Extra Alagoas, 15de julho de 2008.
Firma responsável pelas operações do terminal açucareiro muda o código de atividade para sonegar impostos
DA REDAÇÃO
No final de 2007, a Empat acumulava uma dívida de R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido ao Tesouro Estadual. Ao invés de pagar o débito, os usineiros usaram o "jeitinho brasileiro" de burlar a legislação e livrar-se da milionária dívida fiscal. A Secretária da Fazenda, Fernanda Vilela, esposa do senador e irmã do governador, foi incumbida de cumprir a tarefa criminosa.
Usando de sua condição de chefe do Fisco, Fernanda Vilela mudou a inscrição estadual e o código de atividade da Empat para transformá-la em empresa de prestação de serviços, isenta do ICMS. O débito, que na época era de R$ 1,5 milhão, hoje passa de R$ 3 milhões, incluindo multa e correção da dívida pela taxa de juros Selic - Sistema Especial de Li-quidação e Custódia.
A partir da mudança do código de atividade, no final de 2007, a Emapt deixou de pagar ICMS mesmo que através de fraude, mas é obrigada a quitar o débito pré-existente à mudança, o que dificilmente ocorrerá. Afinal, usineiro não gosta de pagar imposto. Muito menos agora que tem a chave do cofre do Estado. Honestamente, nunca se fez tanto pelos usineiros.
Fiscais da Comissão do Açúcar assumem controle da Fazenda
Toda cúpula da Secretaria da Fazenda é formada por fiscais de renda que integraram a Comissão do Açúcar, responsável pela fiscalização das usinas e destilarias de álcool ao longo dos últimos 20 anos. Foram eles, quem assessoraram a Cooperativa dos Produtores de Açúcar e Álcool do Estado na consolidação do famigerado Acordo dos Usineiros, que literalmente quebrou Alagoas.
Quando assumiu a Secretaria de Fazenda, Fernanda Vilela indicou José Jairo Rabelo Machado para comandar a Corregedoria Geral da Sefaz, Adaída Diana do Rego Barros para a Superintendência da Receita, e seu marido José Otávio de Farias Costa, para o Departamento de Tecnologia da Informação.
Jairo Rabelo, além de fiscal de renda, é comerciante do ramo de bebidas e frios importados e enfrenta processo administrativo por contrabando de bebidas e sonegação fiscal. Hoje, no cargo de Corregedor, é quem dá as ordens aos demais fiscais de renda.
Junto com Adaida, Jairo Rabelo é um dos responsáveis pelos acordos de cavalheiros assinados nos últimos 20 anos para beneficiar as usinas de açúcar e destilarias de álcool, com perdão de dívidas, renúncia fiscal e incentivos tri-butários.
José Otávio de Farias Costa, marido de Adaida, também foi promovido por merecimento. No governo passado ele foi demitido do Departamento de Tecnologia da Informação acusado de apagar débitos fiscais dos usineiros. Hoje, é o diretor do mesmo departamento e certamente continua passando a borracha nas dívidas do setor açucareiro. Há outros integrantes da "Comissão do Açúcar", que também foram convocados por Fernanda Vilela para cargos de gestão na Sefaz.
Com tantos privilégios, o setor açucareiro alagoano, que já respondeu por mais de 50% da economia estadual, resume-se hoje a pouco mais de 5% da arrecadação do Estado.
CONTRABANDO DE ÁLCOOL - Outro grande ralo dos recursos públicos é o contrabando de álcool carburante, praticado por quase todas as usinas e destilarias de Alagoas. A prática é generalizada, as ordem na Sefaz é apreender os caminhões das usinas não cooperadas e fechar os olhos para o contrabando feito pelas indústrias cooperadas, como a Seresta, da família Vilela.
Segundo fiscais da própria Sefaz, o álcool sai das destilarias direto para os postos de combustíveis do interior e da capital, sem pagar impostos. A sangria nos cofres públicos é incalculável, mas sabe-se que a cada caminhão de 15 mil litros contrabandeados o Fisco Estadual perde R$ 1.400,00. Segundo informações oficiosas chegadas ao semanário Extra, o volume de álcool contrabandeado pode chegar a 15 milhões de litros por safra.
Honestamente, nunca se fez tanto pelos usineiros.