A família do agricultor posseiro Odílio Severino, que vive há 36 anos na comunidade do Engenho Batateiras, em Maraial, foi alvo de uma tentativa de remoção forçada ocorrida na tarde de hoje, 27 de março. Policiais Militares, acompanhados de Oficial de Justiça, dirigiram-se fortemente armados ao sítio do agricultor por volta das 16h. A tentativa de despejo foi fruto de uma liminar concedida em favor da empresa IR Agropecuária Fazenda Dois Irmãos Ltda., da família do empresário Walmer Almeida da Silva, que desde 2020 vem promovendo ameaças e tentativas de expulsão dos\as agricultores\as que vivem no local há gerações.
Setor de comunicação da CPT NE2
A liminar foi concedida mediante um conjunto de ilegalidades e injustiças: o agricultor sequer foi notificado a cerca da existência de de um processo contra si; a decisão judicial também não foi encaminhada previamente, pelo Magistrado que a expediu, para a Comissão de Mediação de Conflitos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme determinação geral do STF, além de não ter sido informada à Comissão Estadual de Acompanhamento aos Conflitos Agrários (CEACA). Segundo informações locais, o agricultor, idoso, ainda foi ameaçado de detenção, apenas porque não quis assinar o mandado sem a presença de seu advogado, o que é um direito.
Com a notícia da iminente ação de remoção forçada, agricultores\as da comunidade de Batateiras se uniram em solidariedade à família de Seu Odílio. Embora a ação não tenha sido realizada, os policiais militares e oficial de justiça asseguraram que o procedimento seria realizado em breve com mais reforço policial, demonstrando determinação em destruir suas plantações, fruto o fruto do trabalho de toda uma vida. A CPT e a Fetape estão acompanhando o caso e já acionaram as autoridades para que tomem as medidas cabíveis para impedir que novas violações de direitos e violências ocorram na comunidade.
Este episódio é mais um capítulo no conflito fundiário que afeta a comunidade do Engenho Batateiras. Os episódios de violência e de violação de direitos humanos tiveram início em 2020, quando o empresário Walmer Almeida da Silva, alegando ser da sua família a titularidade do imóvel, iniciou uma ofensiva contra a comunidade posseira com o intuito de expulsá-la do local e expandir a sua produção de gado. Desde então, os moradores da comunidade têm denunciado às autoridades governamentais e ao Poder Judiciário as constantes ameaças de expulsão, intimidações, presença de milícia privada, perseguições e outras graves violações aos direitos humanos. Com o apoio da CPT e da Fetape, os agricultores e agricultoras da localidade buscam o reconhecimento dos seus direitos depropriedade na justiça e reivindicam do Estado uma atuação firme e eficaz para prevenir novas violações de direitos e atuar para garantia do direito à permanência no local onde vivem.