Justiça proíbe novamente a comercialização de milho transgênico

As três variedades de milho transgênico que foram aprovadas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) desde maio, estão proibidas para o plantio comercial. A decisão foi tomada no final da semana passada pela juíza federal Pepita Mazini, da Vara Ambiental de Curitiba (PR), que considerou que os relatórios aprovados pela CTNBio para a liberação dos milhos Liberty Link, MON 810 e o milho BT11, desenvolvidos respectivamente pelas empresas Bayer, Monsanto e Syngenta, não respondem de forma satisfatória aos questionamentos acerca dos riscos trazidos à saúde humana e ao meio ambiente.

As decisões da CTNBio sobre o milho transgênico já haviam sido suspensas em junho deste ano devido à dúvidas quanto a coexistência segura dos novos produtos com as demais variedades de milho convencionais ou orgânicas existentes no país.

A justiça apontou algumas falhas no plano de monitoramento para a fase de pós-comercialização do milho transgênico, já que a CTNBio delegou às próprias empresas a tarefa de apresentar um plano de monitoramento referente a sua espécie transgênica aprovada – tarefa que cabe à própria Comissão Técnica. Além disso, os quesitos que tratam da coexistência de variedades de milho transgênico, com as espécies convencionais, orgânicas e ecológicas, também foram considerados insatisfatórios e em desacordo com a Lei de Biossegurança.

A decisão da justiça agradou os movimentos sociais que questionam o fato da CTNBio ainda não ter fixado critérios para a aprovação de organismos transgênicos.

De São Paulo, da Radioagência NP, Juliano Domingues.