O Programa de Reforma Agrária, do Governo Federal, foi criado com a proposta de desapropriar latifúndios improdutivos e conceder terra a quem necessita. Na teoria, o projeto é tido como positivo, mas a burocracia e a intervenção de diversos organismos atrasam o processo de desapropriação. Nos casos de mais rapidez na resolução, a conclusão não sai em menos de um ano. No município de Ipanguaçu, uma área já está ocupada há quase dez anos, e a desapropriação não acontece. A demora reflete no número de ocupações ilegais de terra. Somente na região Oeste, existem atualmente 27 acampamentos. Outros 14 pontos ocupados se encontram no Litoral Sul.
Jornal de Fato
Mossoró/RN, 16/03/2009
Sandra Monteiro
Da Redação
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) reconhece a demora, mas fixa como meta para este ano a desapropriação de três áreas e a retirada de 1.550 das cerca de duas mil famílias da situação de irregularidade. “O rito processual é permeado de interferências de outros setores. Existe muita rigidez nas análises de terras e tudo acaba atrasando o processo de desapropriação”, justifica o superintendente do Incra, Paulo Sidney.
Um outro problema citado pelo superintendente é a escassez de latifúndios improdutivos no Estado. Segundo ele, as grandes propriedades que não registram produção já estão praticamente todas ocupadas. “Esse é um agravante que temos sentido. Os latifúndios estão se esgotando e a procura se torna mais difícil para desapropriar”, complementa.
Em terras mossoroenses, existem pelo menos 400 famílias vivendo em acampamentos. A invasão mais recente aconteceu, há uma semana, na área pertencente ao antigo complexo agro-industrial da Maisa. Outros municípios que concentram a maior parte das ocupações no Oeste do Rio Grande do Norte são Carnaubais, Ipanguaçu, Caraúbas e Upanema. No caso dos colonos que estão concentrados na antiga Maisa, onde hoje já está instalado o Assentamento Eldorado Carajás II, o Incra informa que o processo de desapropriação já está em andamento. Mas não há uma data concreta para que os trabalhadores, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), se tornem assentados.
O líder da ocupação, Denys Fernandes, explica que as famílias só deixam o local após a conclusão do processo. “Só vamos sair daqui quando for pra ir pro assentamento. Antes disso, não sai ninguém”, frisa Fernandes.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) reconhece a demora, mas, apesar de números desfavoráveis, mantém uma postura otimista. Fixa como meta para este ano a desapropriação de três áreas e a retirada de 1.550 famílias da situação de irregularidade.
Em todo o Rio Grande do Norte, existem atualmente 280 assentamentos. Destes, 32 estão na região de Mossoró. São 3.186 famílias assentadas.
Manifestações são prévias para o Abril Vermelho
Na última quarta-feira, 12, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) realizaram uma série de manifestações em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, interditaram três pontos em diferentes rodovias federais. A diretoria do movimento afirma que todas as atividades fazem parte da preparação para o chamado Abril Vermelho. Para seqüenciar as atividades, mais manifestações serão desenvolvidas nos próximos 15 dias.
Além de pressionar o Governo Federal para acelerar o programa de reforma agrária, os manifestantes pretendem alertar sobre as péssimas condições de alguns assentamentos já existentes.
As paralisações de rodovias e ocupações devem ser voltadas também para a questão do que os integrantes do MST chamam de “invasão do agronegócio”. Uma das diretoras do MST no Estado, Fátima Ribeiro, diz que, ao contrário do que afirma o
Governo, este setor está invadindo cada vez mais as áreas que deveriam ser ocupadas pelos trabalhadores sem-terra. Além disso, complementa ela, “quando as empresas do agronegócio contratam os trabalhadores, não oferecem condições de trabalho ideais. Muitos estão doentes por falta de proteção”.
Apesar do Incra repudiar o fechamento de rodovias – justificada pelos prejuízos causados às pessoas – a diretora garante que no dia 17 de abril, mais rodovias serão fechadas, assim como as ocupações. Em Mossoró, a movimentação deve se concentrar em trechos da BR-304.
Falhas no cadastramento facilitam concessões indevidas
Para cadastrar as famílias que buscam um pedaço de terra junto ao programa de reforma agrária, o Incra trabalha apenas com dados declaratórios. O órgão não traça um perfil econômico dos colonos, e com isso, pessoas que não necessitam dos benefícios são contempladas.
A superintendência do instituto afirma que consultas são requisitadas a várias entidades, como Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC), Junta Comercial e prefeituras. Mas geralmente, nem todos repassam as respostas. “Isso acaba restringindo um pouco os dados às informações da prefeitura e da junta comercial. Ficamos sem ter como saber se existem pessoas que já possuem bens, e não necessitam de um pedaço de terra”, comenta Paulo Sidney.
O superintendente também associa o problema à cumplicidade existente entre os próprios ocupantes de terra. O fato de não possuir um controle mais rígido sobre os colonos não impede que o Incra interfira, posteriormente, sobre o problema. Se confirmadas as distorções, lembra o superintendente, o instituto pode ingressar com um processo de exclusão contra o assentado. “No momento em que descobrimos algum tipo de erro, podemos sim modificar a realidade. Eles têm direito de defesa, mas entramos com o processo para excluir estas pessoas das terras”, enfatiza. Para corrigir estas distorções, deve ser lançada ainda este ano uma campanha de conscientização, a ser veiculada em órgãos de imprensa do Estado. O principal foco são as fraudes, como a venda de lotes, e a ocupação destes por pessoas que não necessitam da terra.
Brasil de Fato, 16/03/08.