141 trabalhadores em condição degradante são libertados no CE

Trabalhadores em condições degradantes foram resgatados por um grupo de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em usina de cana-de-açúcar localizada na cidade de Paracuru - CE

Trabalhadores sem os equipamentos de proteção individual - como luvas, óculos ou mangotes -, descalços ou apenas com sandálias, sem alimentação adequada e sem água para beber, sequer um banheiro ou local para a higiene, além de transporte irregular - os caminhões que carregavam cana-de-açúcar eram os mesmos que transportavam as pessoas. Entre os adultos, adolescentes trabalhando. Foi nessas condições que um grupo de fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou 141 trabalhadores na Companhia Agro Industrial Vale do Curu, a Agrovale, usina de álcool localizada no município de Paracuru, a 101 quilômetros de Fortaleza.

Do total de resgatados, 55 estavam no canavial e 86 no parque industrial da usina. Entre os adolescentes, quatro estavam no corte da cana-de-açúcar e um na indústria. "Todos são do Ceará. A maioria é de Paracuru e muitos da cidade de Tianguá, onde há uma unidade da usina", informa José Francisco de Almeida Carneiro, secretário de Política Salarial da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece). Ele acompanhou a equipe do Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que fez o resgate dos 141 trabalhadores.

A operação começou no último dia 11 e terminou ontem, reunindo auditores fiscais do Trabalho, policiais federais e representante do Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre os trabalhadores, só três tinham registro em carteira. A usina de cana-de-açúcar realizava o pagamento semanal pelo corte da cana que era feito a partir das 5 horas e até as 13 horas. Consta no relatório feito pelo grupo de fiscalização que o transporte dos homens era feito no mesmo caminhão que levava os feixes de cana-de-açúcar e as ferramentas para o corte. Os fiscais lembram que a lei exige que o transporte seja feito em ônibus. É obrigatório um local reservado para as ferramentas.

A equipe de fiscais colheu depoimentos e produziu material fotográfico e de vídeo. Entre as irregularidades, são apontados ainda a inexistência de um local próprio para os trabalhadores fazerem suas refeições, falta de materiais de primeiros-socorros e do modo de remoção seguro caso ocorram acidentes. Segundo o Ministério do Trabalho, foram lavrados 111 autos de infração e três termos de interdição. A empresa também foi autuada pelo descumprimento de normas de segurança no parque industrial.

"Eles (diretores da Agrovale) estiveram conversando com a gente e reconheceram que não estavam agindo como deviam", disse José Francisco de Almeida Carneiro, da Fetraece. De acordo com o Ministério do Trabalho, os funcionários receberam seguro-desemprego e o valor das verbas rescisórias foi de R$ 245 mil. Mas a usina de cana-de-açúcar recusou-se a fazer o pagamento das rescisões e deverá ser acionada na Justiça pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Procuradoria Regional.

A equipe de reportagem do jornal O Povo tentou, durante toda a tarde e início da noite de ontem, um contato com a Agrovale e o empresário Avelino Forte Filho, responsável pela empresa. Não foi possível, por telefone.


SAIBA MAIS

Na área industrial da empresa, os fiscais constataram problemas como o risco de explosão decorrente do uso de equipamentos de solda sem válvulas corta-chamas, ausência de rota alternativa de fuga em hipótese de vazamento, risco de perda auditiva, risco de queda e de problemas posturais decorrentes do fato de as escadas não possibilitarem correto posicionamento corporal nem proteção guarda-corpo em caso de queda.

Os auditores fiscais do trabalho também perceberam riscos de quedas, fraturas, queimaduras, perda de membros e até incêndio em razão do modo como foram feitas as instalações de vários setores e do vazamento de vapor na casa de caldeira. Também inexiste brigada de incêndio, que deve receber treinamento adequado e certificação.

Em agosto do ano passado, a usina já havia sido fiscalizada e teve sua caldeira interditada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em razão da ausência de laudo técnico de inspeção de segurança. Durante a atual operação, verificou-se que a caldeira estava em plena atividade. Segundo o relatório dos fiscais, após a interdição, ocorreu inclusive acidente fatal na empresa envolvendo trabalhador rural designado para a limpeza da caldeira.

No relatório do Grupo Móvel, constam inspeções e autuações anteriores decorrentes de irregularidades como admissão e manutenção de empregado sem registro em livro, ficha ou sistema eletrônico (1998); não apresentação de documentos à fiscalização nem submissão das caldeiras às inspeções de segurança (1999); manter empregado com idade inferior a 18 anos em atividades insalubres ou perigosas, entre outras.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho - Ceará