“Conflitos no campo: a violência contra agricultores e agricultoras familiares na Mata Sul de Pernambuco”. Esse foi o tema da Audiência Pública realizada nessa quarta-feira (30) pelas Comissões de Agricultura e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Devido à pandemia da Covid19, o evento ocorreu de modo virtual.
A Audiência ocorreu após comunidades atingidas pelos conflitos e organizações sociais que acompanham o caso terem enviado diversas denúncias de violações de direitos humanos a parlamentares e a entidades do poder público. Os conflitos por terra atingem mais de 1.500 famílias de comunidades localizadas nos municípios de Jaqueira, Maraial, Catende, Barreiros e Tamandaré. “Desde o ano passado, recebemos da CPT várias denúncias de situações em que empresas vêm ameaçando as famílias da Mata Sul. Fizemos uma visita na área. Vimos que são trabalhadores e trabalhadoras que vivem há cerca de sessenta anos nesses territórios, produzindo alimentos saudáveis para a população e colaborando para que a terra cumpra o papel social da propriedade rural”, ressaltou a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), no início da Audiência.
Na ocasião, foi feito um resgate das denúncias de violências sofridas e discutido sobre as causas que levam ao cenário de conflito por terra generalizado na região. “O modelo de desenvolvimento da Zona da Mata: esta é a causa dos graves conflitos que estamos vivendo”, destacou Bruno Ribeiro, advogado da FETAPE e da CPT. Bruno explicou que a região enfrentou nas últimas décadas grave crise do setor sucroalcooleiro, com o fechamento e a decadência de muitas usinas produtoras de açúcar e álcool, as quais acumularam débitos milionários e grandes extensões de terras improdutivas. “Isso está no centro desses conflitos. Ou o Governo enfrenta as causas dos conflitos e constrói um novo modelo para a região, com uma nova destinação das terras ou vai deixar os cidadãos e a região à mercê da violência”, pontuou.
A advogada da CPT, Gabriella Santos, também frisou o não cumprimento da função social da propriedade por parte dos proprietários de terras da região. “Contam com diversos anos em que não há atividade produtiva na localidade, exceto a dos pequenos agricultores posseiros que residem na área há anos”. A presidenta da Fetape, Cícera Núnes, pediu justiça para as mais de 1.500 famílias dessas áreas. “São famílias que vivem e estão produzindo na terra, levando alimentação para vários municípios da região. Pedimos a compreensão do poder público, do poder judiciário, dos deputados e deputadas, que se sensibilizem por essa causa”.
Organizações sociais se manifestam em solidariedade às famílias
A Audiência pública também contou com a participação de outras organizações sociais que acompanham o caso. Durante o debate, manifestaram apoio e preocupação frente à realidade de conflitos e violência no local. “Nos somamos à causa e pedimos apoio para que os direitos das famílias sejam garantidos”, destacou Alexsandra Maria, presidenta do SERTA. Já o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pernambuco, Germano Barros, ressaltou que “existe um ataque direto e uma ameaça à vida das famílias que ali moram e vivem há muito tempo”, apontando a necessidade de o Estado garantir de modo efetivo a segurança das famílias ameaçadas. “Que a catraca do Estado, da mesma forma que gira para os empresários, gire também para os trabalhadores e trabalhadoras”, concluiu. Já o Diácono Jaime Bomfim, da Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB NE2, explicou a Arquidiocese de Recife e Olinda visitou uma das comunidades em conflito, Fervedouro e que “Ouviu os clamores, o medo dos trabalhadores, da juventude, das crianças”, lamentou.
Resposta das empresas
O advogado Paulo Roberto Lyra, da Usina Frei Caneca, defendeu o direito de propriedade da Usina e a legitimidade do arrendamento das terras para a empresa Agropecuária Mata Sul S/A. Reconheceu, contudo, que na área existem famílias posseiras antigas as quais possuem o direito de ali permanecer devido a créditos gerados em ações trabalhistas, alegando que a preocupação seria com novos moradores. Já o representante da Agropecuária Mata Sul S/A, Rafael Lyra, alegou que a disputa tem sido travada na justiça.
Ações do Governo
João Barros, gestor da força-tarefa integrada da Secretaria de Defesa Social (SDS), informou que existem cinco inquéritos policiais, sendo um voltado para investigar a atuação de milícia envolvendo ex-integrantes a polícia e empresas não regulamentadas para atuar na área de segurança. Informou ainda que existem 95 Boletins de Ocorrências registrado sobre as violências e que o Batalhão da Polícia Militar responsável pela área está ciente de toda a problemática e orientou que as denúncias continuem sendo feitas, garantindo que haverá investigação.
Altair Correia, do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco, informou que o órgão está em fase de conclusão de perícias topográficas de algumas das áreas em conflito e posteriormente adotará medidas para a formalização e regularização fundiária desses locais. Por outro lado, o procurador do Estado, Paulo Rosenblatt, destacou que há uma solução sendo discutida. “São empresas grandes devedoras do Estado. Uma das possíveis soluções é a adjudicação de terras por meio da execução fiscal, para que o Governo possa realizar o assentamento das famílias”. O procurador também informou que o estado está atento à relação entre usinas e empresas que arrendam terras a preços inexpressivos, o que podem indicar fraude a um dos principais credores, que é o Estado de Pernambuco. Já José Fernando, da Defensoria Pública do Estado, informou que o órgão está acompanhando o caso e que tem recebido relatos de que esses conflitos ocorrem diariamente, inclusive com casos de pessoas que estão sendo privadas de ir e vir.
A Audiência contou ainda com a participação do Deputado Estadual Antônio Fernando (PSC) e do Secretário de Justiça e Direitos Humanos do estado, Pedro Eurico, o qual frisou que o governo está cuidando para garantir os direitos de todos os envolvidos, porém apontou que uma das alternativas pode ser uma eventual negociação com uma das empresas denunciadas. O Secretário informou ainda que o pedido para a designação de um delegado especial na região, feita pelas organizações sociais, ainda está sendo avaliado. Em resposta, o Deputado Doriel Barros, reforçou que o caso requer tal medida, reiterando a reivindicação ao Secretário. Doriel também pontou que outra medida imediata deve ser o desbloqueio dos acessos feitos pelas empresas, os quais impedem a circulação das famílias na área. “Precisamos encontrar uma proposta para assegurar que as famílias fiquem na terra para viver, trabalhar e produzir alimentos. Vamos estar junto do Governo e das organizações sociais pra que consigamos resolver a situação e impedir que vidas sejam perdidas em função de uma luta por um direito que é das famílias”, concluiu. Por fim, o advogado Bruno Ribeiro sugeriu que a Casa também cobre do Governo Federal e do Incra o cumprimento de seus deveres constitucionais de vistoriar as áreas e realizar Reforma Agrária em terras improdutivas”.