“Historicamente, a Zona da Mata foi moldada pelas políticas públicas que favoreceram a monocultura da cana-de-açúcar. Há 40 anos, existiam 40 usinas na região; hoje, restam apenas 11 em funcionamento, das quais apenas cinco são autossuficientes. A falta de diversificação econômica e a crise do setor canavieiro resultaram em migrações em massa para as áreas metropolitanas, como Recife, e para outros estados como São Paulo”, relatou Bruno Ribeiro.
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A Fetape que defende um plano alternativo de desenvolvimento para a região com a aplicação de políticas públicas focadas na diversificação econômica, na produção de alimentos e na melhoria das condições de vida dos habitantes da Zona da Mata e vem lutando para que tanto os governos estaduais como federais façam investimento massivos em infraestrutura, educação, saúde e saneamento na região, participou da audiência com a presidenta Cícera Nunes, a diretora de Política Agrária, Rozário França, e a diretora de Política para Meio Ambiente, Ivanice Melo e o diretor de de Finanças, Paulo Roberto Rodrigues Santos e assessoria de vice-presidência da Fetape.
Para a presidenta da Fetape, Cícera Nunes, a discussão sobre a situação das terras e da agricultura na Zona da Mata Sul de Pernambuco é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável e justo para a região. A realidade atual, em que 30 usinas de açúcar deixaram de existir, e hoje, apenas 11 funcionam, levanta questões importantes sobre a posse e o uso dessas terras. A luta pela terra é uma questão central para os trabalhadores rurais, que defendem a transformação dessas áreas em locais produtivos e sustentáveis, voltados para a agricultura familiar e a agroecologia.
“Essas terras, que muitas vezes são deixadas em um estado de abandono após a falência das usinas, devem ser revitalizadas para a produção de alimentos saudáveis e orgânicos, cultivados por trabalhadores e trabalhadoras rurais, agricultores e agricultoras familiares. Isso garantiria não apenas a sustentabilidade ambiental, mas também a segurança alimentar e a geração de emprego e renda para as comunidades locais”, mencionou Cícera Nunes.
A situação dos conflitos agrários na Zona da Mata Sul de Pernambuco foi levantada pelo agente da CPT, Carlos Adriano. “Vivemos em uma situação de violência constante que tem se com a falência das usinas de açúcar. As terras dessas usinas, que muitas vezes foram arrendadas para empresas, estão sendo usadas para expulsar agricultores que há gerações vivem e trabalham nestas áreas. Atualmente, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) em conjunto com com a Fetape, acompanha 18 comunidades na Mata Sul, todas em conflito, além de outras duas comunidades próximas a Palmares. Nessas comunidades vivem agricultores e agricultoras posseiros, legítimos donos de suas terras, que herdaram de seus pais e avós, muitos dos quais trabalhavam nas usinas em troca do direito de continuar na terra”. O agente também mencionou os casos de usinas que estão arrendando arrendou suas terras para a Agropecuária Mata Sul. Essa empresa tem destruído as plantações dos agricultores, como ocorreu com um agricultor que cultiva bananas em 13 hectares. Sua produção, que rendia mais de 10 mil cachos de bananas por mês, foi destruída para dar lugar a pastagens. Além disso, cercas foram derrubadas, permitindo que gado invadisse e destruísse as plantações. Quando os agricultores persistem, enfrentam a aplicação de venenos com aviões, prejudicando ainda mais a agricultura local.
O deputado Doriel Barros, que também é presidente da Comissão de Agricultura, destacou que está monitorando junto ao governo estadual a implementação do PAA. “São R$17 milhões que poderiam já estar em circulação, gerando renda para os municípios e para essa população. Estamos pressionando para que o Estado execute esse programa o mais rápido possível”, afirmou o parlamentar.
Os encaminhamentos da Audiência:
Solicitar a governadora Raquel Lyra criação de uma comissão técnica, realização de um seminário regional organizado pelo consórcio de governadores do Nordeste, visando a elaboração de um programa regional para Zona da Mata nordestina, reativação do Pró-Rural como espaço de diálogo com associações e implementação de políticas públicas para arranjos produtivos locais, e a solicitação de uma reunião com o Ministro Wellington Dias.