Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

As invasões na Floresta Nacional do Jamanxim foram denunciadas durante a operação Boi Pirata II.Clique aqui para ouvir(1\'44\'\' / 411 Kb) - A Justiça Federal “abriu a porteira” para o boi na Amazônia, segundo a Procuradoria da República do Pará. A medida que desagradou os procuradores foi a autorização para criação de gado concedida a sete ocupantes ilegais na Floresta Nacional do Jamanxim (PA). Acatando o argumento de que a ocupação fazia parte do “princípio da livre iniciativa”, a Justiça liberou os infratores na segunda-feira (19). Os procuradores entraram com recurso para anular a decisão da Justiça Federal. O procurador da República, Cláudio Dias, acredita que a medida pode estimular invasões em áreas de reserva.

“Esse tipo de medida gera um efeito multiplicador de liminares. Outras pessoas vão procurar a Justiça Federal sabendo que ela está concedendo liminares, causando um prejuízo grande à Reserva de Jamanxim. Isso num momento péssimo em que se discute a revisão dos limites da Floresta Nacional, com Projetos de Lei em discussão no Congresso Nacional.”

Os projetos que Dias cita pedem a diminuição da área da Floresta Nacional. Em casos mais extremos, até mesmo a sua extinção. Dias avalia que há um “choque de interesses” entre o agronegócio e a preservação das florestas.

“Os pecuaristas, os produtores de soja e os madeireiros querem avançar em suas produções, explorando e destruindo a floresta. Os órgãos ambientais criaram essas Florestas Nacionais justamente para coibir esse avanço, para preservar nossas florestas. Medidas deste tipo enfraquecem esta luta.”

As invasões na Floresta Nacional do Jamanxim foram denunciadas durante a operação Boi Pirata II, feita pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O instituto lamentou a decisão dos juízes federais José Airton Portela e Francisco Castro Júnior e recorre junto ao MPF (Ministério Público Federal).

 

Fonte: Radioagência NP

 

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