Fonte: Jornal do Commercio
A Gerência do Patrimônio da União (GRPU) negou, anteontem, à Usina Trapiche, pedido de renovação de aforamento de uma área de 1.500 hectares que inclui cinco engenhos e 17 ilhas do manguezal do Rio Sirinhaém, Litoral Sul de Pernambuco. A decisão atende pedido dos Institutos Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O primeiro quer transformar as ilhas numa Reserva Extrativista Federal (Resex) e o segundo pretende assentar agricultores sem-terra nos engenhos. O gerente da GRPU em Pernambuco, Paulo Ferrari Lucas Alves, explica que negou o pedido de renovação do aforamento porque a usina não vinha pagando as taxas anuais e porque a área é de interesse social. As ilhas e os engenhos, segundo ele, estão em terreno de Marinha, que pertencem à União, mas foram cedidos em regime de aforamento à usina. A empresa tem a posse da terra, mas não é proprietária. “A usina tem prazo legal de 90 dias para apresentar defesa. Depois desse período, caso não compareça à GRPU, o terreno será repassado para o Ibama e o Incra”, adianta.
A criação da Resex, segundo o Ibama, atende a solicitação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), braço agrário da Igreja Católica. O pedido, feito em abril de 2006, resultou no ofício que o instituto enviou à GRPU, em 21 de setembro, solicitando a terra. “Diante da proposta, o Ibama requereu a área à GRPU. Estamos analisando o processo e, quando a GRPU formalizar o repasse para o Ibama, definiremos como será a Resex”, adianta a superintendente em exercício do instituto no Estado, Tirza Raquel Paes Barreto,
O Incra também atendeu a pleito da CPT, enviando ofício à GRPU em 1 de novembro do ano passado. “Aproveitamos para pedir a destinação de todas as terras da União no Estado para fins de reforma agrária, mas em regime de urgência no caso dos Engenhos Anjo, Sibiró, Trapiche, Fluminense e Alegrete, da Usina Trapiche, além de outros três em Goiana e um trecho da Usina Salgado, em Ipojuca”, afirma o superintendente do Incra em Pernambuco Estado, Nilson Raposo. Segundo ele, há 30 mil famílias acampadas no Estado, à espera de terra para morar e cultivar.
O diretor administrativo da Usina Trapiche, com 30 hectares e localizada em Sirinhaém, disse que o setor jurídico da empresa está avaliando a decisão da GRPU. “Só depois poderemos nos posicionar sobre o caso”, adiantou Mario Jorge Seixas.
Determinação deve encerrar antiga briga por posse de terra
A decisão da Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) promete pôr fim a um conflito agrário que se arrasta há oito anos. É que as 17 ilhas do manguezal do Rio Sirinhaém abrigavam 53 famílias, removidas da área a partir de 1998, quando a Usina Trapiche foi vendida. Hoje restam apenas duas famílias, que se recusaram a fazer acordo com a empresa. A coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Pernambuco, Marluce Melo, acredita que a transformação das ilhas numa Reserva Extrativista Federal (Resex), associada a um projeto de reforma agrária nos cinco engenhos, permitirá o retorno das famílias, atualmente instaladas na periferia de Sirinhaém. “São pessoas que viviam da pesca e da coleta de moluscos e crustáceos, mas foram afastadas para a área urbana, em acordos forçados”, afirma Marluce.
Segundo ela, essa é a primeira vez no Estado que um aforamento é cancelado para dar lugar a um projeto de reforma agrária. “As terras da União cumprirão sua função social e também ambiental, uma vez que será garantido o sustento das famílias a partir do extrativismo”, afirma.