TAC prevê retratação da Associação de militares de PE a trabalhadores Sem Terra

A Associação dos Militares de Pernambuco, AME (antiga Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – AOSS) e a empresa de outdoors STAMPA deverão firmar nos próximos dias um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), promovido pelo Ministério Público (MP). Tal medida se dá em decorrência da veiculação massiva de propagandas de cunho difamatório e preconceituoso contra trabalhadores rurais Sem Terra, promovida pela antiga AOSS no ano de 2006 em Pernambuco. Na época, entidades como o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Terra de Direitos denunciaram o caso ao MP, que abriu procedimento para apurar os fatos. Os termos do TAC ainda estão em processo de definição, mas seu objetivo é garantir que a antiga AOSS se retrate diante do conjunto de camponeses e camponesas sem Terra, a partir de veiculação de propagandas em defesa dos direitos humanos e da reforma agrária.

Histórico do processo:
Durante os primeiros meses de 2006, a população do Estado de Pernambuco foi surpreendida com o início de uma ostensiva propaganda, contra camponeses Sem Terra, assinada pela Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco – AOSS.

A propaganda utilizou outdoors, jornais impressos, internet, discursos nos horários nobres das rádios e televisões, para veicular a seguinte mensagem de conteúdo difamatório e preconceituoso contra trabalhadores rurais Sem Terra: “Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?”. Em resposta a esta propaganda, entidades de defesa dos direitos humanos como o Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, a Comissão Pastoral da Terra - CPT e a Terra de Direitos protocolaram, no Ministério Público de Pernambuco, uma representação contra a AOSS, alegando que o Estado de Pernambuco é um local de extrema tensão agrária e a campanha publicitária incitava os policiais militares a agirem de maneira violenta contra esses camponeses, estimulando ainda mais o conflito existente no campo.

Por sua vez, o Ministério Público abriu o procedimento nº 06008-0/7 para apurar os fatos denunciados. Já foram ouvidos os representantes da AOSS e membros de entidades de direitos humanos e trabalhadores rurais, e agora está na fase de discussão dos termos de um Termo de Ajustamento de Conduta.
O que motivou as entidades que denunciaram o caso foi a preocupação com a necessidade de respeito às minorias presentes no país e em Pernambuco, principalmente aos camponeses sem terra, que contribuem de maneira essencial para o processo histórico do Estado, transformando regiões e garantindo ações fundamentais para a construção da soberania alimentar do país. Representam uma imensa massa de cidadãos pernambucanos e precisam receber a proteção do Estado e o respeito de todos e todas.

As organizações esperam que este processo, que tramita aos cuidados do MP, seja concluído retificando os equívocos e que contribua no processo educativo para que a transformação de comportamentos futuros tenham atenção aos direitos humanos e respeito à dignidade dos cidadãos e cidadãs.


Comissão Pastoral da Terra

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Terra de Direitos



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