Da Repórter Brasil
"O trabalho que vem sendo feito [no Brasil] merece todo o respeito", declarou a relatora, em entrevista coletiva realizada em 28 de maio, depois de ter passado um período de 12 dias ouvindo membros de governos, representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil, empresas privadas e ex-vítimas da escravidão na cidades de São Paulo (SP), Cuiabá (MT), Imperatriz (MA). Açailândia (MA) e Brasília (DF).
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Entre os "evidentes esforços", Gulnara destacou a posição decidida do governo brasileiro, ainda em meados dos anos 1990, de assumir a existência do crime e medidas subsequentes como: a criação dos grupo móvel de fiscalização (1995) - ainda no bojo do Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf) -, a formulação do I (2003) e do II (2008) Plano Nacional e a instituição da Comissão Nacional (Conatrae, a partir de julho de 2003) e da Comissões Estaduais (Coetraes), a criação da "lista suja" do trabalho escravo - Portaria 540/2004, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) -, o estabelecimento do Pacto Nacional (2005), ajustes pontuais na legislação e experiências de capacitação e reinserção de egressos.
A despeito dos "exemplos positivos" e das "conversas interessantes" durante a visita, a relatora da ONU foi firme nas cobranças. "O Brasil tem potencial de se tornar a quinta maior economia do mundo, mas isso não deve ocorrer às custas dos direitos das pessoas", frisou, em nota à imprensa.
"Ações exemplares correm o risco de serem ofuscadas pela impunidade de que gozam alguns proprietários de terra e empresas", comentou a armênia. "A mensagem mais clara que o governo brasileiro pode dar à população para mostrar que o crime de escravidão será punido é aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que permitiria a expropriação das terras onde houvesse trabalho escravo".
Chamou atenção especial da advogada o ato de entrega do abaixo-assinado com mais de 280 mil adesões de populares para a aprovação imediata da PEC 438/2001 - que determina o confisco de terras de escravagistas. Aos olhos dela, foi uma "expressão extrema de democracia".
As conquistas do país na área, avaliou Gulnara durante a coletiva em que apresentou recomendações ainda em caráter preliminar, são "impressionantes, mas precisam ir além". Ela sugeriu ainda a ampliação e o fortalecimento dos grupos móveis de fiscalização, a proteção de trabalhadores rurais, de agentes públicos que atuam na repressão ao crime e de defensores de direitos humanos - incluindo integrantes de representações da sociedade civil engajadas no combate à escravidão contemporânea.
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