Entidades se juntam e criam Grupo de Trabalho de Combate à mão de obra escrava

No último dia 11 de agosto foi criado o Grupo de Trabalho de Combate ao Trabalho Escravo, composto por Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cáritas Brasileira, Pastoral Afrobrasileira, Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Grupo é coordenado por Patrícia Aldin, especialista em combate ao trabalho escravo. Os trabalhos serão realizados na região amazônica. O objetivo do grupo é estudar e desenvolver ações contra este tipo de exploração, potencializando e fortalecendo as atividades já existentes na área. Segundo Padre Ari Antônio dos Reis, da Pastoral Afrobrasileira, e Secretário do Grupo de Trabalho, a ideia é juntar esforços no sentido de dar mais ênfase e melhorar a atuação no combate a este mal.

 No levantamento das ações a serem tomadas pelo Grupo de Trabalho, os membros concluíram que o combate ao trabalho escravo ou exploração de mão-de-obra semelhante, perdeu força no país. Eles reconhecem que a situação de vulnerabilidade social facilita o aliciamento de pessoas, sendo preciso reforçar as táticas de prevenção. Além disso, o grupo busca medidas de reinserir os "escravos" libertados ao mercado de trabalho, para garantir sua sobrevivência e impedi-los de retornarem às atividades de exploração.

No âmbito legal, a impunidade e o silêncio em torno deste tipo de crime fazem com que a prática continue, principalmente na floresta amazônica. De acordo com Padre Ari, é de suma importância que se defina a competência dos julgamentos dos criminosos: se na Justiça Federal ou Estadual. "O interessante é que os casos sejam julgados na esfera federal, já que isso garante mais agilidade no processo", defende o secretário do grupo.

Padre Ari explica ainda que, no meio urbano brasileiro, existem muitas pessoas que não sabem o que é trabalho escravo e qual a dimensão do problema no país. Por isso, uma das propostas é divulgar os dados coletados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre denúncias e registros de trabalhadores em condições de escravidão e, assim, conscientizar a sociedade, abrindo seus olhos para este fato.

No próximo dia 25, uma reunião entre os membros do grupo, dará o pontapé inicial das atividades. "Vamos traças as metas, continuar o trabalho e planejar as ações, a partir do que já foi definido como prioridade", informa padre Ari.

Ari ressaltou também a importância da conjunção de forças para tratar de um assunto tão complexo como este. "Como o grupo é diverso, cada membro terá uma atividade mais específica, de acordo com sua área. A ideia é realmente pôr em prática as ações, por isso, nos consideramos um ‘grupo de ação’", esclareceu. Ele falou ainda da grandeza da tarefa e do compromisso da Igreja de trabalhar em favor dos direitos humanos.

Dados da CPT

Embora não seja muito divulgado ao grande público, o número de trabalhadores em situação de escravidão ou análoga, que se encontra no Brasil, gira em torno de dez mil pessoas. Os dados são da Comissão Pastoral da Terra (CPT), organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O problema afeta todo o país, mas é na Região Amazônica que se concentra a maioria dos casos.

Os estados do Pará, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso são os campeões de casos, registrando uma média de sete mil trabalhadores envolvidos nas atividades degradantes de exploração e em situação de escravidão, conforme média dos últimos dados divulgados em relatório do último mês de junho. Com as fiscalizações uma parte desses escravos é libertada. O ano de 2007 teve o maior número de trabalhadores libertos: um total de quase seis mil.

PEC 438

Uma das questões vista como urgente pelas entidades que trabalham no combate ao trabalho escravo é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, também conhecida como PEC do Trabalho Escravo. A proposta pretende expropriar propriedades - sem direito à indenização - nos casos em que for encontrada exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias, como parte do programa de reforma agrária.

A "PEC do Trabalho Escravo" é considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhista e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.

No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, permanece parada desde 2004. Em setembro de 2007, parlamentares, representantes de instituições engajadas no combate ao trabalho escravo e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, discutiram a retomada da mobilização pela aprovação da PEC 438/2001. Em janeiro deste ano, entidades da sociedade civil e parlamentares criaram o Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo.

 

 

Fonte: Adital Notícias