Consulta Pública da Resex Sirinhaém será realizada amanhã, dia 21

A Reserva Extrativista é uma unidade de conservação que permite a exploração dos recursos da natureza por populações tradicionais. O objetivo da criação da Resex nas Ilhas de Sirinhaém é garantir a proteção do manguezal, o ordenamento pesqueiro na área e o retorno das famílias de pescadores tradicionais que viviam na região, há mais de 60 anos, mas que foram expulsas do local pela ação brutal da Usina Trapiche. Em um período de dois meses, a Consulta pública chegou a ser adiada três vezes, por desentendimentos entre os órgãos Federal e Estadual, no que diz respeito à competência e método para a criação da Reserva na área. 

O pedido de criação de uma Resex na área foi encaminhado pelas famílias que ainda resistem no local - e as que foram expulsas -, com apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em 2006. Os estudos que atestam as características da área como adequada a se tornar Reserva Extrativista já foram elaborados e entregue aos órgãos competentes. Os levantamentos técnicos indicam que a área a ser destinada à Reserva  Extrativista é de 2.600 hectares , entre os municípios de Sirinhaém e Ipojuca. Ao todo, mais de oito mil pessoas de comunidades  que ocupavam tradicionalmente o local serão beneficiadas com a criação da Resex. 

  "Espera-se que a Resex freie a ação criminosa das Usinas que poluem a região"

O Padre Thiago Thorlby, da CPT e que acompanha as famílias da área, alerta para a necessidade urgente da criação da Resex no local. “Se não for criada o quanto antes, as ilhas de Sirinhaém serão completamente devastadas pela atuação da Usina Trapiche e as comunidades que viviam no local terão apenas o desemprego ou o corte de cana como alternativas”, comenta. “Espera-se que a Resex freie a ação criminosa das usinas que poluem a região, que matam a flora, a fauna e aqueles que vivem no mangue. Se hoje estamos realizando essa Consulta Publica é devido somente ao esforço do povo atingido pela ação das Usinas, que foram despejados de maneira violenta, ilícita e arbitrária, mas com a cobertura de sempre: do estado, do poder judiciário” complementa.

Famílias também sofriam ameaças por lutarem pela Resex – Nas semanas que antecederam a definição da realização da Consulta Pública, aumentou ainda mais a pressão para que as comunidades locais desistissem da Resex. A Diretoria da Colônia de Pescadores da região chegou a sofrer ameaças anônimas por telefone que “aconselhavam” os trabalhadores e trabalhadoras a desistir da luta pela Resex.

Situação das famílias e do meio ambiente -  Cerca de 53 famílias de pescadores tradicionais e marisqueiras viviam e trabalhavam na área de maneira sustentável. Mas, o processo de devastação do meio ambiente e de expulsão das famílias do local iniciou-se há aproximadamente 15 anos, com invasão da área pela Usina Trapiche. Por meio de ações ilegais e criminosas, a Usina expulsou, uma a uma, as famílias da área, para viverem nas periferias de Sirinhaém. Além de ameaçar e expulsar a comunidade das terras, a Usina promoveu desmatamentos dos sítios e poluição dos rios, causada pelo despejo de vinhoto.  Atualmente, apenas duas famílias permanecem no local, resistindo às ameaças da Usina. A Usina chegou a ser autuada, em julho de 2008, e enfrenta uma multa de R$20 milhões por cometer diversos crimes ambientais.

Histórico das Famílias que viviam nas ilhas Sirinhaém

1 - Centenas de famílias, que há mais de 60 anos, sobreviviam das riquezas do mangue e da agricultura de subsistência nas ilhas de Sirinhaém, - localizada no litoral sul de Pernambuco - foram despejadas aos poucos de suas casas e suas terras pela Usina Trapiche - produtora de açúcar e álcool.

2 – Em 2002, as 53 famílias que resistiam na área foram despejadas pela Usina e perversamente alocadas em barracos mal estruturados na periferia de Sirinhaém. Atualmente, apenas as irmãs Maria Nazareth dos Santos e Maria das Dores dos Santos resistem na área. As Irmãs são constantemente ameaçadas e já tiveram suas casas destruídas várias vezes.

3 - A área em questão, como se trata de ilhas, são terras da Marinha Naval, ou seja, de propriedade da União Federal. Logo, não podem ser alvo de especulação, tampouco podem pertencer à Usina Trapiche. A usina utiliza a terra plantando de cana-de-açúcar, o que é proibido pela legislação nacional.

4 – Um dos o objetivos da Usina, em retirar as famílias das ilhas, é para que não houvesse ilhéus testemunhando e denunciando a devastação do meio ambiente, causada pelo despejo de vinhoto (substância tóxica) nos rios.

5 - Desde 2002, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) vem acompanhando as 53 famílias de pescadores que moravam nas ilhas e as duas irmãs que ainda resistem. A partir das denúncias dos pescadores, que mesmo distantes se mantém vinculados às ilhas, em julho de 2007, a Gerência de Patrimônio da União (GRU), órgão responsável pelas Terras de Marinha, cancelou o direito de ocupação das terras públicas pela Usina Trapiche, para que o Ministério do Meio Ambiente iniciasse os procedimentos da criação de uma Unidade de Conservação Ambiental na área.

6 – Desde 2006, os Pescadores, Ilhéus, a População Ribeirinha dos Rios Ipojuca e Sirinháem, apoiados e assessorados pela CPT e outras organizações, vêm lutando pela criação de uma Reserva Extrativista (RESEX), na região.  O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Chico Mendes deram início ao processo de criação da  RESEX na área.

8 – A Consulta pública, etapa importante para a conclusão do processo de criação da Resex será realizada amanhã, dia 21 e espera-se que os órgão dêem continuidade ao processo de criação da Resex e encerrar e que poria um fim ao suplício das famílias de pescadores.

Serviço:

O que? Consulta Pública para a Criação da Resex nas Ilhas de Sirinhaém

Quando? Quinta-feira, dia 21 de agosto, às 18h.

Onde? Espaço Canaã, na Rua Antônio Ribeiro, s/n°, Centro, em Barra de Sirinhaém

Outras informações:

Marluce Melo

Fone: (81) 8893-4176

Plácido Junior

Fone: (81) 8893-4175