Nessa quinta-feira, 6, famílias camponesas da comunidade do Engenho São Bento, em Itambé-PE, participaram de uma audiência convocada pela Promotoria de Justiça da Promoção da Função Social da Propriedade Rural do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo do encontro foi buscar caminhos para solucionar o conflito agrário provocado pela empresa 3R Participações/Usina São José.
Setor de comunicação da CPT Nordeste 2
A reunião ocorreu no Recife e também contou com a participação de membros da CPT, da Fetape, da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Defensoria Pública da União (DPU), além do vereador de Itambém, Ronaldo Fernandes, e do presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe). A empresa 3R Participações/Usina São José não compareceu à audiência.
Na ocasião, a DPE comprometeu-se a analisar o pedido da comunidade e das organizações que acompanham o caso no que diz respeito à viabilidade jurídica de ajuizar ações de usucapião em favor dos posseiros e posseiras. Já a DPU assumiu o compromisso de analisar a viabilidade de ingressar com ação de embargo de retenção de benfeitoria em favor da coletividade, uma medida utilizada para impedir que pertences e benfeitorias sejam destruídos sem prévia indenização.
Além disso, o MPPE encaminhará solicitação ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para vistoriar o imóvel e averiguar a possibilidade de destiná-lo ao programa de reforma agrária. O Iterpe também se comprometeu a dialogar internamente junto ao Governo do Estado de Pernambuco e as partes envolvidas para a construção de uma proposta alternativa ao deslocamento das famílias do local onde vivem há décadas.
Entenda o caso - Em janeiro de 2023, agricultoras e agricultores posseiros do Engenho São Bento foram surpreendidos com uma sequência de invasões e destruições de lavouras promovidas por ordem da empresa. Desde então, as 43 famílias que vivem na localidade há pelo menos 50 anos encontram-se ameaçadas de serem removidas forçadamente da área pela empresa, que alega ter arrematado o imóvel em leilão judicial. A luta dos posseiros e posseiras da comunidade é pelo reconhecimento do direito à permanência na terra, pela preservação de suas benfeitorias e pelo fim das ameaças.
A CPT segue acompanhando com preocupação o conflito e alerta as autoridades sobre aumento da violência no campo e das violações de direitos caso não sejam implementadas medidas concretas e definitivas para garantir o direito à terra a essas e a tantas outras famílias camponesas posseiras ameaçadas de despejo e expulsão na Zona da Mata Pernambucana.
Imagem: Edy Silva @ts_fhotografias