Após muita pressão popular e várias ocupações e protestos, a Justiça Federal no Maranhão anulou a licença de instalação da hidrelétrica de Estreito, na divisa com o Tocantins. As obras estão paradas desde terça-feira (17/06) e a desobediência à determinação pode acarretar multa de R$ 15 milhões às empresas Vale, Alcoa, Tractebel e Camargo Correa, que formam o Consórcio Estreito Energia, dono da usina. Estreito é a maior usina em construção no país.
A decisão do juiz, de primeira instância, anula a licença de instalação sob alegação de que houve irregularidades no Termo de Referência (primeira etapa do licenciamento) e no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). O juiz também pede novas audiências públicas depois de concluídos os novos estudos em todos os municípios afetados nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A decisão determinou que os estudos de impacto ambiental da obra sejam ampliados atingindo uma área bem superior.
Fonte: Sítio do MST
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