Com objetivo de debater os possíveis impactos causados pela implantação de complexos eólicos na Paraíba, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) participou, na semana passada, de uma audiência pública convocada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
A audiência, ocorrida no último dia 16 no município de Pocinhos, teve como foco o empreendimento Complexo Eólico Serra da Borborema, da empresa EDP-renováveis. Pocinhos é um município vizinho do Território do Polo da Borborema e a área de influência desse parque atinge 3 de nossos municípios: Areial, Esperança e Montadas.
Esse foi o terceiro encontro realizado pela Sudema em agosto sobre os megaprojetos de produção de energia. Anteriormente, foram realizadas outras duas audiências, sendo a primeira no dia 07 de agosto, em Picuí e a segunda em Pedra Lavada, no dia 08 – ambas a respeito do projeto Serra da Palmeira, da empresa CTG. Nas ocasiões, a Sudema apresentou os respectivos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMAs).
O grupo da sociedade civil organizada que discute o tema abordou os danos às comunidades camponesas no estado. Entre as observações levadas para as empresas e para a Sudema estão: os impactos da supressão vegetal na degradação dos solos e no regime de chuvas, que já é irregular na Caatinga, prejudicando diretamente a produção dos alimentos na Paraíba (sendo que 42% desta vem do Semiárido); os contratos abusivos e os danos à saúde física e mental das pessoas, além da fuga de espécies de animais necessárias à reprodução da vida nos territórios.
Na audiência realizada no dia 08 de agosto, o pesquisador Aldrin Martin, do observatório da Caatinga e do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), pontuou que o RIMA não apresenta dados sobre a quantidade de carbono liberado na supressão vegetal e questionou como as empresas pensam em mitigar tal problema.
“As serras daqui do Seridó desempenham uma série de funções ambientais que nós chamamos de serviços ecossistêmicos. Por exemplo, as serras regulam o clima global e local, regulam a qualidade do ar, controlam processos erosivos, reduzem a perda de solo, a polinização, a produção de alimentos, o controle de pragas e doenças, serviços culturais, alimentos etc. Então a pergunta é: quanto estamos dispostos a pagar por isso?” – questionou o pesquisador que trabalha há 21 anos com a temática.
Ainda segundo Aldrin, as serras da região têm uma função muito importante para mitigar o problema do aquecimento global, porque são áreas altamente preservadas e em sua vegetação, na Caatinga, desde sua altura máxima até a superfície do solo de 1,5m armazenam 125 toneladas de carbono. Na medida em que essa vegetação é cortada e o solo é exposto, esse carbono será emitido. “Quando nós fazemos as contas, isso dá aproximadamente 380 mil toneladas de CO2 emitidas”, explicou. Anualmente, a Caatinga sequestra entre 3 e 4 toneladas de CO2. Estima-se que, apenas nos 811 impactados pelo projeto de Completo Eólico na região, esse serviço ambiental, considerando apenas o carbono estocado, teria o benefício de R$6,5 milhões. O valor pode chegar a aproximadamente R$125 milhões por ano, que seriam traduzidos em benefícios para as comunidades.
A quilombola Diana Barbosa lembrou que as empresas não cumprem a legislação de proteção aos territórios de quilombo. De acordo com Diana, apesar de o complexo Serra da Palmeira ser 8km distante da sua comunidade, ela será afetada pelo complexo Pedra Lavrada e também terá impacto indireto pelo complexo Alagamar.
Claudionor vital, advogado e membro do Centro de Ação Cultural (Centrac), presente em todas as três audiências, também indagou vários pontos, desde os contratos abusivos até a não consideração dos estudos já existentes dos impactos do infrassom na vida humana e animal.
No último dia 16, também estavam presentes agricultoras e agricultores do Polo Sindical da Borborema e a coordenação da Marcha pela Vida das Mulheres e pela Agroecologia. Para esses grupos, o relatório da Sudema não traz informações completas sobre os danos ao ambiente e à saúde. Uma das críticas feitas diz respeito à liberação da licença para as obras antes do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), documento onde deveria constar local e período de execução, compensações e reposições ambientais. Contudo, falta até mesmo informação sobre reposição ambiental relativa a um dos empreendimentos.
“Não é possível afirmar que a produção de energia renovável por si só irá contribuir com a redução de emissão de gases de efeito estufa. Poderíamos fazer outro cálculo: Um complexo com 21 aerogeradores vai evitar a emissão de 189 toneladas de dióxido de carbono/ano, mas para ser implantado de imediato irá ocupar 200 hectares liberando não apenas 25.000 toneladas de carbono – a conta é outra, pois é preciso multiplicar por 3,66 e teremos 91.500 toneladas de CO2, que levaria 400 anos para ser novamente absorvido pelo que restar da Caatinga”, explicou a agente pastoral Vanúbia Martins, desmentindo a falácia de que o modelo de produção energético apresentado é positivo.
A avaliação da CPT é que as audiências são espaços importantes para mostrar que há resistência nos territórios e que o Estado precisa mudar as regulamentações para os licenciamentos e métodos para a elaboração dos estudos de impacto. “As audiências são apenas para apresentação dos estudos para a população, mas vimos que são estudos sem muito cuidado com as populações humanas e não humanas. E o Estado tem corroborado com isso. Por isto mesmo a estratégia de irmos em conjunto e ocupar os espaços de fala, para que pessoas presentes e internautas possam ter acesso a uma contra narrativa”, concluiu Vanúbia.
A audiência pública pode ser assistida no canal da Prefeitura de Pocinhos no YouTube através do link https://www.youtube.com/watch?v=2jTi0RovmPI
Imagens: Prefeitura de Pocinhos