Na manhã desta quarta-feira (3) a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará, situada na capital Fortaleza, foi ocupada por povos e comunidades do campo com o objetivo de defender as águas do estado. Confira o documento das Pastorais Sociais e movimentos populares do Ceará:
O Ceará atravessa o quinto ano consecutivo de seca, com baixos aportes aos reservatórios. No entanto, como secas são recorrentes e muitos cientistas alertam que elas tendem a se agravar com o aquecimento do planeta, certamente não se pode dizer que os governantes não foram alertados acerca da gravidade do quadro.
Especialmente em 2016, a situação já havia sido prevista há muito tempo (pelo menos desde o segundo semestre de 2015), e as medidas necessárias para salvaguardar a segurança hídrica estadual não foram tomadas. Hoje, é preciso agir de forma drástica.
Conforme previsto no Artigo 11 da Lei Estadual de Recursos Hídricos, é possível suspender “de forma total ou parcial, em definitivo ou por prazo determinado, sem qualquer direito de indenização ao usuário” a outorga de direito de uso da água no caso de “necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas” e “necessidade de atendimento a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas”, itens que se colocam claramente na conjuntura atual. Nesse sentido, reivindicamos:
PAUTA ESTADUAL:
- Suspensão total ou parcial das outorgas concedidas a grandes usuários em conflito com o abastecimento humano e agricultura familiar;
- Desligamento imediato de todas as termelétricas em operação no estado;
- Fim das tarifas especiais da água para grandes consumidores (exemplo, os 50% concedidos às termelétricas);
- Fim dos incentivos fiscais para setores hidro intensivos (o que inclui o fim do desconto de ICMS para carvão mineral, gás natural, etc.);
- Programa de segurança hídrica urbana, incluindo captação de água em prédios públicos e residências, distribuição de cisternas domésticas e caixas d’água para população de baixa renda;
- Reativação dos chafarizes no interior e região metropolitana de Fortaleza;
- Não utilização da água do Cauípe para o Complexo do Pecém
VALE DO JAGUARIBE: Limoeiro, Russas, Quixeré, Tabuleiro do Norte e Potiretama
TERRITÓRIO CHAPADA DO APODI / RIOS PERENIZADOS E EIXÃO DAS ÁGUAS
- Considerar o aquífero como um bem de uso prioritário dos agricultores camponeses e comunidades da Chapada do Apodi: Limoeiro, Quixeré, Tabuleiro do Norte e Potiretama.
- Perfuração de poços profundos – e implantação da infraestrutura para captação e distribuição da água – nas comunidades de Cajulândia, Boa Vista, Baixa do Jatobá, Venha Ver, Sítio Simão, Sítio Três Irmãos do município de Potiretama para abastecimento humano e produção da agricultura camponesa;
- Perfuração de 08 poços no Acampamento Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte, e 02 no Assentamento Bernardo Marim II, no município de Russas.
- Suspensão total/parcial das outorgas dos que fazem uso intensivo da água do aquífero Jandaíra/Açu (médios e grandes usuários), tendo como justificativa o período de seca e extração insustentável do reservatório;
- Monitoramento e Fiscalização de poços (hidrômetros) das grandes empresas;
- Suspender outorga e/ou reduzir a vazão dos poços das grandes empresas;
- Limitar o número de poços a serem perfurados pelas empresas;
- Que seja estipulado para as empresas um limite de volume outorgado, visando os usos múltiplos e a conversação ambiental do aquífero;
- Suspender a emissão de NOVAS outorgas de perfuração e uso da água dos médios e grandes usuários no aquífero;
- Limitar o tamanho da propriedade rural na área do Aquífero Jandaíra/Açu;
- Estabelecer vazão e quantidade máxima de poços por usuário;
- Produzir e divulgar diagnóstico que identifique os usuários do aquífero, a vazão extraída, área plantada, cultura irrigada e os laudos de contaminação da água;
- Estabelecer uma política de transição agroecológica direcionada aos agricultores camponeses;
- Água do Castanhão/Eixão das Águas deve ser priorizada para consumo humano e agricultura familiar camponesa.
- Água no leito do rio Quixeré até o município de Aracati como prioridade para o consumo humano e produção da agricultura camponesa;
- Suspensão total/parcial das outorgas de grandes usuários do Eixão das Águas;
- Fiscalização e proibição das produções da carcinicultura e arroz com a água do rio;
- Instalação de adutoras para abastecer as comunidades rurais/urbanas em todo o percursos do canal.
- Comunidades atingidas pela Segunda Etapa do Perímetro Irrigado Tabuleiros de Russas: negação de direitos.
- Direito à energia: energização da rede;
- Direito à terra: repasse oficial da concessão da terra de produção para as Associações Comunitários, como disposto no TAC;
- Direito aos lotes da segunda etapa: seleção dos agricultores expropriados para acesso aos lotes do perímetro. - Comunidades Barragem do Figueiredo (DNOCS e IDACE): negação de direitos.
- Direito à energia: instalação e energização do poço profundo Boa Esperança, em Potiretama, e da adutora Boa Esperança, no município de Iracema;
- Direito à terra: compras de terras para a implantação de áreas produtivas das comunidades de Lapa e Boa Esperança, em Iracema;
- Direito à água: construção de cisternas de placas nas comunidades de Boa Esperança - Potiretama e Iracema, visto que estas comunidades já tinha cisternas e o açude pequeno do entorno da comunidade onde foi instalada a adutora fica a 1km de distância;
- Que a adutora instalada na comunidade de Boa Esperança, Iracema, seja bombeada a água do Figueiredo e não do açude pequeno;
- A água do poço escavado na comunidade de Boa Esperança, Potiretama, não é apropriada para o consumo humano (salgada), por esta razão reivindica-se energização e dessalinizador.
- Que as comunidades impactadas pelo Figueiredo - Boa Esperança, Lapa, Vila São José - tenham acesso à água da barragem;
- Direito às vazantes: Que no entorno da barragem, depois da cota 100, seja definida prioritariamente para a agricultura camponesa, previamente discutida com participação ampla do coletivo das comunidades que foram impactadas, em reunião ampla e aberta.
AS ÁGUAS NO CARIRI
Potencial:
A região do Cariri, ao longo da sua história, foi, e ainda é, considerada um oásis por muitos viajantes e pesquisadores. O que diferencia a região da área de semiárido que o circunda a Chapada do Araripe. Esse imenso planalto absorve as águas das chuvas fazendo emergir em fontes de águas. Só do lado do Ceará são 293 fontes que jorravam água (DNPM).
A região é formada por inúmeros rios que formam a Bacia do Salgado, no Crato, os mais importantes são o Granjeiro e o Batateiras. Os índices pluviométricos chegam a 1.000 mm, os aquíferos são os maiores e os mais importantes do Ceará. Nas três principais cidades da região, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, 90% do abastecimento é feito por água subterrânea.
Preocupações:
O dinamismo econômico que a região vem “sofrendo” nos últimos anos está impactando diretamente no potencial hídrico da região. A qualidade da água subterrânea já vem apresentando sinais de poluentes e traços de metais pesados. Os munícipios não investem em saneamento e todos os rios das três principais cidades se transformaram em esgotos a céu aberto.
A expansão urbana nas áreas de vale e a ocupação da encosta com loteamentos, balneários e condomínios fechados vêm comprometendo a recarga dos aquíferos e as fontes da encosta. As águas das fontes foram canalizadas para atender os interesses dos latifundiários e políticos da região. As Unidades de Conservação (APA do Araripe, FLONA – Floresta Nacional do Araripe e as ZEAs – Zonas Especiais Ambientais) estão sendo desrespeitadas.
O CAC no Cariri
O maior problema para a região tem sido o CAC, maior obra hídrica do estado que, no Trecho 1, vai cruzar por oito municípios da região (Jati, Porteiras, Abaiara, Brejo Santo, Missão Velha, Barbalha, Crato e Nova Olinda). São aproximadamente 150 quilômetros que vão bordejar a Chapada do Araripe impactando diretamente em algumas fontes. Muitas comunidades tradicionais (camponesas e indígenas) estão sendo desterritorializadas para a construção da obra e a porção mais valiosa da Chapada do Araripe está cada vez mais sendo apropriada e explorada para atender os interesses econômicos.
Desafios:
Diante dessa realidade foi criado, no final de 2015, o Fórum Popular das Águas do Cariri. Que tem como objetivos:
1. Fiscalizar o projeto CAC pelos órgãos públicos, desde o uso de recursos, pagamento de indenizações, impactos causados e o cumprimento das compensações ambientais e estruturais da obra;
2. Elaborar relatórios circunstanciais sobre o CAC para fundamentar eventuais denúncias ao Ministério Público;
3. Promover debates públicos, intervenções e ações constantes com as comunidades atingidas pelo CAC e sociedade civil, canais de divulgação com denúncias e informações;
4. Cobrar do poder público o que foi previsto na Assembleia Geral da ONU, em 2010, em que o acesso a água potável e saneamento é um direito humano público e comum;
5. Cobrar políticas públicas relacionadas às Tecnologias Sociais Hídricas;
6. Reivindicar para que as legislações ambientais sejam cumpridas (APA, FLONA, ZEAs);
7. Incentivar a criação de fóruns regionais populares sobre a gestão hídrica no estado do Ceará.
SANEAMENTO BÁSICO NO GRANDE BOM JARDIM
A Rede de Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável do Grande Bom Jardim (Rede DLIS do GBJ), composta por 35 organizações do território Grande Bom Jardim que lutam por direitos sociais de forma articulada e com participação popular, exige a ampliação e a implantação da Rede de esgotamento sanitário no GBJ, sendo aportada uma política de subsídios para viabilizar tanto as ligações intradomiciliares como as ligações dos domicílios cobertos à rede geral. Apenas 28,55% deste território tem cobertura deste serviço público essencial, bem inferior à média de cobertura da cidade de Fortaleza e a nacional, que são, respectivamente, de 59,56% e 55,45% (Censo IBGE 2010). Ou seja, dos 58.313 domicílios do GBJ, apenas 16.653 são ligados à rede geral de esgotamento sanitário. Uma das piores situações é o bairro Canindezinho, com apenas 14,91% dos domicílios cobertos pela rede geral, ou seja, dos 11.544 domicílios, apenas 1.722 são ligados à rede geral de esgoto. Salientamos que o Projeto Rio Maranguapinho (SECIDADES) previa a implantação de sub-bacias e que a Rede DLIS priorizou esta política na matriz lógica do Pacto por um Ceará Pacífico.