- Detalhes
- Categoria: Rio Grande do Norte
A ação que questiona a constitucionalidade da política nacional de titulação das terras quilombolas, se aprovada, vai representar um retrocesso, com prejuízos incalculáveis para as comunidades negras de todo o Brasil. Essa é a opinião unânime dos debatedores que participaram da audiência pública sobre a garantia do direito ao território da população negra de Acauã, no município de Poço Branco-RN, realizada nesta sexta-feira (9), no auditório da Assembleia Legislativa, por iniciativa do mandato do deputado estadual Fernando Mineiro (PT).
- Detalhes
- Categoria: Noticias
Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da CPT divulgam Nota contra a MP 759. O documento destaca que: "O foco da mudança é favorecer o mercado de terras, inclusive com as áreas de Reforma Agrária, ao impor a liquidação dos créditos concedidos às famílias assentadas. É o que está por trás do objetivo de facilitar a titulação da propriedade". Leia na íntegra:
- Detalhes
- Categoria: Pernambuco
Na manhã dessa sexta-feira, dia 02/06, o Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, se reuniu com agentes pastorais e a assessoria jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT NE 2), em Recife/PE. Na pauta, os casos de conflitos no campo mais violentos, ocorridos em Pernambuco e no país nos últimos meses e, principalmente, a ameaça ao Decreto Federal 4887/03, que regulamenta o procedimento para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil.
- Detalhes
- Categoria: Pernambuco
Está pautado para o próximo dia 21 de junho de 2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidirá se as comunidades quilombolas de todo o Nordeste têm direito à titulação de seus territórios tradicionais. Em debate no tribunal estará o julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 (para ver o decreto, clique aqui), que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Se o TRF5 julgar que o decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que encontram-se sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o decreto é constitucional a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas.