Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

O Ministério Público Federal na Paraíba, por meio do procurador regional dos direitos do cidadão e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, Duciran Van Marsen Farena, juntamente com outros integrantes do mencionado conselho e membros da Comissão Pastoral da Terra, visitaram a Fazenda Quirino, localizada no município de Juarez Távora, a 95 quilômetros da capital, palco de conflito agrário envolvendo a posse da terra. 

 

Na visita, foram ouvidos dos posseiros relatos acerca das violências cometidas na área, atribuídas aos proprietários da terra, e constatado o clima de insegurança existente.

Na madrugada do dia 9 de dezembro de 2007, homens armados invadiram a residência do casal de posseiros José Luis e Severina. Os bens dos posseiros foram destruídos e roubados, e violências inenarráveis foram cometidas contra o casal, diante dos filhos. A família hoje necessita de acompanhamento psicológico a fim de superar o trauma.

Os posseiros acusam os proprietários da terra e o policial civil Sérgio de Souza Azevedo de terem cometido o ato de violência, destinado a intimidar os posseiros e fazê-los desistir de sua luta pela posse da terra.

Segundo os relatos, desde a violência contra José Luis e sua esposa, os posseiros vivem em constante apreensão, sendo que seus deslocamentos são seguidos por capangas armados. As famílias posseiras (cerca de 30) revezam-se à noite em vigília para evitar a aproximação de estranhos. Os posseiros argumentam ainda que suas queixas não são registradas pelas delegacias de polícia da região, que só agem quando se trata de  reclamação dos proprietários da terra. Outras narrativas informaram destruição de residências, plantações e subtração de animais como estratégias intimidatórias contra os posseiros.

Na ocasião foram vistoria dos cacimbões usados pela comunidade e o lugar onde foi destruída uma residência, posteriormente reconstruída. Os cacimbões foram cercados e aterrados deliberadamente com pedras, a fim de que não acumulassem água no inverno. Na área ocupada pelos posseiros não existe água potável, nem podem ser construídas poços ou cisternas por conta da incerteza quanto à ocupação do local.

A posse da comunidade na área é precária e se deve a um acordo judicial. Os posseiros alegam que o proprietário da terra vem reiteradamente descumprindo o acordo, que impede a presença de capangas armados na área destinada à comunidade.

O procurador Duciran Farena afirmou que considera o caso um dos mais graves episódios de violação dos direitos humanos na Paraíba, e anunciou providências para acompanhar os inquéritos relativos aos atos de violência cometidos na área, bem como sensibilizar o Poder Judiciário para um julgamento rápido dos processos que impedem a desapropriação da área.

Histórico do Conflito

Em 1997, os agricultores reivindicaram junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a vistoria da fazenda para sua desapropriação. Dois anos depois, receberam o título de posse da terra e foi criado o projeto de assentamento rural Novo Horizonte.

Logo depois, o proprietário da fazenda Quirino conseguiu na Justiça a suspensão temporária do decreto de desapropriação. Após um professor de sociologia da Universidade Federal da Paraíba ter sido torturado por ter acompanhado uma missa na fazenda, a Justiça Federal convocou uma audiência em Campina Grande. Na ocasião, o fazendeiro e os posseiros firmaram um acordo de convivência no local. No entanto, em outubro de 2007, a violência recrudesceu, assustando os trabalhadores rurais.

Fonte: Ascom/MPF

 

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