A Audiência Pública, uma das etapas necessárias para o andamento da obra, teve como objetivo apresentar o projeto técnico e o conteúdo do estudo de impacto ambiental na área e no entorno da construção da barragem de contenção. Antes desta, uma outra Audiência Pública sobre o caso foi realizada pelo Ministério Público de Pernambuco, em setembro, afim de discutir o Projeto da Barragem e mediar os conflitos entre o Estado e as famílias atingidas. Estima-se que aproximadamente 1.200 famílias serão atingidas pela barragem no decorrer de sua construção.
De acordo com as informações divulgadas durante a Audiência pelo Secretário de Recursos Hídricos e Energéticos, João Bosco de Almeida, o prazo para que a Barragem esteja pronta é de 18 meses e as primeiras famílias a serem atingidas serão aquelas que vivem na área onde o paredão será levantado e onde as máquinas trabalharão. No local, encontra-se o Engenho Verde, onde vivem há mais de 50 anos cerca de 200 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais.
De acordo com o presidente da associação dos moradores e moradoras do Engenho Verde, José Ferreira, a maior preocupação das famílias é saber para onde ir e se terão de fato seus direitos garantidos. O trabalhador rural que vive no Engenho Verde há 56 anos relembra o caso de várias famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais que foram expulsas de suas casas para dar lugar à construção da PE- 103 no município de Palmares há mais de 10 anos. “Até hoje as famílias não foram indenizadas pelo Governo do Estado. Devemos confiar?”, indaga o trabalhador. Ele também relembra a situação de muitas famílias que foram atingidas pelas cheias em Palmares em 2010 e em 2011. “Até hoje, muitas famílias não tiveram suas casas reconstruídas, como prometeu o Governo.”
Durante a Audiência, as famílias que serão atingidas entregaram às autoridades presentes na ocasião uma carta manifestando a reivindicação de que “a construção da barragem de Contenção de Serro Azul comece pelo reassentamento das famílias e não pela construção do paredão. Antes de começar a construção da barragem queremos ter nossos direitos garantidos. Exigimos terra por terra e casa por casa. Não abriremos mãos de lutar por nossos direitos”.
A população também criticou a forma que o Estado adotou para resolver o problema das enchentes no Estado. “Não adianta nada construir barragem, quando todos os dias a gente vê as margens do Rio Una sendo destruídas”, afirmou o aposentado Zezito Augusto da Silva, que na enchente de 2010 em Palmares, perdeu uma de suas pernas. Geovane Leão, da Comissão Pastoral da Terra, ressaltou que a região da zona da mata foi historicamente massacrada pelo monocultivo da cana-de-açúcar, que destruiu as matas ciliares, estas que são a proteção natural contra o assoreamento dos rios e evitam as enchentes.
“Em 2008, por exemplo, todas as Usinas de Cana-de-açúcar do Estado foram multadas por cometerem crimes ambientais. Hoje na Zona da Mata existe menos de 3% de mata nativa. Foi tudo destruído e hoje só há cana”, destacou Geovane. Toda essa destruição que potencializa os efeitos das fortes chuvas, não foram colocadas ou respondidas pelo Estado na audiência. "Será que o Governo do Estado terá a coragem de desapropriar um hectare de terra destas Usinas que cometem inúmeros crimes ambientais, praticam trabalho escravo e acumulam dívidas na União para reassentar essas famílias?", indagou.
Ao final da Audiência Pública, o Secretário de Recursos Hídricos informou que o Estado pretende construir a barragem na base do diálogo com a população atingida. Mas, para o agente da CPT, “o estado argumenta que a barragem precisa ser construída, mas nesta audiência não mostrou nenhuma proposta concreta que garanta o direitos das famílias que serão expulsas de suas terras para dar lugar a obra. Esperamos que o Estado aprecie as reivindicações dos moradores e moradoras das áreas que serão atingidas”, completou Geovane Leão.
A obra - A obra será a maior das cinco barragens anunciadas pelo Governador Eduardo Campos no início de maio, após as fortes chuvas que atingiram a região da Mata Sul. Será a quarta maior barragem do Estado e envolverá uma área de mais de 1.600 hectares no entorno do Rio Una, entre os municípios de Palmares, Bonito e Catende e poderá acumular 380 milhões de metros cúbicos de água. A barragem também será a mais cara: de acordo com dados divulgados pelo Governo Estadual, a obra está orçada em R$ 304 milhões.
Veja as imagens da Audiência:
Imagens: Marisa Amaral/ CPT
Outras informações:
Geovane Leão
Comissão Pastoral da Terra
Fone: (81) 8501. 3935
Renata Albuquerque
Setor de comunicação - CPT NE II
Fone: (81) 9663.2716