Na tarde desta segunda-feira, dia 18, uma comissão de moradores e moradoras do Engenho Una, acompanhada pela Comissão Pastoral da Terra - CPT, estiveram presentes no Ministério Público de Pernambuco para realizar novas denúncias de agravamento das violência no local.
Segundo os moradores e as moradoras, após reunião realizada no último dia 05 de março, com o secretário Aluízio Lessa, da Secretaria de Articulação Social e Regional de Pernambuco, a situação das famílias não melhorou. A comissão informou que “capangas” contratados pela usina continuam circulando durante a noite e que os mesmo permanecem fiscalizando os ônibus dos estudantes, causando tensão entre os moradores.
O situação se agravou, segundo relato de um morador, quando no dia 17, por volta das 22h, um dos “capangas” chegou em uma mercearia na sede do Engenho e exigiu que todos fossem para as suas devidas casas, informando que a ordem é que depois da 23h ninguém deveria circular no Engenho. Durante a reunião realizada no dia 05, o Secretario Aluízio Lessa informou que uma viatura da polícia militar iria fazer rondas durante o dia e a noite, como forma de coibir a ação dos “capangas” contratados pela usina Bulhões. “O secretário falou que ia passar um viatura da polícia dia e noite, só que a viatura, quando passa, só é de dia, a noite ficamos sem dormir com medo”, denuncia uma das moradoras.
Além do Ministério Público do Estado, os novos fatos também já foram comunicados junto junto ao Governo do Estado, o INCRA e a Ouvidoria Agrária Nacional.
O Conflito:
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Existem aproximadamente 65 famílias moradoras dos Engenhos de propriedade da Usina Bulhões, localizados no município de Moreno. Quase todas as famílias são formadas por sitiantes nascidos e criados no local, que há 25 anos está em posse do Grupo da Usina Bulhões, liderado por Roberto Beltrão, atual proprietário.
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Em dezembro de 2011, os moradores do Engenho Una, um dos Engenhos da Bulhões, em conjunto com a CPT, encaminharam ao Incra o pedido formal de desapropriação para fins de Reforma Agrária da área onde vivem desde que nasceram. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Moreno afirma, que desde 2001, o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR, também encaminhou este pleito ao INCRA, sem resposta até o dia de hoje.
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A partir de 2011, tem se tornado crescentes as denúncias de que os moradores e moradoras dos Engenhos estão sendo ameaçados de expulsão das terras e impedidos por funcionários da Usina de reformarem suas casas, e quando o fazem são vítimas de retaliação e perseguição. Neste ano, os moradores denunciaram à Promotoria Agrária do Ministério Público de Pernambuco vários casos de ameaças de destruição de casas de sitiantes, como a do morador do Engenho Una, que preferiu não se identificar: no dia 15 de novembro de 2011, ao levantar sua casa de taipa, o morador foi abordado pelo Sr. José Roberto Beltrão, proprietário da Usina. Na ocasião, o Sr. Roberto Beltrão prometeu derrubar a casa, caso insistisse na construção e ainda fez referência à casa do irmão do trabalhador que já havia sido destruída pela Usina: “quem derruba uma vez, derruba outra”.
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Os moradores do Engenho Una, em conjunto com a CPT, encaminharam, em 19 de janeiro de 2012, denúncia de crime ambiental cometido pela Usina Auxiliadora (Dourado Empreendimento Ltda.) e Usina Bulhões. A “Usina Auxiliadora” foi denunciada pelo derramamento de vinhoto no Riacho do Engenho Una. O Rio nasce no Engenho Fortaleza, passa pelos Engenhos Una, Pocinho e Camaçari e deságua no Sistema Duas Unas - Barragem da Compesa, que está localizada na BR 232, em Jaboatão e que é responsável por parte do abastecimento d’água na região metropolitana do Recife. As famílias do Engenho já haviam prestado queixa do fato ao CPRH, como comprova o protocolo da Ouvidoria, de no201181622. Com relação à Usina Bulhões, as famílias reclamaram da aplicação de agrotóxico nas proximidades do rio para matar o capim e limpar o terreno pra plantar cana-de-açúcar, havendo a contaminação da água do Rio e das fontes às margens do rio que abastece as famílias.
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Existe a preocupação das famílias quando a uma possível desapropriação da área, para reassentar famílias que serão descoladas de suas propriedades no município de Moreno, para a construção da Barragem Pereira (COMPESA).
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Com o objetivo de expulsar os moradores das terras, a Usina Bulhões iniciou, em 2012, um processo de notificação extrajudicial aos moradores do Engenho, pretendendo rescindir o que alegam como um “contrato verbal de arrendamento rural” e exigindo a desocupação de imóvel. Vários trabalhadores já receberam esse tipo de notificação.
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Um caso de assassinato, no Engenho Vargem Fria, também pertencente à Usina Bulhões, está sendo investigado e o crime tem indícios de envolvimento com o conflito de terras na área e com reclamação de direitos trabalhistas movida pela vítima. O trabalhador rural, morador do referido Engenho, Claudino Pacheco Barreto, de aproximadamente 58 anos, foi assassinado na estrada de terra que liga a PE7 com BR232 no Engenho Vargem Fria/PE, no dia 24 de setembro de 2012 (número da ocorrência: 12E2104000806 da Polícia Civil de Pernambuco de Homicídios da Região Metropolitana Sul).
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Por sua vez, é público e notório que a Usina Bulhões está na lista das usinas mais devedoras do Estado, com elevados passivos trabalhistas e com impostos estaduais e federais, sendo evidente e indiscutível que as suas propriedades rurais descumprem a função social exigida pela Constituição Federal e devem ser desapropriadas para fins de reforma agrária e assentamento dos seus ex-trabalhadores, todos ameaçados atualmente, pela usina devedora, de expulsão das terras.
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No dia 05.03.2013, uma comissão dos moradores do engenho Una, juntamente com a CPT, participou de uma reunião na Secretaria de Articulação Social e Regional, com o secretario Aluízio Lessa, o Superintendente do INCRA, Luiz Haroldo, com o Ministério Público do Estado, Dr. Edson Guerra e com representante do ITERPE. Na ocasião foram feitas as denúncias de violências contra as famílias e o pedido de desapropriação do Engenho.
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Comissão Pastoral da Terra - Regional NE II