Justiça suspende despejo de acampamento em Pernambuco

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco suspendeu nesta quinta-feira (10/8) por 90 dias a ordem de despejo do acampamento Chico Mendes, em São Lourenço da Mata. A decisão tem base em dois recursos do Ministério Publico de Pernambuco e pela entidade de direitos humanos Terra de Direitos. A ordem de reintegração de posse do Engenho São João, do Grupo Votorantim, foi concedida pelo juiz Jose Gilmar da Silva, da comarca de São Lourenço da Mata. Em 02 de agosto, mais de 350 policiais militares fortemente armados tentaram fazer a ação de despejo. Foram obrigados a recuar por causa da resistência das 300 famílias que vivem no acampamento e a mobilização de parlamentares, advogados e entidades de direitos humanos. Apesar das negociações iniciadas entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o grupo Votorantim para a desapropriação da área, na ultima segunda-feira (07), o juiz José Gilmar expediu novo despacho exigindo o cumprimento imediato da reintegração de posse e convocando a policia federal para atuar na ação, em clara incitação a violência. O MST acredita que a situação só será definitivamente resolvida com a desapropriação do Engenho São João e de outras áreas pertencentes à massa falida da Usina Tiúma, já vistoriadas e consideradas improdutivas pelo Incra, como os Engenhos General e Tapacurá. Com a suspensão, espera-se que o Incra faça a desapropriação da área para o assentamento das famílias acampadas há mais de dois anos. Mobilização A resistência contra o despejo de Chico Mendes se estendeu a vários setores da sociedade, que se articularam para conseguir a suspensão do despejo. Na última quarta-feira (09/08), o relator Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural, Flavio Valente, junto com o relator especial da ONU para o Direito à Alimentação, enviou oficio a diversas autoridades estaduais e nacionais pela intervenção junto ao juiz José Gilmar da Silva. Na quinta-feira, foram enviadas denuncias ao Relator Especial das Nações Unidas sobre Independência do Judiciário, Leandro Despouy, e à Representante da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Hina Jilani, denunciando a violência e a perseguição contra trabalhadores rurais e dirigentes do MST. Fonte: Abrandh http://www.abrandh.org.br/index.php?arquivo=noticias&artigo=365