Nessa segunda-feira, 21, teve início a Missão-denúncia em Defesa do Direito Humano à Moradia, ao Território e contra os despejos no Recife, Região Metropolitana e Zona da Mata Sul de Pernambuco. A iniciativa vai até a quarta-feira, 23, e é realizada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e Campanha Nacional Despejo Zero, em conjunto com movimentos e organizações sociais locais, incluindo a CPT.
Setor de Comunicação da CPT NE 2
Durante a tarde, foram realizadas visitas às comunidades dos Engenhos Fervedouro e Barro Branco, situadas no município de Jaqueira-PE, com o objetivo de averiguar nos territórios as violações de direitos relacionadas às ameaças de despejo. “O intuito é ouvir as pessoas sobre as situações de conflito para estabelecer planos e propor soluções a serem apresentadas às autoridades”, destacou Bruno Fonseca, integrante da Campanha Despejo Zero.
Por essa razão, o encontro foi marcado pela escuta de agricultores e agricultoras da localidade. Essas comunidades, além de diversas outras situadas na região, são formadas por famílias posseiras que correm o risco de remoção forçada das terras em que vivem há pelo menos 70 anos. Elas estão sendo ameaçadas por empresas do ramo da pecuária, as quais, nos últimos cinco anos, passaram a explorar economicamente as terras da Usina Frei Caneca, desativada há cerca de duas décadas e detentora de uma dívida multimilionária com os cofres públicos e com antigos/as funcionários/as. Diversos trâmites de repasses das terras da Usina, sejam judiciais, sejam extrajudiciais, não levam em conta o direito à propriedade das famílias e comunidades posseiras da região, o que as deixa em situação de vulnerabilidade extrema.
Após a escuta, a comitiva assumiu o compromisso com uma série de medidas para promover a prevenção e a reparação das violações de direitos relatadas na ocasião, como ameaças, perseguições, destruição de lavouras e contaminação de fontes de água por agrotóxicos. A presença da comitiva “trouxe uma nova esperança para o povo”, destacou Edina Maria, agente pastoral da CPT. A perspectiva das famílias é que a Missão some esforços com outras iniciativas para impedir sobretudo as remoções forçadas do local.
Segundo levantamento da Campanha Despejo Zero, feito em 2022, Pernambuco é um dos três estados brasileiros em que mais pessoas vivem na iminência de serem removidas à força de suas casas, ao lado de São Paulo e do Amazonas. A Polícia Militar do estado chegou a informar, em audiências da Comissão Estadual de Acompanhamento aos Conflitos Agrários (CEACCA), também em 2022, que existem mais de 90 áreas alvos de futuras execuções de despejo, seja em contexto urbano, seja em contexto rural.
João Venâncio, advogado e integrante da assessoria jurídica da CPT, considera que as visitas foram positivas, pois “permitiram maior evidenciação da situação dramática vivenciada pelas famílias, especialmente em um cenário em que os despejos voltam a ocorrer no Brasil, mediados a partir das remessas dos processos às Comissões de Conflitos Fundiários de Tribunais locais e federais, nos termos da decisão do STF (ADPF 828)”. Diante desse cenário, ressalta, “será fundamental ter a parceria da Campanha Despejo Zero e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), responsável pelo controle social da política de Direitos Humanos no Brasil, para incidir nos processos e fortalecer as demandas das famílias junto a atores importantes, especialmente no âmbito federal”.
Missão-denúncia - Antes de chegar à comunidade de Fervedouro, a comitiva se reuniu com famílias que vivem no distrito de Freixeiras, em Escada, ameaçadas de despejo em razão da construção da ferrovia Transnordestina. As famílias vivem há mais de 25 anos nas proximidades da antiga malha ferroviária da antiga RFFSA, atualmente administrada pela Ferrovia Transnordestina Logística S.A. Na ocasião, além das escutas, foram encaminhadas medidas de incidência política especialmente junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão que possui competência para dispor da área. Outra comitiva da Missão-denúncia realizou, de forma paralela, visitas às comunidades Menino Miguel, Leonardo Cisneiros, Maria Firmina dos Reis, Jardim Monte Verde e Oito de Março, no Recife, e na Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes. A Missão segue nesta terça-feira, 22, com visitas programadas à Vila Esperança e Chico Lessa, no Recife, além do Bairro Fragoso e num conjunto de prédios caixão, em Olinda. Já na quarta-feira, 23, está prevista a realização de uma Audiência Pública Popular, às 14h, no Auditório Dom Helder, situado no Bloco A, da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
As Missões-Denúncia são uma iniciativa construída por diversas entidades, redes e movimentos populares para visibilizar e denunciar casos de violações de direitos humanos e ameaças de despejo. O objetivo é dar visibilidade nacional às denúncias de violações de direitos humanos, sobretudo quanto aos conflitos fundiários e despejos, e ampliar o debate com os poderes públicos para construção de soluções, tendo um caráter de denúncia e incidência política nas agendas públicas nos âmbitos estadual e nacional.
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