No início da manhã de ontem (23.04.2008), policiais militares do GATE – Grupo de Operações Táticas Especiais, com dezenas de homens armados, acompanhados por dois tratores da Usina Laranjeiras e dois tratores particulares, deram início a destruição das lavouras dos camponeses que residem e plantam há dezenas de anos no Engenho Falcão, município de Aliança, Pernambuco.
Foram destruidos mais de 7 ha de plantação de alimentos. “Quando eles chegaram tava trabalhando com meu filho, pediram pra gente sair por que eles iam destruir tudo” afirma o trabalhador Manoel Antônio de Santos Filhos.
O engenho Falcão faz parte do complexo da Usina Aliança, que faliu em 1996 com uma dívida de mais de 250 milhões de reais aos trabalhadores e ao Estado e está em processo de desapropriação pelo INCRA.
Essa ação ilegal ignorou o fato de que esses trabalhadores são moradores e sitiantes antigos desse Engenho, com posses velhas, sendo dela credores e possuindo direito a serem mantidos em suas posses até que o INCRA finalize o procedimento desapropriatório.
A arbitrariedade de ontem violou duas decisões judiciais: uma do Poder Judiciário Estadual, em que a MM. Juíza da Comarca de Aliança havia concedido liminar de manutenção de posse em favor dessas famílias que lá residem; e a outra da própria Justiça Trabalhista de Nazaré da Mata, que já havia pronunciado decisão entendendo ser absolutamente incompetente para apreciar questão possessória, que não guarda relação com o objeto daquela Justiça especializada.
“ O que fizeram é pior do que crime, destruíram a alimentação de quem ta com fome. Que Justiça (se referindo ao Juiz do Trabalho) é essa que manda destruir alimentos só pra plantar cana? Fala o trabalhador Manoel Julho do Nascimento, 72 anos, e desde 1985 trabalha no engenho.
No início da tarde o despejo foi suspenso após negociação dos posseiros, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aliança, a Comissão Pastoral da Terra, o Promotor Agrário e representante do Governo do Estado, quando chegou-se a um entendimento que a decisão válida era a da Juíza da Comarca de Aliança, que mantinha as famílias na posse.
Embora o despejo tenha sido suspenso, a situação ainda é muito grave, podendo prosseguir a destruição dos sítios. O conflito só se resolve definitivamente, quando o INCRA concluir o processo de desapropriação do Engenho Falcão.
Setor de Comunicação da CPT NOrdeste, 24/04/08.