Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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“O peixe sumiu. E o pescador vai no mesmo caminho...” Esta a grande constatação inicial do I Encontro de Pescadores e Pescadoras da Bacia do Rio São Francisco, acontecido de 16 a 18 de junho de 2006, em São Caetano do Retiro, na cidade de Salvador – Bahia, com a participação de 61 pessoas. Eram 36 pescadores e 25 pescadoras, de 25 Colônias, Associações, Coletivos, Grupos de Trabalho da Pesca, Federações, de cinco estados (MG, BA, PE, SE e AL), a Confederação Nacional dos Pescadores e o MONAPE – Movimento Nacional dos Pescadores. Como apoio e assessoria estavam o CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores, a CPT – Comissão Pastoral da Terra, o APD/CERIS – Assessoria a Projetos / Centro de Estatísticas Religiosas e Investigações Sociais e o PPA – Projeto Peixes Pessoas e Águas. E como co-patrocinadora a CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviços. Esteve presente o Ministério Público Estadual da Bahia / Coordenadora do Projeto São Francisco, Dra. Luciana Khoury. “Nas águas do São Francisco pescamos vida e dignidade” era esse o tema-lema do encontro, manifesto nas palestras, debates, poesias, cantos e celebrações. Razão também desta Carta às autoridades, ao povo sanfranciscano e de todo o País – denúncia, proposta e compromisso de luta. A causa principal do aparente “sumiço” do peixe e ameaça de extinção do pescador está na imposição de um modelo de “desenvolvimento” capitalista predador. No Brasil, mesmo com todas as reciclagens, este capitalismo continua selvagem, sem limites. A devastação humana e ambiental segue desenfreada, a serviço da acumulação mundial de capital, a despeito de avanços do ambientalismo e da legislação ambiental. Em pouco mais de 60 anos o São Francisco, de exuberante fonte de vida tornou-se um rio condenado. E com ele, o povo que dele depende para viver. Um caso exemplar: mais de 100 toneladas de peixes adultos já morreram, de Três Marias-MG abaixo, em conseqüência de comprovada contaminação por rejeitos tóxicos lançados pelo processamento de zinco da Votorantim Metais. Os pescadores têm sido os maiores prejudicados. As barragens, para a produção de energia elétrica, artificializou o rio e o fez refém da CHESF – Cia. Hidrelétrica do São Francisco (e da CEMIG – Cia de Energia Elétrica de Minas Gerais). Foi o início do fim da pesca e dos pescadores artesanais. Como se não bastasse, novos barramentos estão sendo anunciados, levando angústia e descrença às comunidades afetadas. Outro braço do Estado Federal na região, a CODEVASF – Cia. de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, pôs-se a serviço de empreendimentos que mais degradam do que preservam o rio, suas águas, suas terras e suas gentes. A fruticultura irrigada para exportação é o mais conhecido e desastroso exemplo, comprovado até por estudos patrocinados pelo Banco Mundial. A pesca artesanal deixou de ter importância para os políticos, planejadores e agentes do desenvolvimento, se é que um dia já lhe deram a devida importância. Tida como fadada à extinção, é tratada como um problema lateral, quando não simplesmente ignorada. De fato, no Brasil, ao contrário de outros países, não há uma política para a pesca artesanal, apenas programas compensatórios e integracionistas ao modelo de produção industrial e mercantil. Até no atual governo – opção eleitoral da maioria dos pescadores organizados –, uma inédita Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca mal disfarça a opção pelos grandes projetos, baseados em concentração de capital e no emprego de tecnologias agressivas ao meio-ambiente, a desprezar e substituir o modo e a cultura tradicionais das comunidades pesqueiras. Há uma intencional ignorância de que mais de 60% do consumo interno de pescado no Brasil provêm da pesca artesanal. Ao nos ignorar no São Francisco, estas políticas, reféns do mercado, impõem a aqüicultura (de espécies exóticas e não migratórias, como a tilápia-do-Nilo e o camarão-da-Malásia) em tanques-rede e o peixamento (de espécies nativas) como “solução salvadora” para a pesca artesanal dada como em extinção. Uma extinção induzida e promovida. Um “genocídio cultural”. Um “ecocídio”. Essa a mesma lógica que nos tem dificultado ou impedido o acesso às terras e as águas do São Francisco – rios, lagoas marginais, várzeas, ilhas, vazantes e mangues. E que não consegue disciplinar e condicionar o uso destas áreas pelo gado de latifundiários e os monocultivos comerciais, nem reprimir o cultivo de maconha, que tantos transtornos e inseguranças têm trazido às nossas comunidades ribeirinhas. Pelas mesmas razões compreendemos as dificuldades que temos tido de acesso às condições dignas de vida e trabalho – moradia, educação, saúde, crédito, beneficiamento e comercialização do pescado, previdência social, e outras mais – Direitos Humanos fundamentais. Do mesmo modo, as crescentes e injustificadas restrições ambientais que são impostas às nossas atividades de pesca e agricultura nas ilhas e vazantes do rio. E não se trata do defeso na época de desova dos peixes, que esse quase todos nós já incorporamos e apoiamos. Ao menosprezar, em nome de duvidosa modernidade, as comunidades tradicionais do São Francisco e seu modo secular de lidar com os bens naturais, ignora-se que somos essenciais para a conservação e utilização sustentáveis da diversidade biológica e da própria identidade regional e nacional. Este também o sentido de nosso alerta às autoridades e à nação brasileira. Não admitimos ser relegados a relíquias históricas, folclóricas, curiosidade turística! Felizmente, a troca de informações e experiências neste encontro levou-nos também à constatação de que, apesar de tudo, mesmo combalido, o rio São Francisco ainda está vivo. A recente volta do peixe no Baixo e no Lago de Sobradinho reflete a incrível capacidade de recriação da natureza, quando as cheias, ainda que não mais generalizadas em todas as regiões, renovam as espécies nativas nas várzeas e lagoas marginais, que chamamos “criadeiras”. Renovam também nossas esperanças de continuar existindo e contribuindo para a perpetuação da vida. E nos animam a apresentar nossas propostas e reivindicações: Suspender os anunciados projetos de novas barragens no rio São Francisco. Há alternativas de produção energética e barragens aceitáveis somente as pequenas nos afluentes, nos locais de baixo impacto sócio-ambiental e que cumpram também funções hidro-ambientais favoráveis ao rio. Suspender o Projeto de Transposição, optando-se por formas alternativas de acumulação e gestão eficiente e democrática das águas existentes e suficientes para o verdadeiro desenvolvimento de todo o Nordeste semi-árido. Desenvolver, com urgência e prioridade absoluta, um autêntico Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, que leve em conta a experiência e a opinião das comunidades locais e que implemente: combate à poluição, com tratamento dos esgotos de todas cidades ribeirinhas e mais rigorosas exigências e punições ambientais às empresas poluidoras, a começar pela Votorantim Metais, em Três Marias-MG; mapeamento, regularização e arrecadação das terras públicas da União e dos Estados na Bacia do rio São Francisco, priorizando a cessão de uso às comunidades tradicionais (ribeirinhas, pescadoras, vazanteiras, indígenas e quilombolas), com privilégio da criação de Reservas Agro-Extrativistas e exigência efetiva de projetos sustentáveis para a cessão de uso privado, com vigência em períodos mais curtos e sob fiscalização mais rigorosa; garantia, mediante legislação específica, do livre acesso de pescadores e vazanteiros às ilhas, várzeas, mangues e vazantes; programas de educação ambiental em todas as comunidades rurais e escolas urbanas e formação de Agentes Ambientais Voluntários; criação de Comitês Gestores da Pesca por região da Bacia; realização de um Censo Comunitário pesqueiro, marisqueiro e vazanteiro na Bacia, acompanhado de um mapeamento das lagoas marginais; ordenamento da pesca nas regiões da Bacia, com especificidade para as lagoas marginais; estudos e medidas cabíveis para a implantação de uma Vazão Ecológica nas barragens e na foz, de modo a garantir a manutenção da biodiversidade, a sustentabilidade da pesca artesanal e a continuidade das comunidades tradicionais; mais rigorosa aplicação da legislação ambiental, fiscalização eficiente e punição exemplar dos infratores. Sabemos que estas reivindicações dirigidas às autoridades dependem de nossa organização e pressão. Por isso, assumimos como compromissos de luta: Trabalho de base nas comunidades ribeirinhas, informando, conscientizando e organizando os pescadores e pescadoras para adesão e reforço da luta em torno de nossas bandeiras; Mobilização social e política da população em torno destas bandeiras, de modo especial o impedimento das novas barragens e do projeto de transposição; Divulgação de nossas propostas, reivindicações e lutas; Construir a partir da base e conseguir aprovação e vigência de um Acordo de Pesca na Bacia do São Francisco; Realizar encontros regionais em 2007 e um II Encontro de Pescadores e Pescadoras da Bacia, em 2008, para avaliar e replanejar nossas lutas e conquistas. Contando com aliados e parceiros, vamos continuar pescando vida e dignidade, no São Francisco, para salvação do rio, de seu povo, da nação brasileira e do planeta! Salvador, 18 de junho de 2006.