Com informações de Marcos Rogério de Souza
A proposta de emendar a lei para permitir o uso das sementes estéreis partiu da então deputada ruralista Kátia Abreu (DEM - Tocantins), mas foi arquivada com sua eleição para o Senado. Eduardo Sciarra, deputado pelo DEM - Paraná, reapresentou a proposta na Câmara. Os maiores interessadas na provação desse PL são empresas de biotecnologia, cujos interesses comerciais aparecem encobertos pela nobre defesa do "desenvolvimento científico e tecnológico da agricultura nacional". O projeto visa liberar a pesquisa, o registro e o patenteamento das sementes estéreis; liberar a comercialização de plantas biorretoras com terminator; dar nova definição para tecnologias genéticas de restrição de uso; e dar nova definição às plantas biorreatoras.O relator , deputado Gervásio Silva (DEM - SC), deu parecer favorável ao projeto.
Os terminator não estão permitidos em nenhum lugar do mundo dado seu risco iminente. Até por isso nunca foram testados a campo. A Convenção da Diversidade Biológica - CDB, acordo que tem o Brasil como atual presidente, recomenda que os países parte "não aprovem produtos que incorporem tais tecnologias para testes ... bem como uso comercial ...". As sementes terminator, além de não representar soluções para problemas relacionados com a poluição genética, oferecem um grande risco de espalhar esterelidade para as outras sementes. À vista de tudo isso, os deputados Iran Barbosa (PT - Sergipe) e Paulo Teixeira (PT – São Paulo) apresentaram voto em separado pedindo a rejeição do projeto. Para elaborar esse parecer, os deputados contaram com Julian Perez, da Rede de Agroecologia Ecovida, de Maria Rita, da Terra de Direitos, e de Gabriel, da ASPTA. Depois de várias indas e vinda, o PL foi a vota nesta quarta-feira. De acordo com Marcos Rogério de Souza, foi uma vitória muito importante, “ especialmente porque derrotamos os ruralistas e as empresas de biotecnologia. Conseguimos derrotar o parecer do relator e aprovar o voto em separado dos Dep. Iran Barbosa e Paulo Teixeira”.
O PL segue agora para as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois irá a Plenário. Ainda segundo Marcos Rogério de Souza os ruralistas têm folgada maioria na Comissão de Agricultura. “Temos, porém, que tencionar para explicitar as maldades contidas no projeto.Mais importante ainda é buscar a derrota do PL 268/2007 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Podemos invocar vários argumentos sustentando sua inconstitucionalidade, a começar pela violação do principio constitucional da precaução. Se ele for derrotado nesta Comissão irá para arquivo, salvo recurso de 1/10 dos membros da Casa”. Se aprovado na CCJC, entrará na fila para apreciação do Plenário. Todavia, com a derrota ocorrida hoje, em uma das mais importantes Comissões de Mérito, o PL se fragiliza muito politicamente, aumentando em muito suas chances de permanecer na fila do Plenário por muitos e muitos anos. Para Marcos Rogério de Souza esta vitória não representa o ainda a vitória final, “de nossa parte, temos que ficar vigilantes à tramitação. Hoje, porém, temos direito de comemorar porque a vitória que obtivemos foi importante”.