Conjuntura indigenista

ARTIGO

Ao analisar a política indigenista do governo do presidente Lula, que vigora desde o início de seu primeiro mandato, impressiona a falta de conexão existente entre os órgãos federais responsáveis pelas ações e serviços prestados às populações indígenas. No entanto, esta desconexão deve ser entendida dentro de uma lógica de governo que estabelece um projeto claro para as elites econômicas e ações paliativas e assistencialistas para os demais segmentos sociais, dentre eles os povos indígenas.

* Roberto Antonio Liebgott

Ao fazer uma retrospectiva dos quase sete anos do governo Lula, a nossa memória logo retoma as expectativas que existiam entre os diversos segmentos sociais, em função das possíveis novidades positivas a partir da eleição de um cidadão comum, principalmente no tocante a estruturação de políticas públicas direcionadas para os mais pobres. Ou seja, haveria a reforma agrária, geração de empregos e renda, melhorias nas condições de educação, saúde, habitação e saneamento básico. E no que se referia aos povos indígenas o que mais se esperava era a estruturação de uma política que definitivamente assegurasse a demarcação e garantia de todas as terras, assistência diferenciada, incentivo às atividades produtivas e de preservação ao meio ambiente, recuperação das áreas degradadas e respeito à alteridade dos povos e culturas. Os 241 povos indígenas acreditaram que participariam efetivamente nas discussões, definições e elaboração das políticas a eles destinadas. É importante ressaltar que as expectativas não foram geradas por ingenuidade e/ou imaginação de que o governo seria bom, democrático e popular. Ao longo de décadas se construiu as bases para o governo que se iniciava, bem como tinham sido firmados compromissos com os segmentos mais pobres, pois as prioridades seriam as suas necessidades e demandas.

 

Passados alguns meses do novo governo se percebeu que: aos setores excluídos, estava sendo destinado o programa Fome Zero, uma extensão dos programas de combate à fome de iniciativas populistas do presidente anterior; aos movimentos de luta se destinariam apoios pontuais, através de convênios e financiamentos para eventos, congressos, seminários e até algumas mobilizações; aos povos indígenas houve a promessa de que seria criado um Conselho Nacional de Política Indigenista, que teria a incumbência de pensar a nova política a ser adotada no Brasil (indigenistas e o movimento dos povos indígenas empenharam-se para que essa proposta se concretizasse); aos setores da macroeconomia e da política houve a destinação de volumosas cifras orçamentárias para fortalecer o agronegócio, os canavieiros e usineiros, os plantadores de eucalipto e empresas de celulose, os plantadores de soja (e para estes também houve a liberação dos produtos transgênicos), as empresas que exploram a energia elétrica.  E ainda, o governo Lula ampliou a participação privada na maior e mais importante empresa dos brasileiros – a Petrobrás.

 

Portanto, o governo que os mais pobres e humildes desejaram se tornou meramente assistencialista, promoveu a desmobilização dos movimentos sociais, cooptou o sindicalismo, se tornou negligente no que tange aos povos indígenas. Na outra ponta, estruturou uma política predominantemente voltada ao mercado capitalista, tornando-se o maior e mais importante financiador dos empreendimentos transnacionais que exploram todas as nossas riquezas. E tudo feito com muito marketing pelos grandes meios de comunicação, que, em troca, ganham boas e vantajosas concessões e apoios financeiros, bem como, com o entrelaçamento dos três poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário. Aliado ao grande mercado, promovido pela mídia e protegido pelos poderes republicanos o atual governo se mantém com grandes índices de popularidade entre os mais pobres, embora governe desconectado dos compromissos que havia estabelecido com aqueles sujeitos que tornaram possível a construção de um partido forte, como era o PT, e que possibilitou a eleição de Lula.

 

Pode-se afirmar com muita tranqüilidade que o atual governo é ambíguo no que se refere às políticas aos setores menos favorecidos e de grandes convicções para os grandes grupos da economia e da política, a quem são destinados favores, concessões e planejamento estratégico para os investimentos. O exemplo evidente dessa lógica pode ser vislumbrado através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

O presidente Lula estabeleceu um divisor entre ação governamental planejada, que está direcionada para as elites, e políticas compensatórias de governo - voltadas aos pobres e aos setores e movimentos sociais com capacidade de mobilização popular. Se de um lado, existem integração e coordenação das políticas, do outro há ações pontuais e paliativas exercidas sem conexão. E neste contexto se insere a política indigenista desde 2003.

 

Conselho Nacional de Política Indigenista: o governo deveria, depois de discutir com o movimento indígena e as entidades indigenistas, propor ao Congresso Nacional um projeto de lei criando e regulando o referido Conselho, que deveria ter caráter deliberativo no que tange as políticas a serem desenvolvidas para as populações indígenas. A proposta das entidades e indígenas caiu no vazio por mais de quatro anos. Somente em 2007, depois de inúmeras mobilizações dos povos indígenas, de modo especial dos Acampamentos Terra Livre, foi criada uma Comissão Nacional de Política (CNPI), de cunho meramente consultivo e sem poder de deliberação. Um ano depois de ter sido criada, os membros da CNPI apresentaram uma proposta de lei ao governo propondo a criação do Conselho. O projeto tramita desde então no Congresso Nacional.  A CNPI conseguiu ao longo destes mais de dois anos discutir temas relativos às demarcações de terras, políticas de assistência, de meio ambiente e desenvolveu um estudo sobre as propostas de Estatuto dos Povos Indígenas que tramitam no Congresso Nacional desde 1991. Depois dos estudos, a CNPI propôs um projeto substitutivo para ser discutido pelos parlamentares. A nova versão de Estatuto foi apresentada ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que o encaminhou à Câmara dos Deputados.

 

Fundação Nacional do Índio (Funai): órgão do governo brasileiro, vinculado ao Ministério da Justiça e responsável pela execução da política indigenista oficial. A Funai tem, enquanto atribuição definida, a responsabilidade pelas questões fundiárias relativas aos povos indígenas. A ela compete demarcar as terras, fiscalizá-las, protegê-las. A Fundação possui uma sede em Brasília e em praticamente todas as regiões é representado por Administrações Regionais e conta com servidores, na maioria dos casos, de carreira (concursados), para o desenvolvimento das ações nas comunidades indígenas. Fazem parte também desta estrutura alguns postos do órgão situados em aldeias ou em alguns centros urbanos. Vale destacar que, apesar de sua grande estrutura física, o órgão é carente de agentes capacitados para trabalhar com os povos indígenas, pois a concepção indigenista que norteia as ações é desatualizada e tem suas raízes na política de integração e na idéia de que os índios são incapazes. A maioria dos servidores da Funai estão próximos da aposentadoria, além disso, os pouquíssimos concursos públicos abertos nos últimos anos não conseguiram efetivar a renovação e ampliação do quadro de profissionais. No que tange aos recursos orçamentários, que deveriam ser aplicados na demarcação de terras, estes estão sendo diminuídos a cada ano e, mesmo assim, são mal aplicados por falta de planejamento, por omissão e negligência.

O órgão, que deveria articular e coordenar as ações no âmbito da política indigenista, é uma espécie de corpo estranho dentro da estrutura de governo. Ou seja, quando há vontade e interesse em agir para assegurar os direitos indígenas os servidores sofrem pressões oriundas do próprio governo, a fim de que não cumpram suas obrigações e quando há determinação em cumpri-las sofrem pressões externas, dos setores antiindígenas. Exemplos disso são as manifestações políticas de representantes de grupos econômicos em Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e outros estados onde existem decisões da Funai em proceder a demarcação das terras indígenas.

 

Políticas de assistência: no que se refere às políticas destinadas aos povos indígenas, de modo especial em saúde, educação, atividades produtivas, foi instalada uma grande confusão. As ações e serviços nestas áreas há muitos anos estão pulverizadas dentro dos ministérios da Saúde e da Educação. Existem ainda outras ações dispersas de responsabilidade dos ministérios do Meio Ambiente, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário.

 

Para piorar este quadro de desarticulação das políticas públicas voltadas para os povos indígenas, existe ainda a ingerência, sempre direta, da Casa Civil da Presidência da República, atuando junto a Funai e ministérios para que os direitos indígenas não sejam entraves aos projetos de crescimento, especialmente aqueles previstos no PAC.

 

Em meio a tudo isto, localiza-se a CNPI, que tenta acompanhar o que acontece no seu entorno. No entanto, seus membros tomam conhecimento das decisões de ministérios ou de representantes dos órgãos da administração pública quase sempre tardiamente, ou seja, depois de sua implantação.  A CNPI se constitui numa espécie de bombeiro que tenta apagar os estragos deixados pela falta de coordenação das políticas destinadas aos povos indígenas.

 

Assistência à Saúde Indígena: residem nesta política as mais graves e profundas contradições. Ainda na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, a política de saúde foi transformada em espaço de negociações com partidos políticos, de modo especial com o PMDB de José Sarney e Renan Calheiros, que na época era base de sustentação do PSDB. Também no período começou a ser implantado o modelo de assistência à saúde baseado na terceirização dos serviços prestados aos povos indígenas. Os convênios eram estabelecidos entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) com ONGs ou prefeituras. As Coordenações Regionais da Funasa (Core) foram transformadas no núcleo importante do modelo e, dessa forma, em espaços das barganhas com o PMDB. Esta relação perdurou até o ano de 2008 quando, por pressão do movimento indígena, em função da intervenção do Ministério Público do Trabalho e de decisão da Justiça, o modelo de assistência (conforme está estabelecido na lei Arouca e pelas deliberações das Conferências de Saúde Indígena) passou a ser discutido com um pouco de seriedade pelo governo. O novo modelo prevê a criação do Subsistema de Atenção a Saúde Indígena, tendo por base os Distritos Sanitários (DSEIs) e sendo a gestão feita  por uma Secretaria Especial de Saúde Indígena, vinculada ao Ministério da Saúde. Portanto, a Funasa não teria mais atribuições nesta área da assistência. No entanto, enquanto se estabelecia este processo de discussão, funcionários da Funasa, de modo especial àqueles vinculados a saúde indígena, criavam obstáculos de toda ordem e propagavam entre as comunidades indígenas de que nada mudaria na política. Foram adotadas decisões, através de portarias ministeriais, que eram contraditórias, pois algumas determinavam ações no sentido de estruturar o novo modelo e outras fortaleciam a própria Funasa. Vale destacar que durante um longo período a Funasa foi alvo de denúncias por malversação de recursos públicos e por corrupção. O Tribunal de Contas da União realizou uma auditoria em função das referidas denúncias e constatou graves distorções no que tange ao uso dos bens e recursos e na prestação dos serviços.

 

Educação Escolar Indígena: esta é outra, dentre as políticas, onde se vislumbram muitas contradições. A gestão é de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), que repassa recursos e as atribuições pela educação escolar aos Estados, e estes podem transferi-las aos municípios. Atualmente estão sendo organizada a Conferência de Educação Indígena, que deveria passar por etapas locais (nas aldeias) estaduais e regionais e, posteriormente, suas deliberações submetidas à Conferência Nacional. No entanto, tudo não passa de uma ação pró-forma, ou seja, o Ministério da Educação definiu, mesmo antes de anunciar as conferências, que modelo de política vai adotar. A proposta já foi inclusive oficializada por meio do Decreto nº. 6861, de 27 de maio de 2009. O referido decreto cria os chamados Territórios Etnoeducacionais. Portanto, o MEC está gastando recursos públicos par reunir indígenas, apoiadores, representantes de governos estaduais, municipais para discutir e propor um modelo de política de educação, enquanto seus especialistas já determinaram qual será o modelo de política educacional. Enquanto isso ocorria, a CNPI discutia no projeto de lei de Estatuto dos Povos Indígenas a regulamentação para a educação escolar indígena e que é distinta da definida pelo MEC.

 

Atividades Produtivas: esta política é inteiramente desconectada da realidade das terras indígenas porque não há uma definição de como trabalhar com as demandas de auto-sustentabilidade dos povos indígenas. A rigor algumas atividades produtivas são apoiadas através de pequenos projetos financeiros. Estes são normalmente direcionados para plantios de frutas, hortaliças, ou criação de animais, como peixes, porcos, galinha, bois e vacas. Existe também indefinição de quem é o ente da federação responsável por esta área. A atribuição seria do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no entanto, a Funasa tem atribuições nesta área. A Funai desenvolve algumas atividades e outras são realizadas pela Embrapa e as secretarias estaduais ou estruturas governamentais como a Emater no RS. Mas, os problemas alimentares são tratados de maneira mais constante apenas em encontros promovidos pelo Conselho de Segurança Alimentar (Consea), que, por sua vez, apresenta como alternativa a distribuição de cestas básicas. Ou seja, a busca de soluções para os problemas, que deveriam ser discutidas e buscadas a partir de políticas governamentais integradas, não ocorrem de maneira efetiva, quando muito as questões são tratadas e debatidas por causa da boa vontade de pessoas que atuam na máquina governamental e/ou que são provocadas pelas entidades e os próprios indígenas.

 

Demarcação das terras: certamente, dentre os temas em análise, este é o que mais causa impacto e onde se desvela toda a inércia do governo. Também se percebe sua opção política de descumprimento dos deveres constitucionais para, exclusivamente, beneficiar setores da economia que se apropriaram ou que se apropriam das terras indígenas, a fim de explorá-las. Os povos indígenas têm o direito constitucional à demarcação de suas terras. Compete a Funai, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, proceder administrativamente os estudos antropológicos, arqueológicos, históricos, ambiental entre outros para a identificação e delimitação das terras. Ao ministro da Justiça cabe a análise dos estudos e se houver o entendimento de que foram cumpridas as normas constitucionais e administrativas (Decreto 1775/96 e Portaria 14/96). Se concluir que a terra em discussão é de ocupação indígena o ministro deve se manifestar por meio de uma portaria declaratória, confirmando os limites da terra. Depois disso, o presidente da República deve confirmar em definitivo a demarcação através de decreto homologatório. E por último, caberá a Funai proceder o registro da área no Departamento de Patrimônio da União.

 

Como se vê, uma demarcação de terra passa por um longo e árduo percurso onde acontecem inúmeras intervenções de pessoas, grupos políticos, segmentos econômicos que não concordam com os direitos indígenas e que têm interesses sobre as terras e os recursos naturais nelas existentes. Estes costumam questionar o governo, pressionar a Funai e exercem todo o tipo de lobby contra as demarcações. Acionam, quando esgotadas as suas pretensões no âmbito do poder Executivo, o poder Judiciário, onde são arrastados, por dezenas de anos, processos contra os direitos dos povos indígenas à posse das terras constitucionalmente asseguradas. Quando o intento de inviabilizar a demarcação de uma terra não é atingido, alguns segmentos apelam para a violência, atacam lideranças, promovem invasão de terras e as depredam. Geralmente nestas ações as vítimas, que são as comunidades e povos, tornam-se réus, e são perseguidas duplamente, pelos invasores e pela justiça que mandam a polícia prender e, não raras vezes, torturar, como ocorreu em Mato Grosso do Sul, Pernambuco e na Bahia. E neste aspecto reside uma outra grave contradição, as polícias que normalmente deveriam estar subordinadas a um comando (estadual no caso da militar e civil e do Ministro da Justiça no caso da Federal) agem violentamente e os comandantes alegam que não sabiam. Estes comandos, e ressalto aqui de modo mais enfático, o federal, não tem força alguma, ou não quer ter. Isso se comprova em diversas ações desproporcionais, com práticas de tortura por agentes federais contra o povo Tupinambá na Bahia em 2008 e 2009, no Espírito Santo no ano de 2007, ou perseguição e criminalização de lideranças como ocorre em Pernambuco contra o Povo Xukuru.

 

Congresso Nacional: no parlamento brasileiro são inúmeras as proposições legislativas que visam modificar ou paralisar, ainda mais, o reconhecimento das terras indígenas. Alguns parlamentares chegam até a propor projetos de decreto legislativos que sustam demarcações já realizadas. Tal é o grau de rejeição aos direitos indígenas, que nem mesmo os trabalhos de levantamento fundiário e avaliação de benfeitorias das ocupações de terceiros escapam da sanha antiindígena.

 

Programa de Aceleração do Crescimento: o PAC foi estruturado para atender interesses de setores da agroindústria, dos agro-combustíveis; de setores que pretendem explorar a energia hidráulica (hidrelétricas); do latifúndio da soja, da cana, do gado; da indústria de celulose, como Aracruz e Votorantim; dos grandes bancos como Bradesco, Itaú, HSBC, os que mais lucram no país. Expandir investimentos, assegurar infra-estrutura para acelerar o crescimento tornou-se quase uma “lei universal” e, para tanto, não são questionados os caminhos e nem mesmo os impactos sociais, ambientais, econômicos e políticos que estas ações irão provocar.

 

Dentro da lógica desenvolvimentista, além de incentivar as empresas que praticam o plantio em larga escala de eucalipto, pinos e cana-de-açúcar – promovendo um verdadeiro “deserto verde” – o governo oficializou a privatização das florestas na Amazônia, entregando-as para a exploração de grandes madeireiras. As empresas que têm obtido esse privilégio ganham o direito de explorar essas áreas por 40 anos.

 

Nestas florestas “privatizadas” habitam diversos povos indígenas, alguns deles vivendo em situação de isolamento, devendo, portanto, ser protegidos pelo governo. Suas vidas são inegavelmente ameaçadas pelo avanço descomunal da exploração madeireira e por ação do Ministério do Meio Ambiente que concede licença para construção de grandes hidrelétricas (Belo Monte, Santo Antônio, Jirau...), que inundarão e devastarão as terras, as florestas, as vidas humanas e dos animais que dependem destes espaços da natureza para sobreviverem. As licenças favorecem também a implementação do PAC, de diversas obras de asfaltamento e duplicação de estradas na Amazônia, algumas destas também ameaçando indígenas isolados ou de pouco contato. O PAC tem, portanto, uma incidência direta sobre as terras indígenas causando impactos ambientais muitos deles irreversíveis e torna o governo refém dos grupos econômicos que o impedem de cumprir as determinações constitucionais de demarcar as terras, porque sobre elas existe a cobiça exploratória.

 

A desconexão que existe no âmbito da política indigenista serve para conectar as demais políticas, as anunciadas como de “desenvolvimento” e que têm objetivos bem definidos, organizados e estruturados. Aos povos indígenas, a ponta mais fraca nas relações econômicas estabelecidas pelo Estado brasileiro, compete resistir lutando com a Constituição Federal nas mãos e exigir que os poderes constituídos não a deturpem com falsas interpretações.

Porto Alegre (RS), 11 de agosto de 2009.

 

*Roberto Antonio Liebgott -Roberto Antonio LiebgottRoberto Antonio LiebgottVice-Presidente do Cimi