Conflito por terra em Jaqueira, Mata Sul de Pernambuco, é discutido com secretários estaduais

• No município de Jaqueira, Zona da Mata Sul do Estado de Pernambuco, vivem cerca de 1.200 famílias de pequenos agricultores distribuídas em comunidades rurais denominadas Fervedouro, Barro Branco, Caixa D’água, Laranjeira, Várzea Velha, entre outras. As famílias vivem no local há gerações, desenvolvendo atividades agrícolas, das quais retiram seu sustento. Organizam-se em agrovilas ou em sítios e possuem vasta produção de alimentos, tais como banana, macaxeira, milho, inhame, batata e diversas frutas e hortaliças. As famílias vivem em terras da Usina Frei Caneca, a qual paralisou suas atividades no setor sucroalcooleiro há mais de uma década.

• Sem a produção da cana-de-açúcar, a Usina passou a arrendar suas terras a terceiros. Em 2017, por meio de contrato de cessão de arrendamento, parte de suas terras foram direcionadas à empresa Agropecuária Mata Sul S/A, cujo representante é o empresário Guilherme Cavalcanti de Petribú de Albuquerque Maranhão. Membro de uma tradicional família ligada ao setor sucroalcooleiro em Pernambuco, o empresário também é irmão de Marcello Maranhão, prefeito do município de Ribeirão pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

• São cerca de cinco mil hectares arrendados para que a empresa desenvolva atividade pecuária. Este número corresponde a aproximadamente 60% de todo o território do município.

• Desde que a empresa chegou à área, os camponeses e camponesas dessas comunidades relatam violações de direitos e situações que atentam contra a sua integridade física e psíquica. Contudo, são nas comunidades dos engenhos Fervedouro e Barro Branco que a situação encontra-se bastante critica, sendo esses locais, portanto, o epicentro de todo o conflito fundiário.

• Desde que a empresa arrendou as terras, a CPT vem recebendo frequentes denúncias dessas comunidades, as quais tratam sobre: destruições e queimadas de lavouras e de mata nativa, destruição de cercas, destruição de fontes d'água, contaminação de lavouras e de fontes de água por agrotóxicos, impedimento de circulação, vigilância com drones, esbulho de suas posses, presença de milícia armada e privada, tentativas de criminalização dos agricultores junto à Polícia Militar e à Justiça, perseguição, intimidação, ameaças de morte, tentativa de assassinato. Atualmente, existem dezenas de ações possessórias, coletivas e individuais, ajuizadas pela empresa contra famílias do local.

• A situação de conflito é de conhecimento dos órgãos competentes, do Poder Judiciário e das autoridades do Poder Executivo e legislativo do estado de Pernambuco. Já foram realizadas audiências junto à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, à Secretaria de Defesa social, à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho, ao Incra, à Prefeitura Municipal de Jaqueira, à Câmara de Vereadores e Vereadoras do município, à Diocese de Palmares, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, à Defensoria Pública do Estado, à Defensoria Pública da União, entre outros órgãos e autarquias. Várias organizações sociais e entidades de direitos humanos regionais, nacionais e internacionais estão acompanhando com preocupação a situação.

• Apesar das inúmeras audiências realizadas e das incansáveis reivindicações feitas junto ao Governo do Estado, as medidas tomadas pelas autoridades são lentas e insuficientes diante da velocidade com que se agrava o conflito fundiário no local.

• Recentemente, passou a circular na região a informação de que há uma lista de quatorze agricultores da comunidade de Fervedouro e de Barro Branco marcados para morrer. A notícia chegou às comunidades após a tentativa de assassinato do agricultor Edeilson Alexandre Fernandes da Silva, que teria sido o primeiro da lista. O agricultor foi alvejado por sete tiros no último dia 16/07, quando saía de sua casa na comunidade em direção à sede do município de Jaqueira. As balas atingiram mãos, costas e nádegas do agricultor, que se encontra em estado grave, internado em uma unidade hospitalar da região.
  
  • Pelo alto grau de conflito na região, a Comissão Pastoral da Terra reivindicou formalmente à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco urgentes, eficientes e imparciais investigações policiais para apurar a autoria do atentado contra a vida de Edeilson, suas motivações ou relações com a luta das famílias pelo direito à terra em que vivem. A CPT também solicitou em caráter de urgência que as investigações sejam presididas por um Delegado ou Delegada especial, de fora da região, para que as apurações indispensáveis tenham isenção e credibilidade, punindo os seus autores e esclarecendo o atentado.

• O conflito em questão está sendo considerado o maior e mais tenso no estado de Pernambuco em 2020, segundo o Setor de Documentação Dom Tomás Balduíno, da CPT, o qual é referência internacional em registros de violências no campo. Também é considerado o pior caso de conflito fundiário na Zona da Mata Sul de Pernambuco nos últimos dez anos.

• A Usina Frei Caneca figura entre os 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho de Pernambuco, com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com 123 processos em fase de execução, conforme informações extraídas no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Usina também possui outros débitos multimilionários junto com Governo do Estado, os quais somam mais de R$80.000.000,00 (oitenta milhões de reais).
• Toda a violência aqui relatada só será resolvida por meio de uma atuação enérgica do Governo de Pernambuco e de Paulo Câmara e com a cobrança dos débitos multimilionários da Usina Frei Caneca para que sejam revertidos em terra para as famílias agricultoras que lá vivem há gerações.

“Viver da terra e se alimentar da terra.”

Terra, paz, justiça e pão!