Uma audiência da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça foi realizada na última quarta-feira, 12, para buscar soluções e mediar o conflito agrário instaurado no município de Jaqueira, na Mata Sul de Pernambuco, entre, de um lado, centenas de famílias camponesas posseiras e, do outro, a falida Usina Frei Caneca e a empresa arrendatária Agropecuária Mata Sul S/A.
Setor de comunicação da CPT NE2
Participaram da reunião o presidente da Comissão, desembargador Luciano Campos, o promotor de Justiça Leonardo Caribé, representantes da Defensoria Pública da União, o superintendente do Incra, Givaldo Cavalcanti, e seu vice, Joilson Barreto Costa, além das assessorias jurídicas da CPT, da Fetape e das empresas envolvidas.
Durante a audiência, o Incra manifestou interesse na aquisição para fins de Reforma Agrária de todos os imóveis que pertencem ou pertenceram à Usina Frei Caneca. Há anos, a empresa encontra-se falida, desativada e com uma dívida multimilionária junto à União e ao Estado de Pernambuco. Como encaminhamento da audiência, ficou acordado que a autarquia realizará o Laudo de Vistoria e Avaliação (LVA) nas áreas da usina, começando pelos imóveis de Fervedouro, Barro Branco e Colônia 4, onde vivem centenas de famílias agricultoras posseiras há várias gerações.
O conflito agrário na região se arrasta há muitos anos, mas se intensificou em 2018 com a chegada da empresa arrendatária Agropecuária Mata Sul S/A. São impactadas mais de 1.500 famílias distribuídas em diversas comunidades camponesas. Durante todo esse tempo, com o apoio da CPT e da Fetape, elas denunciaram diversos casos de violência, como ameaças de despejo e morte, perseguições, destruição de lavouras e pertences, esbulho possessório, tentativas de homicídio, contaminação por agrotóxicos, entre outros crimes.
Apesar das inúmeras violências, a resistência das comunidades foi maior, garantindo que permanecessem na terra onde vivem enquanto reivindicavam ao Incra e ao Governo do Estado uma solução imediata para o conflito agrário. É diante desse cenário que a Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários busca agora construir uma solução definitiva para o caso.
Imagens: Carlos Felix/CPT