Com representações das cinco regiões do país, mais de 400 militante do MST se reuniram em Fortaleza-CE para a reunião da Coordenação Nacional do Movimento, entre os dias 23 e 27/01. Com profundas reflexões, diálogo e muita animação numa mística revolucionária, o conjunto de dirigente do Movimento deliberou por um extenso calendário de lutas para fazer enfrentamento às ameaças aos direitos sociais levadas à cabo pelo presidente golpista Michel Temer.
No próximo período, as mobilizações se iniciam com todo vapor na Jornada de Luta das Mulheres, contra o Capital, o agronegócio e fazendo um “enfrentamento radical” à Reforma da Previdência em discussão.
Para o membro da coordenação nacional do Movimento, Alexandre Conceição, este projeto de reforma, bem como a Medida Provisória 759/16 (a que chamam de “Ato Institucional da Reforma Agrária”), representam uma ameaça a mais de 50 anos de direitos consolidados no meio rural.
Confira a íntegra da entrevista concedida à Página do MST.
Durante as análises na reunião da Coordenação Nacional do MST, chegou-se a comparar a MP 759/16 com os Atos Institucionais da Ditadura Civil-Militar. Iniciamos o ano marcado pelo enfrentamento ao “A.I. da Reforma Agrária”. O que está em jogo com essa Medida Provisória?
O governo golpista junto com a bancada ruralista estão tentando desmontar o acúmulo de mais de 50 anos de luta pela Reforma Agrária. Eles querem acabar com a Reforma Agrária, acabando com os acampamentos e acampados, não os reconhecendo como sujeitos sociais. Mas também, com os assentamentos, que produzem inclusive mais de 70% dos alimentos (a Reforma Agrária e a agricultura familiar). O que está em jogo é a soberania territorial, a produção de alimentos e, em si, a Reforma Agrária, ameaçada pelo Golpe. Este Ato Institucional, a MP 759, é um ato de continuidade do golpe contra os camponeses. Nesse Ato Institucional, eles impõem a chamada titulação, que na verdade é a privatização dos lotes. Eles querem e já mudaram a lei agrária no Brasil, em que a Constituição nos garante um título a partir de uma emancipação dos trabalhadores, dos assentados. Essa emancipação, vem junto com ela a infraestrutura, a escola, a atenção em saúde, a agroindústria para produzir alimentos saudáveis... É com isso que eles querem acabar pra deixar o assentado da Reforma Agrária sem acesso às políticas públicas de responsabilidade do Estado no processo de assentamento. Para que o assentado não tenha alternativa para produzir e, pressionado, seja obrigado a vender seu lote (agora mais uma mercadoria advinda do título de posse) e, assim, reconcentrar cada vez mais terra na mão do latifúndio. Então essa medida da titulação é terrível para a Reforma Agrária.
Em seguida a seleção: eles querem fazer uma seleção municipalizada, ou seja, municipalizar a Reforma Agrária, o que seria um desastre. Isso já foi tentado por Collor, Fernando Henrique e agora pelo governo golpista neoliberal de Michel Temer. São justamente os poderes locais os maiores inimigos do processo de divisão de terras na Reforma Agrária, o que inviabilizaria completamente a política agrária. Se eles insistirem nós lutaremos ocupando prefeituras, latifúndios e todos os Incras das regiões para denunciar e ao mesmo tempo exigir que a Reforma Agrária seja uma política destinada àqueles que estão buscando a terra e lutando pela terra e não uma seleção por edital como se fosse um concurso público pela Reforma Agrária. A Reforma Agrária é pra quem luta e pra quem quer produzir alimento na terra.
A batalha contra a Reforma da Previdência envolve todos os setores da classe trabalhadora e sociedade. Mas, especificamente, quais são as garantias que estão sob ameaça para o povo do campo?
A batalha da Reforma da Previdência é uma batalha decisiva este ano para o MST. Lutaremos com todas as forças, homens e mulheres, para barrar esta iniciativa golpista que seria um desastre para os municípios. É a previdência social que garante a economia local em muitos municípios, onde o assentado produz, por exemplo, e o aposentado compra aquele produto. Então há uma dinâmica economica muito forte. Eles querem acabar com isso justamente para que o trabalhador rural se aposente apenas aos 70 anos. Eu quero saber se o senhor presidente golpista Michel Temer se aposentou aos 70 anos de idade. Ou então ele devolva o dinheiro da aposentadoria que usufruiu, já que se aposentou aos 50 anos de idade!
Portanto, a Reforma da Previdência é uma luta que enfrentaremos de todas as formas, iniciando com as lutas protagonizadas pelas mulheres no dia 08 de março (Dia Internacional da Luta das Mulheres). Iniciaremos com uma grande jornada, ocupando todos os postos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) nos municípios onde houver e em Brasília. Onde nós pudermos fazer mobilizações, estamos convocando uma ampla unidade dos movimentos populares do campo e da cidade para que a gente faça uma luta radical contra essa Reforma da Previdência, que quer tirar dinheiro dos aponsentados para os banqueiros.
Muitos setores da esquerda estão mirando já na disputa eleitoral de 2018. Qual o papel do MST na construção da unidade da classe trabalhadora e sob quais táticas?
Nosso principal papel nesse momento é organizar a classe trabalhadora, construir um projeto popular para o Brasil e dialogar com a classe em luta para construirmos esse processo em marcha e, a partir dessa construção, consolidarmos grande mobilizações. Este país só pode barrar esse Golpe e retomar a democracia com eleições diretas já. Não podemos viver sob a ditadura midiática, dos juízes e de Michel Temer. Nós temos que construir as Diretas Já! para que o povo volte a participar e a decidir quem serão seus dirigentes políticos a partir das eleições. Portanto, nenhum direito a menos e diretas já, com novas eleições para o parlamento (que é um parlamento vendido ao Capital) e também para a Presidência da República. Lutaremos para que este ano tenhamos uma eleição direta para eleger o presidente e um novo parlamento que represente os interesses do povo e não os interesses das empresas.
Depois de uma semana de reunião da Coordenação Nacional do MST, qual é a síntese da Carta de Fortaleza?
Depois de cinco dias de debate político, inspirados nas lutas revolucionárias do povo do Ceará, entendendo a análise de conjuntura que fizemos aqui de que o mundo e o país enfrenta uma grave crise estrutural do capital, e no Brasil ela se reflete muito na crise política, incusive com um golpe, mas também na crise ambiental, na crise social que vivemos, nós estamos projetando grandes lutas e mobilizações para este ano de 2017.
Nós estamos apostando, acreditando e organizando as lutas porque 2017 será o ano de virarmos esse jogo: recolocar a democracia no seu caminho e fazer um grane calendário de lutas com a classe trabalhadora, iniciando inclusive contra a Reforma da Previdência com grandes mobilizações em todas as partes do país.
Sintetizando o documento final da reunião, a Carta de Fortaleza, apontamos para a construção de um projeto político, para a mobilização das massas e, principalmente, para a unidade da classe trabalhadora, derrotar o golpe e construir um Brasil livre e soberano para todo povo brasileiro.
Abaixo, leia a Carta de Fortaleza aprovada pela Coordenação Nacional do Movimento nesta sexta-feira (27).
CARTA DE FORTALEZA
Inspirados pelas lutas camponesas cearenses, nós, coordenadoras e coordenadores nacionais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra nos reunimos em Fortaleza reivindicando a memória e o exemplo de Fidel Castro, do centenário da Revolução Russa e do cinquentenário do martírio de Che Guevara, para estudar a conjuntura política e agrária de nosso país e projetar os desafios e tarefas para o próximo período.
Há uma crise estrutural do capitalismo, acentuada desde 2008, expressa nas crises econômica, política, social e ambiental, representada pelas propostas autoritárias e fascistas, que ameaçam os direitos humanos, trabalhistas e os bens da natureza em todo mundo. Neste contexto, para que o Capital continue se apropriando dos recursos econômicos da sociedade, é necessária a eliminação dos direitos históricos da classe trabalhadora para que estes recursos estejam disponíveis unicamente para o mercado financeiro. O golpe e os atos institucionais do governo ilegítimo no Brasil, como a reforma da previdência, trabalhista, a PEC55 e a entrega do Pré-Sal são exemplares deste movimento. Diante deste cenário:
1. Reafirmamos a necessidade de reformas estruturais e de uma Reforma Agrária Popular, que garanta a soberania alimentar, a soberania nacional contra a venda das terras para o capital estrangeiro e a defesa dos bens da natureza (a água, em especial o aquífero Guarani, a terra, os minérios, o petróleo e a biodiversidade). Somos contrários e combateremos a Medida Provisória 759 do retrocesso da Reforma Agrária, que privatiza as terras destinadas à reforma agrária, transformando-as em mercadoria, legaliza os grileiros de terras públicas e exclui os as trabalhadoras e trabalhadores acampados do processo de assentamentos.
2. Lutaremos contra a privatização das terras, disfarçada de titulação, e que pretende livrar-se dos assentados como mecanismo de exclusão das políticas de reforma agrária. Exigimos o registro dos lotes e dos assentamentos na forma de Concessão de Direito Real de Uso da Terra (CDRU) e o impedimento da venda de terras dos assentamentos.
3. Nos comprometemos a lutar com o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras contra a reforma da previdência, a reforma trabalhista e outras medidas que retirem os direitos historicamente conquistados. Nos comprometemos com a construção da Frente Brasil Popular e de seu enraizamento nos municípios.
4. Somos solidários e solidárias a todas as formas de lutas e resistência contra o Golpe e apoiaremos todos os setores de nosso povo que tem se mobilizado em luta, desde os povos indígenas e quilombolas aos estudantes em escolas ocupadas, na defesa da educação pública. Assim, nos somaremos à jornada de lutas de 8 a 15 de março convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).
5. Denunciamos a criminalização da luta social, com a utilização de entulhos jurídicos que perseguem e condenam a luta social, sem provas e a serviço dos interesses do capital, fruto da soberba, arrogância e autoritarismo de um Poder Judiciário carregado de privilégios, mas sem nenhum compromisso social. Exigimos a liberdade de todos os trabalhadores presos e perseguidos.
6. Convocamos todas as mulheres, do campo e urbanas, para uma grande jornada de lutas no 8 de Março. As trabalhadoras são as mais atingidas pela reforma da previdência, aprofundando as desigualdades de gênero numa sociedade machista e patriarcal.
7. Combateremos a venda de terras para o capital estrangeiro, o retrocesso da reforma agrária e o modelo do agronegócio através de uma jornada de lutas e ocupações no mês de abril. Propomos ainda a realização de uma grande Marcha Nacional à Brasília, no segundo semestre, para denunciar as medidas do governo golpista.
8. Defendemos a convocação de eleições gerais para o Congresso e para a Presidência da República, para que seja devolvido ao povo o direito de escolher seus representantes.
9. Nos somaremos a Frente Brasil Popular e outras organizações de trabalhadores e trabalhadoras para construir um Programa Emergencial que combata o desemprego, a desigualdade de renda e a perda de direitos. Convocamos os trabalhadores e trabalhadoras para que no próximo período possamos construir grandes mobilizações da classe em torno do direito a Terra, a Moradia e ao Trabalho.
10. Afirmamos nosso compromisso de solidariedade com a luta de todos os povos do mundo, frente à ofensiva do capital, o autoritarismo dos governos, a prepotência do império estadunidense, as guerras insanas, na defesa dos direitos de todos os povos por justiça e igualdade.
Nos comprometemos como militantes, homens, mulheres e jovens a assumir essas tarefas em defesa do povo brasileiro.
Fortaleza, 27 de Janeiro de 2017.
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA
Lutar! Construir Reforma Agrária Popular!
Por Rafael Soriano
Da Página do MST