Trabalho Escravo: uma vergonha a ser definitivamente abolida

“A exploração do trabalho escravo contamina toda a cadeia produtiva, levando às nossas casas a carne, a madeira e as roupas produzidas a partir do suor escravo. Não temos como saber, mas podemos exigir a partir da lista suja que a cadeia produtiva seja interrompida e que os frigoríficos e lojas não comprem produtos que tenham origem do trabalho degradante”. A análise é de Henrique Cortez, ambientalista e coordenador do Portal EcoDebate no sítio EcoDebate. Em 04-09-2009.

Ao mesmo tempo, o ambientalista afirma  “como cidadãos devemos pressionar o presidente da Câmara dos Deputados para que a PEC 438 – que permite a expropriação, para fins de reforma agrária, das propriedades em que for comprovado trabalho escravo – seja retirada da gaveta e colocada em votação.

Eis o artigo.

Mais de um século após a Lei Áurea , continuamos um país escravocrata. Desde 2003, mais de 26 mil pessoas foram libertadas de trabalhos forçados em todo o país.

O governo federal continua apertando o cerco aos escravocratas, tendo, nos primeiros sete meses de 2009, libertado 1.492 trabalhadores rurais escravizados ou tratados de forma degradante. O estado do Pernambuco, em 2009, ocupou o primeiro lugar no ranking do trabalho escravo, com 369 pessoas entre janeiro a julho.


AÇÕES DO GRUPO MÓVEL EM 2009

UF     N.º Operações     N.º Fazendas
Fiscalizadas     Trabalhadores
Resgatados     Pagamento
Indenização     AIs Lavrados
AC     3     3     9     5.802,07     40
BA     2     2     188     18.851,31     54
ES     2     2     81     100.354,60     19
GO     3     12     17     26.841,05     122
MA     3     9     63     51.276,78     44
MG     1     1     99     389.970,79     46
MS     2     4     14     0,00     86
MT     10     38     90     408.987,64     188
PA     10     19     140     138.626,07     306
PE     6     9     369     794.235,36     280
PR     9     30     67     181.148,60     251
RS     1     1     4     4.909,33     24
SC     4     7     38     87.172,19     126
SP     1     1     17     54.400,00     9
TO     6     26     296     245.347,69     154
TOTAL     63     164     1.492     2.507.923,48     1.749

**Informações do MTE

No período de 2003 a 2008, o Grupo Móvel libertou 26.890 trabalhadores em 1.368 estabelecimentos. Somente no ano passado foram resgatadas 5.016 pessoas em 301 fazendas fiscalizadas. A “lista suja” é um passo importante para erradicar a irresponsabilidade empresarial. Como consumidores/cidadãos devemos exigir que estas empresas criminosas sejam eliminadas do cenário econômico nacional. Caso contrário, os automóveis continuarão a ser abastecidos com uma triste mistura de álcool e sangue. Mas, diante a atual legislação, os escravocratas continuarão impunes, porque apenas as multas não os inibem. É imperativo que sejam criminalmente responsabilizados.

E, como se isto não bastasse, mediante liminares judiciais, diversos escravocratas continuam imunes à lista suja. Conheçam a lista suja através do site do MTE em http://www.mte.gov.br/trab_escravo/lista_2009_07_22.pdf, através da qual e possível identificar as propriedades exploradoras do trabalho escravo através do nome do proprietário, estado, município, nome da propriedade, ramo de atividade.

Há quem questione ou não compreenda a preocupação de ambientalistas para com o trabalho escravo, com o argumento que não é um tema ambiental. O assunto nos interessa e preocupa porque é evidentemente socioambiental. Um verdadeiro ambientalista não aceita uma cidadania parcial ou direitos humanos pela metade.

O trabalho escravo, por outro lado, está associado às madeireiras ilegais e à grilagem de terras públicas na “amazônia sem lei”. Nas palavras do gerente do IBAMA em Belém, Marcílio Monteiro – “O crime ambiental é primeiro do iceberg. Atrás vem formação de quadrilha, falsificação de documento, trabalho escravo. Em síntese: é toda uma atividade ilegal que o Ibama, junto com outros órgãos federais que estão atuando na região buscam eliminar”.

Sempre insistimos nas nossas preocupações com o mais do que conhecido consórcio amazônico da devastação: grilagem-madeireiras ilegais-queimadas-pecuária-monocultura da soja. É igualmente importante destacar o crescimento das denúncias de trabalho escravo e degradante na mesma medida da expansão da fronteira agropecuária na amazônia, principalmente porque o trabalho escravo é intensamente utilizado na primeira fase do processo – o desmatamento ilegal.

É importante reafirmar que não falamos da agricultura sustentável e responsável, nem do agronegócio em si, mas dos agrobandidos que se escondem atrás daqueles que produzem de forma correta e responsável.
Defendemos a aprovação da PEC 438 que permite a expropriação, para fins de reforma agrária, das propriedades em que for comprovado trabalho escravo. Defendemos, inclusive, que seja criado uma marco legal igualmente firme com o trabalho escravo urbano. É necessário agir para que a PEC seja votada com urgência. O trabalho escravo é um perverso “subsídio” que a todos prejudica, inclusive os produtores rurais que cumprem a lei.

A imensa maioria dos produtores rurais é social e ambientalmente responsável. Neste sentido nada tem a temer com a PEC 438, que apenas atingirá os escravocratas. Seria importante que a bancada ruralista compreendesse que obstruir o andamento da PEC 438 resulta como contrário aos interesses da maioria dos produtores rurais, apenas servindo para subsidiar a uma minoria criminosa.

Há ainda a necessidade de ampliar o combate ao trabalho escravo nos grandes centros urbanos, com destaque para São Paulo, no qual a mão de obra de imigrantes ilegais é escravizada para fins de produção, destacadamente em confecções. O trabalho escravo e/ou degradante nos centros urbanos é tão vergonhoso quanto o seu equivalente rural.

A exploração do trabalho escravo contamina toda a cadeia produtiva, levando às nossas casas a carne, a madeira e as roupas produzidas a partir do suor escravo. Não temos como saber, mas podemos exigir a partir da lista suja que a cadeia produtiva seja interrompida e que os frigoríficos e lojas não comprem produtos que tenham origem do trabalho degradante.

Aliás, já estamos enfrentando boicotes e restrições não alfandegárias, como a recente iniciativa de parlamentares norte-americanos em imporem restrições à importação de produtos siderúrgicos “contaminados” pelo trabalho escravo e do desmatamento ilegal. É evidente que é uma medida protecionista maquiada com a responsabilidade social, mas somos obrigados a reconhecer que os motivos realmente existem e por nossa responsabilidade.

Como cidadãos devemos pressionar o presidente da Câmara dos Deputados para que a PEC 438 seja retirada da gaveta e colocada em votação. O país está combatendo o trabalho escravo e os avanços foram significativos, mas ainda há muito que fazer.