Intensificação do esforço de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) nos últimos anos resulta em flagrantes e ações contra o trabalho escravo no Amazonas.
A Justiça do Trabalho referendou, na última sexta-feira (14), o pedido de execução de uma das primeiras indenizações por escravidão no Amazonas. Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT-11), que protocolou ação civil pública sobre o caso em 2005, o escravagista Ademar Almeida Freire deverá arcar com R$ 500 mil por danos morais coletivos. Por causa da mesma fiscalização na sua Fazenda Guaxaba, em Lábrea (AM), Ademar foi incluído em julho de 2007 e permanece na "lista suja" mantida e atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A sentença da Vara do Trabalho de Lábrea (AM) contra o empregador é sinal dos avanços no combate ao trabalho escravo, avalia o procurador Adson Souza do Nascimento, da PRT-11, que abrange os estados de Amazonas e Roraima. Antes, explica ele, muitas situações de exploração não eram reconhecidas pela fiscalização trabalhista. Nos últimos anos, o problema passou a ser visto com mais clareza pelos agentes do poder público e pela sociedade, avalia.
"No Pará, os casos de trabalho escravo são mais escancarados. No Amazonas, apesar da atuação discreta em termos quantitativos, houve avanços significativos", reforça Faustino Pimenta, procurador do trabalho que atuou de 1999 a 2006 na PRT-11 e hoje atua na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (PRT-8), em Belém (PA). "Diziam que não havia desmatamento e trabalho escravo no Amazonas".
Participante ativo de algumas das primeiras fiscalizações no Estado, Faustino diz que tem verificado uma atuação mais intensa da inspeção trabalhista diante do contexto de escassez de agentes públicos e de acesso dificultado por causa das distâncias. Não há ofícios da PRT-11 no interior do Amazonas. Por vezes, procuradores são obrigados a se deslocar centenas de quilômetros para alcançar áreas distantes - Lábrea está a 702 km a sudoeste de Manaus - e o transporte depende de diversas variáveis, como o nível dos rios.
As atividades do Ministério Público do Trabalho (MPT), frisa Faustino, estavam muito concentradas na capital amazonense, nas ocorrências relacionadas às fábricas da Zona Franca. Até 2004, relembra, apenas cinco procuradores atendiam todo o território de Amazonas e de Roraima. Apenas depois disso, o Ofício de Boa Vista (RR), na capital de Roraima, foi criado. Hoje, são 11 procuradores: Adson do Nascimento ingressou para a PRT-11 em 2006 e passou a ocupar o lugar deixado justamente por Faustino Pimenta.
O procurador Adson destaca que os pontos dos flagrantes normalmente ficam afastados das sedes dos municípios, a horas de pequenos barcos por rios afluentes. "Em muitos casos, os envolvidos são da própria região. Eles trabalham por comida. São ´convidados´ a derrubar árvores em áreas de floresta fechada e ´ganham´ de acordo com a produção", adiciona. Para aumentar a vigilância sobre esse tipo de exploração, o procurador Adson sublinha a necessidade de envolvimento dos promotores do Ministério Público Estadual (MPE) e juízes que atuam no interior do Estado, a fim de estreitar parcerias no combate ao trabalho escravo que se utiliza de canais fluviais.
Fronteira Um dos principais focos de escravidão no Amazonas fica na fronteira com o Acre, no chamado "Ramal do Boi", área de expansão da fronteira agropecuária. Lábrea (AM) é um dos principais municípios da região. No início de 2007, o MPT de Rondônia já investigava a morte de um trabalhador que havia sido aliciado por "gatos" e trabalhava em condições sofríveis em áreas de desmatamento na região de tríplice fronteira (Acre-Amazonas-Rondônia).
Comunidades locais, em agosto de 2007, reiteravam denúncias sobre a corrida econômica desenfreada pela exploração dos recursos naturais da região e o agravamento dos conflitos agrários. No final de 2007, Lábrea (AM) despontou como um dos 20 principais focos de devastação da Amazônia. Tal tendência foi confirmada com a inclusão do município amazonense na lista das 36 unidades municipais prioritárias para ações de controle e prevenção de desmatamento, divulgada pelo governo federal no final do ano passado.
Ainda em outubro de 2008, o procurador Adson apresentou um conjunto de ações civis públicas (ACPs) relacionados a flagrantes de trabalho escravo ocorridos na região do "Ramal do Boi". As peças foram protocoladas contra os responsáveis Tárcio Juliano de Souza (Fazenda Alto da Serra), Izaías Magalhães Brasil e César de Castro Brasileiro Borges (Fazenda Castanheira), além de Israel Leite de Oliveira e Valdir da Silva (Fazenda Santa Felicidade).
No final do mesmo mês, a juíza do trabalho Márcia Zamagna Akel, da mesma Vara do Trabalho de Lábrea (AM), concedeu liminares favoráveis ao MPT que autorizaram a quebra do sigilo bancário dos envolvidos, o cumprimento integral dos direitos trabalhistas, o veto à contratação por meio de pessoa interposta - como "gatos", cooperativas ou empresas de locação de mão-de-obra -, sob risco de multa, e o pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivos.
As ações, complementa Adson, resultaram de flagrantes em setembro de 2006 e abril de 2007. Os casos de escravidão se deram em áreas de desmatamento da floresta nativa, com fortes indícios de grilagem. "Apenas um [dos que dizem ser donos das Fazendas Alto da Serra, Castanheira e Santa Felicidade] tinha apenas um título de posse", afirma Adson. Segundo ele, as vítimas foram aliciadas por "gatos" em Rio Branco (AC) e levadas para "vender" a sua força de trabalho em troca de alimentação em Boca do Acre (AM) e Lábrea (AM). Alojadas em barracos de lona, sem água potável e em condição precária, eram submetidos à servidão por dívida para "pilotar" motosserras.
De acordo com o autor das ações, essas empreitadas de desflorestamento raramente se estendem por muitos dias. Ele conta que não foi possível estabelecer ligações imediatas com cadeias produtivas porque os flagrantes se deram na fase inicial de derrubada, antes da venda da madeira. "É difícil reconhecer vínculos comerciais", coloca Adson, que ressalta também a complexidade para reunir envolvidos nas fiscalizações.
Desmatamento
A conexão entre trabalho escravo e desmatamento também caracterizou duas outras fiscalizações promovidas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas (SRTE/AM) nos municípios de Parintins (AM) e Barreirinha (AM). Migrantes em situação de vulnerabilidade oriundos do Pará e do Maranhão que atuam de forma clandestina na extração de madeira em florestas isoladas e acabam se tornando dependentes dos atravessadores, que se aproveitam da exploração dos recursos sem licenciamento ambiental. Daí a importância da cooperação com órgãos ambientais como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam).
"Eles até querem largar o trabalho, mas não sabem mais como. Geralmente, não têm alimentação adequada nem água potável. Vivem em cabaninhas sem nenhuma estrutura. Esses trabalhadores estão totalmente em segundo plano. A sobrevivência deles é uma questão de sorte", completa Francisco Edson Rebouças, que atua há três anos como chefe da fiscalização da SRTE/AM. Segundo ele, o número de denúncias vem aumentando no Estado.
Em agosto de 2008, o fazendeiro Tárcio Juliano de Souza, da Fazenda Alto da Serra, em Lábrea (AM), chegou a ser preso em Rio Branco (AC) pelos crimes de redução de pessoas a condições análogas à escravidão, aliciamento de trabalhadores e destruição de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
A prisão preventiva de Tárcio foi decretada pela 2ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas ainda em dezembro de 2007, em função de fiscalização que encontrou escravos na Fazenda Alto da Serra no início de 2007 (que foi inclusive objeto de uma das ações civis públicas assinadas por Adson). Em abril de 2008, ele, mesmo foragido das forças policiais, reincidiu nas mesmas infrações. Uma grande operação envolvendo agentes encontraram, no meio da mata, cerca de 50 pessoas sem comida, alojamento e pagamentos dignos.
Tárcio foi apontado pela Polícia Federal (PF) como responsável por montar um esquema para desmatar cerca de 5 mil hectares de floresta nativa. A PF sustenta ter apreendido quase 15 mil litros de gasolina e óleo, 40 caixas com mais de mil correntes para motosserras, cinco toneladas de alimentos, animais e um veículo de transporte, além de um barco de pequeno porte (voadeira).
À época, o superintendente regional do trabalho Dermilson Chagas declarou que Tárcio estava à frente de um "consórcio de fazendeiros" do Acre formado para transformar grandes áreas de Lábrea (AM) em pastos, com a utilização criminosa de escravos para o desmate, para criar gado bovino.
Outra fiscalização realizada em outubro de 2008 pela SRTE/AM e pelo MPT na região de fronteira do Amazonas com o Acre e com Rondônia libertou 42 trabalhadores da Fazenda Mococa, da Fazenda América e, mais uma vez, da Fazenda Guaxaba, de Ademar Almeida Freire. Na Guaxaba, nove estavam sendo explorados como escravos - um deles era adolescente e tinha apenas 16 anos. O empregador pagou pouco mais de R$ 19 mil pelas rescisões trabalhistas e mais R$ 1 mil para cada um por danos morais individuais. As operações na região do "Canal do Boi" foram possíveis graças às denúncias do juiz Sandro Nahmias Melo, da Vara do Trabalho de Humaitá (AM).
Fonte: Reporter Brasil