Construtora de trecho de uma das maiores obras do PAC pedia mais dinheiro; governo considerou haver quebra de contrato
Governo chama para transposição a Engesa, 2ª colocada na licitação; com desistência, Camargo Corrêa pode ter perda de R$ 23 mi
SHEILA D\'AMORIM
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Vencedora de um trecho de 54 km da obra, a construtora pode perder quase R$ 23 milhões com a desistência. O governo já está chamando a segunda colocada, a Engesa, para o trabalho. Segundo a Folha apurou, após embate entre o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e a empresa, que pedia revisão do preço acertado, o governo considerou haver quebra de contrato.
Com isso, decidiu multar a empresa em R$ 1,6 milhão e quer reter R$ 21 milhões em garantias apresentadas pela Camargo quando ganhou a licitação. "Fizemos o que determina a lei. Aplicamos a multa, e a segunda colocada na licitação já está sendo mobilizada."
Segundo ele, a empresa assinou o "distrato" há cerca de um mês. Chamada para assumir o lote 9 (um dos 14 dessa parte da obra) no início do ano, a Camargo Corrêa, de acordo com o secretário-executivo do ministério, Luís Antônio Souza da Eira, questionou o valor da obra antes mesmo de começar o serviço. O trecho tem valor de R$ 219 milhões e inclui "obras civis", como construção de sete segmentos de canal, sistema de drenagem, muretas e estrutura de controle no reservatório de areias. "Foram dadas várias ordens de serviço que não foram cumpridas. Eles começaram a discutir a revisão do preço. O ministério não quis aceitar. Temos um contrato assinado."
Para o governo, o contrato é claro. "Se uma das partes não cumpre o acertado, temos que aplicar as penalidades", alegou Eira, afirmando que a multa foi calculada com base nos dias de atraso. "E vamos executar as garantias", enfatizou.
A disputa entre o governo e a Camargo Corrêa deverá atrasar em cerca de quatro meses a obra. A Engesa, segundo Eira, já foi convocada. Segundo o ministro, uma exigência foi que ela aceitasse tocar o trecho pelo mesmo preço, "e ela topou".
A Camargo Corrêa entrou com recurso administrativo para reverter a multa, mas, segundo Eira, será informada de que a defesa não foi aceita.
Um dos argumentos que a empresa estaria questionando para rever o preço, diz, é uma determinação do TCU que mandou retirar algumas despesas, como Imposto de Renda da empresa, do cálculo do BDI, um instrumento que permite incluir no custo total da obra despesas indiretas como tributos que não estão vinculados a materiais, equipamento e mão-de-obra necessários à obra. "Essa é uma determinação legal que temos de cumprir."
Impossibilidade
Questionada sobre os motivos que levaram à desistência de tocar um dos trechos da obra, a Camargo Corrêa se limitou a dizer, por meio de nota, que estava impossibilitada de executar o trabalho. Segundo a nota, a empresa venceu a licitação em maio do ano passado para executar o lote 9 por apresentar a melhor proposta. O preço cobrado, diz, estava "12% abaixo do previsto no orçamento básico constante no edital".
Em abril deste ano, a Camargo Corrêa foi chamada para a assinatura do contrato, "condicionada pelo TCU a um desconto de mais 7%". "Após 120 dias, havendo a impossibilidade de se iniciar os serviços, a Camargo Corrêa se utilizou da prerrogativa, prevista na Lei de Licitações (8.666/93), de solicitar a rescisão do contrato".