Fonte: Jornal do Commercio
BRASÍLIA – O Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Ele é acusado de chefiar um esquema ilícito pelo qual teriam sido desviados R$ 33 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pasta que comandou de 1999 a 2002. Jungmann nega irregularidades. A ação foi movida também contra a jornalista Flávia Torreão, ex-assessora do deputado, dois ex-funcionários do ministério e sócios da RRN Comunicação, da Casa Blanca Comunicação e da Artplan Comunicação, que teriam sido usadas na fraude.
“Conforme apurado, os réus Raul Jungmann, Flávia Torreão estruturam um esquema ilícito voltado para o desvio de recursos públicos destinados ao pagamento de contratos de publicidade”, escreveram na ação os procuradores José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho Nascimento, acrescentando: “As provas colhidas revelam de modo claro a existência de uma verdadeira estrutura ilícita, nos moldes de uma quadrilha, destinada a dilapidar o patrimônio do Incra por meio de sucessivos desvios nos contratos de publicidade”. O Ministério Público Federal afirma que houve fraude e superfaturamento em contratos fechados pelo ministério com as empresas Casa Blanca e Artplan, que, por sua vez, teriam subcontratado outras empresas também de modo irregular. Integrante do chamado Grupo dos 30, formado por deputados que defendem atuação ética dos congressistas, a campanha de Jungmann a deputado recebeu R$ 20 mil da Artplan, em 2002, única doação feita pela agência naquele ano. Segundo a ação, Jungmann e Flávia Torreão teriam praticado as seguintes ilicitudes: “montagem de um sórdido esquema para beneficiar a empresa RRN (...), mediante sua contratação sem a anuência prévia do Incra (órgão subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário)”, subcontratação de empresas fantasmas, fraude na apresentação de propostas para subcontratação e desvio do orçamento, e falta de documento que prove a execução do serviço. De acordo com os procuradores, Jungmann centralizava ou delegava a Flávia Torreão as decisões sobre os contratos de publicidade e assessoria de imprensa. Segundo a ação, Flávia deixou o cargo em maio de 1999, mas continuou coordenando a área de comunicação. Foi contratada pela RRN, por sua vez subcontratada pelas empresas Casa Blanca e Artplan. A ação foi proposta à Justiça Federal em 19 do mês passado, após dois anos de investigação. Ao contrário do que Flávia Torreão afirma, o prazo da ação não prescreveu em seu caso, no entendimento dos procuradores. Apesar de ter deixado o ministério em 1999, ela responderia de acordo com o prazo aplicável a Jungmann, que só prescreveria em abril.
Os integrantes do Ministério Público querem que o grupo seja condenado a devolver integralmente e de forma corrigida os supostos valores desviados. Eles também pedem que sejam anulados os contratos firmados entre o Incra e as empresas Casablanca e Artplan. Se forem condenados, eles podem ainda perder a função pública, ter os direitos políticos cassados e ficar proibidos de contratar com o poder público.