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Leia aqui a nota pública emitida pela Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre a absolvição do acusado de ser um dos mandantes do assassinado da Irmã Dorothy Stang, o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida.
Da perplexidade à indignação!
A Coordenação Nacional da CPT que vem acompanhando muito de perto todo o processo em torno ao assassinato de Irmã Dorothy Stang, sobretudo na pessoa de um de seus membros, José Batista Gonçalves Afonso, advogado assistente, vem a público se juntar à perplexidade nacional e internacional diante da absolvição do acusado de ser um dos mandantes do assassinato, Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida.
Bida, em 15 de maio de 2007, foi condenado a 30 anos de prisão. Menos de um ano depois, outro júri o inocenta. A perplexidade de agora é fruto de não se entender o que se passou neste espaço entre os dois julgamentos.
Um fato que levanta muitas suspeitas é que a esposa de Tato, Elizabeth Coutinho, afirmou em juízo que recebeu cerca de R$ 100 mil de Bida, por supostas dívidas. E nos autos do processo consta ainda a gravação de uma conversa entre os pistoleiros presos Rayfran e Clodoaldo em que comentam a oferta de R$ 20.000,00 para mudarem seus depoimentos, retirando a responsabilidade dos fazendeiros.
Com esta decisão a impunidade ganha mais uma batalha e se fortalece. É aí que a perplexidade se torna indignação. A CPT tem contabilizado de
Mas é bom lembrar que diante da impunidade recorrente, a justiça do Pará sempre foi olhada com muitas reservas. Por isso, no caso do julgamento do assassinato de Dorothy pediu-se ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a federalização do julgamento, como prevê a própria Constituição. O STJ, em 08 de junho de 2005, indeferiu por unanimidade o pedido alegando que “as autoridades estaduais encontram-se empenhadas na apuração dos fatos ... com o objetivo de punir os responsáveis, refletindo a intenção do Estado do Pará em dar resposta eficiente à violação do maior e mais importante dos direitos humanos, o que afasta a necessidade de deslocamento da competência originária para a Justiça Federal”. Se num primeiro momento esta assertiva pareceu certa (pois em menos de 10 meses houve dois condenados), agora perde o sentido nesta etapa do processo. Sobram as lamentações.
A promotoria e a CPT como assistente de acusação impetraram junto ao Tribunal de Justiça do Estado a anulação deste julgamento visto que a sentença se contrapõe às provas inscritas nos autos.
A indignação que substituiu o primeiro momento de perplexidade cresce quando se vê que o cumprimento da função social da propriedade, determinada pela Constituição, praticamente nunca é levada em consideração pelos membros do nosso Judiciário; quando os imemoriais e mais que legítimos direitos das populações indígenas são questionados, como aconteceu com a suspensão da retirada dos invasores não-indígenas da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, pelo Supremo Tribunal Federal, provocando ações violentas contra os indígenas; quando, 22 anos depois da morte do Pe. Josimo Morais Tavares, assassinado em Imperatriz (MA), em 1986, o ex-juiz João Batista de Castro Neto, acusado de ser um dos mandantes deste assassinato, pela quinta vez consegue se esquivar de comparecer a interrogatório que seria realizado no dia de ontem, 08/05.
Mesmo assim continuamos acreditando que um dia a Justiça vencerá.
Goiânia, 9 de maio de 2008.