Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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Após novas denúncias de violações dos direitos na comunidade de Batateiras, em Maraial, Mata Sul de Pernambuco, Secretários de Governo realizaram uma reunião com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, organizações sociais e agricultores e agricultoras da área.  A reunião ocorreu de forma virtual na última segunda-feira (14).

O encontro ocorre após famílias da comunidade denunciarem ao Governo de Pernambuco novas investidas da empresa IC Consultoria em empreendimentos imobiliários contra suas terras, causando-lhes prejuízos, destruição de lavouras, de fontes de água, além de acarretar no impedimento da livre circulação dos/as sitiantes na localidade.

Na ocasião, estiveram presentes o Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a Vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, o Dr. Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Marcus Vinícius, representante da Defensoria Pública do Estado, Fabrício Lima, agricultores e agricultoras representantes da comunidade de Batateiras, além de integrantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE).

A proposta do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Governo estadual é remeter este caso de Batateiras, bem como outros conflitos fundiários que estão eclodindo na região, para o os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). 

A empresa IC Consultoria em empreendimentos imobiliário vem seguidamente descumprindo recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado, feita no dia 30 de setembro, para “compatibilizar suas atividades na exploração econômica com as atividades agrícolas desenvolvidas pelos agricultores familiares, devendo se abster de praticar quaisquer atos esbulhadores e turbadores das posses dos antigos moradores do Engenho Batateiras”.  

O conflito: Em 2020, o surgimento simultâneo de vários conflitos fundiários e de violências promovidas contra famílias de pequenos agricultores e agricultoras na Zona da Mata Sul de Pernambuco tem transformado a região em um verdadeiro barril de pólvora. Uma dessas situações atinge cerca de cinquenta famílias de um Engenho denominado Batateiras, localizado no município de Maraial. As famílias vivem no Engenho há gerações desenvolvendo atividades agrícolas e de criação de animais.

Desde o mês de junho de 2020, as famílias do Engenho relatam que estão sendo alvos de uma série de violações de direitos e crimes praticados por uma empresa alagoana chamada IC – Consultoria e Empreendimentos imobiliários LTDA, recém-chegada ao local. Formalmente, a empresa pertence ao jovem estudante universitário Walmer Almeida Cavalcante, filho do empresário milionário alagoano Walmer Almeida da Silva. É esse último quem vai pessoalmente ao Engenho intimidar as famílias, segundo os/as agricultores/as.