Enquanto não é cumprida a decisão judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que determina a reintegração de posse em favor das 67 famílias posseiras da comunidade do Engenho Pau D´Óleo, em Catende-PE, a situação no local é de medo e violação de direitos. As famílias, que lá vivem há décadas, estão impedidas de acessar suas áreas de plantação desde 2020. Nas últimas semanas, a situação se tornou insustentável.
Setor de comunicação da CPT NE2
Segundo relatos enviados para a CPT, os agricultores e agricultoras, que antes viviam e plantavam em 200 hectares de terra, estão agora encurralados em cerca de 20 hectares na sede do antigo Engenho do imóvel. Para impedir o acesso das famílias aos seus locais de plantação, há uma cerca instalada com vigilância constante.
Uma moradora da comunidade que prefere não se identificar revela que o cotidiano das famílias é de medo, apreensão e revolta. “Do outro lado da cerca tem nossas plantações e nossas fontes de água. Eles [seguranças] falam que não podemos passar. Chega momento até de ameaçar, de dizer ‘saiam daqui se não vai ser pior’. Eu fico triste. Fico apreensiva por saber que antes a gente tinha liberdade, mas hoje não tem mais. A gente não sabe o que as pessoas são capazes de fazer.”
Outro agricultor de Pau D´Óleo que também prefere não se identificar completa: “estamos sendo sofredores, estamos sendo ameaçados por esses grandes empresários que não provaram que são os donos e sempre vêm com a ameaça de querer tomar o pouco que temos”.
As famílias são formadas de antigos/as trabalhadores/as da falida Usina Catende, os quais não receberam seus direitos trabalhistas e vivem no local há pelo menos três décadas. Mesmo cultivando a terra com autorização expressa do juízo falimentar após o fechamento da usina, as famílias passaram a enfrentar, a partir de 2018, ameaças de expulsão por parte de supostos proprietários do imóvel, sendo o mais recente o empresário Pedro Henrique Monteiro.
Em janeiro, a Vara Cível da Comarca de Catende determinou o cumprimento da decisão de reintegração de posse proferida pelo TJPE, tomada em 2021, em favor das 67 famílias. A decisão judicial também determinou, em caráter de interdito proibitório, que o suposto proprietário ou eventuais sucessores cessem qualquer investida ou ameaça à posse das famílias, sob pena de multa de R$100.000,00 por cada ato comprovado nos autos.
A medida que determina a reintegração de posse em favor da comunidade é considerada positiva e rara, mas ainda não foi cumprida. As famílias, indignadas, questionam a razão pela qual há tanta lentidão no cumprimento de decisões que as beneficiam, enquanto as que as prejudicam são executadas com rapidez. "A gente espera pela Justiça, e quando chega uma decisão favorável, a justiça não reage", denuncia uma camponesa de Pau D’óleo. Determinadas, as famílias persistem no local, lutando para recuperar suas lavouras e restabelecer o plantio em toda a extensão do imóvel onde antes viviam.
VIVA A RESISTÊNCIA DO POVO CAMPONÊS! 🌱✊🏾