O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao empresário Walmer Almeida Cavalcante, da empresa IC Consultoria em empreendimentos imobiliários, para que se abstenha de praticar quaisquer atos que firam os direitos das famílias agricultoras da comunidade de Batateiras, em Maraial, Mata Sul do estado.
Em documento, o órgão orienta o “Sr. Walmer Almeida Cavalcante, possível proprietários do Engenho Batateiras, a compatibilizar suas atividades na exploração econômica com as atividades agrícolas desenvolvidas pelos agricultores familiares, devendo se abster de praticar quaisquer atos esbulhadores e turbadores das posses dos antigos moradores do Engenho Batateiras, quer sejam esses atos violentos ou não, suspender quaisquer atos ou labores econômicos na parte de terra explorada pelos moradores do Engenho Batateiras, salvo as atividades desenvolvidas pelos agricultores, nos termos previstos na ordem jurídica constitucional e infraconstitucional vigente no país, remetendo a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, informações das providências adotadas para dar fiel cumprimento a essa Recomendação”.
A comunidade camponesa do Engenho Batateiras consolidou-se no local há várias décadas. Contudo, desde o mês de julho, quando a IC Consultoria e Empreendimentos Imobiliários chegou de fato ao local, dizendo-se proprietária das terras, as famílias passaram a denunciar frequentes violações de direitos, destruições de lavouras e ameaças de expulsão e de morte. O caso, surgido em plena pandemia do novo coronarívus, vem sendo acompanhado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pela FETAPE, as quais têm reivindicado do Governo do Estado urgente mediação para combater a violência no campo no local.
