Aos 60 anos de vida, documento da ONU permitiu o surgimento de movimentos políticos radicais, mas seu conteúdo segue sendo sistematicamente violado.
Quando a guerra total voltava a se distanciar do front europeu, as grandes potências imperialistas vitoriosas, do lado ocidental, se anteciparam para construir uma nova normalidade capitalista que “superasse” aquela longa e prolongada crise global.
Antes de se consolidarem novos marcos sociais que buscassem, realmente, evitar a repetição do terror de Auschwitz, mais uma vez priorizaram-se os interesses econômicos.
Com o objetivo de discutir o funcionamento da economia no pós-guerra, 44 países enviaram cerca de 700 representantes para uma grande reunião, iniciada em 1º de julho de 1944, na localidade de Bretton Woods, nos Estados Unidos.
Na abertura da conferência, o secretário do Tesouro estadunidense, Henry Morgenthau, falou sobre a "criação de uma economia mundial dinâmica, na qual os povos de cada nação terão a possibilidade de realizar suas potencialidades em paz e de gozar mais dos frutos do progresso material, numa terra benzida por riquezas naturais infinitas".
Ora, uma das primeiras medidas do seu governo no sentido de garantir essa paz total, já no ano seguinte, foram os bombardeios atômicos de Hiroshima e Nagasaki.
Exceção Permanente
Assim, antes mesmo da fundação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1945, e da proclamação de sua Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) – que acaba de completar 60 anos – foram criadas, em Bretton Woods, as principais instituições do sistema monetário-financeiro internacional: o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Novo Sistema Cambial Global (lastreado diretamente em dólar, e, indiretamente, em ouro).
A ONU e sua Declaração Maior de princípios já nasciam em segundo plano, financiadas e subordinadas aos interesses econômicos das grandes potências. Na prática, surgiam esforçando-se para criar a institucionalização e a normatização cosmopolitas daqueles direitos, que seriam provincianamente violados pelas guerras quentes que se seguiriam dali em diante por todos os lados, sobretudo na periferia neocolonizada do mundo.
A primeira dessas guerras viria já no ano da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e anunciava, ao mesmo tempo, o fracasso total de sua proposição jurídica: o início do longo conflito militar árabe-israelense, ocasionado pela imposição do Estado de Israel ao povo palestino, que há séculos habitava aquele território (portanto, numa exemplar violação de seus direitos humanos mais elementares), e a conseqüente não-aceitação dessa imposição pela Liga dos Povos Árabes. Não à toa, nesse 10 de dezembro de 2008 em que se completaram os 60 anos da DUDH, a guerra ainda persiste como regra em toda região do Oriente Médio.
Politização dos DH
Entretanto, nenhuma ideologia sobreviveria sem momentos fundamentais de verdade. E, de fato, a proclamação da Declaração Universal não deixou de ser uma importante conquista política – reivindicada até hoje por muitos militantes sociais em todo o mundo –, fruto das fortes pressões de setores fundamentais da humanidade.
Uma politização que viveria períodos intensos nas décadas seguintes à chamada 2ª Guerra Mundial: a intensificação das lutas de libertação nacional na África, a própria Revolução Econômica e Cultural Chinesa, a inusitada Revolução Cubana etc.
Tamanha polarização talvez tenha culminado justamente em 1968 (no 20º aniversário da DUDH), com o acirramento da luta por direitos civis dos negros nos EUA, os levantes do Maio Europeu, a luta por liberdades políticas mais amplas nos países do eixo “socialista” (reprimida exemplarmente na Primavera de Praga), a campanha global contra a guerra do Vietnã, e a resistência (muitas vezes armada) às ditaduras militares no Cone Sul da América Latina.
A derrota da grande maioria desses processos de resistência não pode, no entanto, obscurecer uma importante lição a ser tirada de todos eles: nesse contexto de profunda polarização político-ideológica (e militar), as lutas por amplos e irrestritos direitos humanos, levadas adiante pelos mais diversos movimentos sociais laicos, ou até mesmo religiosos, cumpriram um papel fundamental na inspiração e politização radical da resistência ao poder estabelecido planetariamente.
26/12/2008 Danilo Dara da Redação