A decaraçaão final do acampamento pelo limite da propriedade da terra é um documento fruto de um amplo debate de 3.00 militantes que participaram do acampamento. Este encontro além de constituir um marco histórico para os que lutam por uma ampla reforma agrária coloca como desafio para o conjunto das organizações uma nova perspectiva na luta pela reforma agrária em nosso pais.
Declaração do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo
Em defesa do Limite da Propriedade da Terra
O Acampamento Nacional do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), em defesa do Limite da Propriedade da Terra, pela reforma agrária, soberania territorial e Alimentar, realizado em Brasília entre os dias 14 a 17 de abril 2008, reuniu mais de duas mil pessoas entre lideranças das organizações do Fórum, trabalhadores e trabalhadoras rurais, sem terras, agricultores e agricultoras familiares, camponeses e camponesas e organizações não-governamentais convidadas.
Neste Acampamento os participantes debateram e avaliaram a atualidade e a urgência de uma reforma agrária ampla, massiva e participativa. Afirmaram que a terra não é uma mercadoria, mas uma fonte indispensável de vida e garantia de direitos humanos. Qualquer pessoa física ou jurídica que se apodera do direito de expandir ilimitadamente seu poder sobre a terra, cria o poder da opressão e se afasta do Estado democrático de direito que tem como fundamento a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, entre outros.
A Constituição Federal garante o acesso a terra e determina que só é propriedade aquela que atende uma função social. A Constituição garante também que todos têm direito ao meio-ambiente ecologicamente equilibrado e o Poder Público tem o dever e a sociedade tem o direito de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações. O ambiente, a terra, não pode ser devastada, pois é um bem de uso comum da população que deve ser desfrutado, com retidão, para o bem da comunidade. O direito de acesso a terra, que produz alimentos saudáveis e de qualidade, e que protege a biodiversidade, é base da soberania alimentar e garantia de vida. Sem a terra não há direito à vida.
O aprofundamento do modelo de agricultura vigente baseada na monocultura, nas sementes transgênicas, na produção de agrocombustíveis e no alto consumo de agrotóxicos, incrementado com incentivo dos poderes públicos, facilita que parcelas significativas do território brasileiro sejam adquiridas por pessoas e empresas estrangeiras ameaçando a soberania territorial do país. Essa lógica acentua a concentração de terra, poder e renda, destrói a biodiversidade acelerando o desmatamento de florestas e biomas e contribui para o aquecimento global, destrói rios, contamina e privatiza águas, viola os direitos de povos e comunidades sobre seus territórios, invade terras indígenas, submete homens e mulheres ao trabalho escravo, produz prioritariamente para exportação e continua a gerar violência no campo, aprofundando as desigualdades e submetendo parcelas significativas das populações a pobreza extrema.
Mesmo com o poder do agronegócio e das transnacionais há resistências e lutas sendo travadas pelos movimentos sociais do campo em todo território nacional. Contudo, é necessário adicionar novos elementos para potencializar o enfrentamento a esta situação. Dessa forma, os participantes do Acampamento denunciaram esse modelo e a morosidade do governo em realizar a reforma agrária com demora nas ações do Incra para vistorias e desapropriações, abandono de assentamentos sem as mínimas condições para a produção e de milhares de famílias acampadas nas beiras das estradas. Por isso, reafirmaram o direito de se mobilizar para que o Estado realize a reforma agrária e garanta os direitos dos povos e comunidades tradicionais aos seus territórios.
Portanto, é necessário um novo ordenamento fundiário no Brasil com o aprimoramento e aplicação dos instrumentos constitucionais existentes, atualização dos índices de produtividade, aprovação da emenda constitucional que expropria terras onde há trabalho escravo e adoção de novo instrumento jurídico que limite a propriedade privada da terra. Assim, as organizações e movimentos sociais participantes do Encontro decidiram iniciar um processo de mobilização nacional lançando a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil. Os homens e mulheres que participaram do Acampamento têm plena consciência de que a Campanha não é um enfrentamento de curto prazo, mas uma batalha que deve ser travada dia a dia, de forma incansável, estimulando o engajamento das organizações e movimentos sociais urbanos e outros setores da sociedade civil, porque a reforma agrária, soberania territorial e alimentar é de interesse de toda população. Para tanto, conclama as forças democráticas da sociedade para cerrar fileiras e trabalhar juntos para que a Campanha seja exitosa e ajude a construir o país que todos sonhamos.
ENTIDADES QUE COMPÕEM O FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO
CONTAG – MST – FETRAF Brasil - CUT - CPT – CÁRITAS – MMC – MPA – MAB - CMP - CONIC – CONDSEF – Pastorais Sociais - MNDH – MTL – ABRA – ABONG - APR – ASPTA – ANDES – Centro de Justiça Global - CESE – CIMI – CNASI – DESER – ESPLAR – FASE – FASER – FEAB – FIAN-Brasil – FISENGE - IBASE – IBRADES – IDACO – IECLB - IFAS – INESC – MLST – PJR – REDE BRASIL – Rede Social de Justiça - RENAP – SINPAF – TERRA DE DIREITOS – EMPÓRIO DO CERRADO – COIABE - ABRANDH