O Ministério Público de Pernambuco (MPE) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) flagraram infrações ambientais cometidas pela empresa Agropecuária Mata Sul S.A. em Área de Preservação Permanente (APP) no município de Jaqueira, Mata Sul de Pernambuco. Foram constatados desmatamento ilegal da Mata Atlântica, forte indício de contaminação do solo e da vegetação nativa por agrotóxicos e a presença de pecuária extensiva dentro da APP.
Setor de comunicação da CPT NE2
As infrações foram verificadas no dia 18 de março, enquanto os órgãos averiguavam outra situação de ilegalidade: os danos causados pelo pisoteio do gado da empresa nas fontes de água que abastecem as famílias do Engenho Barro Branco, uma das diversas comunidades agricultoras posseiras com as quais a empresa vem travando um conflito agrário. Na ocasião, estavam presentes membros da CPT, da Fetape, do Sintraf, da Liga dos Camponeses Pobres, da Defensoria Pública do Estado, representantes do legislativo local, do executivo municipal, associações das comunidades de Fervedouro e Barro Branco, além do MPE, da CPRH e de representantes da empresa.
Após a inspeção in loco, a comitiva se reuniu em uma audiência para elaborar um termo de reparação diante dos danos causados pelo pisoteio do gado nas fontes de água que abastecem a comunidade. Quanto às outras ilegalidades verificadas, a CPRH deverá autuar oficialmente a empresa pelo desmatamento ilegal na área da Mata Atlântica e pela presença do gado dentro da APP, além de investigar o uso de substâncias agrotóxicas no solo e na vegetação nativa.
Para Geovani Leão, agente pastoral e membro da coordenação da CPT NE 2, “nós da CPT, assim como as comunidades, avaliamos como positiva a inspeção in loco para averiguar o que vínhamos denunciando há bastante tempo: o desmatamento, a destruição de fontes de água pelo gado, o uso de agrotóxicos, entre outras graves irregularidades e crimes. Essa situação deu força para as comunidades seguirem na luta pela permanência na terra. São essas famílias que preservam a natureza, diferentemente do que a empresa costuma alegar sobre elas. Ficou constatado pelas autoridades que é a empresa que destrói o meio ambiente”, destacou.
Há oito anos, terras da antiga usina Frei Caneca passaram a ser geridas pela empresa Negócio Imobiliária S/A, posteriormente renomeada Agropecuária Mata Sul S.A., por meio de contratos de arrendamento com fortes indícios de irregularidades. Desde então, a empresa, que atua no ramo da pecuária, tem sido denunciada por esbulho de posse, destruição de lavouras, intimidações, perseguições e outras situações de violências denunciadas pelas famílias agricultoras que habitam e cultivam no local há gerações. Além das violações de direitos humanos, o conflito tem sido marcado por diversas denúncias de crimes ambientais, alguns dos quais foram verificados pelos órgãos no último dia 18.