A Anistia Internacional (AI) emitiu, ontem dia 08/08, um documento público no qual pede que os governos deixem de impor projetos de desenvolvimento nos territórios dos povos indígenas e respeitar o direito à consulta prévia de acordo com as normas internacionais. De acordo com o documento, para AI é fundamental que os Estados e outros agentes de poder iniciem com os povos indígenas sólidos procedimentos de consulta em todas as ocasiões em relação com qualquer atividade que se realize em seus territórios ou que afete estes territórios. Em toda a América existem muitos exemplos que essa consulta não é realizada ou acontece através de um procedimento particular e incoerente, violando com isso as normas internacionais de direitos humanos.
Além de indicar o convênio 169, da Organização Internacional do Trabalho, que trata sobre a consulta dos povos originários, o documento aborda a questão da criminalização das manifestações realizadas pelos povos indígenas, que nos últimos anos estão expondo mais o seu ponto de vista e reivindicando seus direitos pela devida consulta, o que muitas vezes termina em conflitos deixando, inclusive, pessoas mortas e feridas. Sobre essa situação, destaca que a consulta deve ser realizada "sem perseguição, insegurança, nem violência”. O documento aponta textualmente que os povos indígenas poderão participar e tomar decisões sem se sentirem pressionados por atores externos. Poderão se organizar, buscar aconselhamento independente e questionar às autoridades e a outros personagens poderosos sem medo de represálias como perseguição judicial, ameaças e outras formas de violência.
O documento cita casos específicos, mas que ocorrem em toda a América Latina, como na Colômbia, Equador, Bolívia, onde as consultas devem ser realizadas antes de qualquer implementação de projetos que possam interferir na vida das comunidades originais. Para a organização humanitária internacional é extremamente preocupante que corporações multinacionais agravem os abusos contra os povos indígenas, pois " os governos têm a obrigação de proteger a população contra os abusos contra os direitos humanos cometidos por representantes não estatais, também quando estes direitos estão ameaçados por operações empresariais. Mas a incapacidade do governos de proteger os direitos humanos não isente as empresas de cumprir com sua responsabilidade”.
O documento completo em: http://www.amnesty.org/es/library/asset/AMR01/005/2012/es/17f10ac6-1fcc-49ac-899c-f321d8b5b21d/amr010052012es.pdf