Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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A Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Federação dos/as Trabalhadores/as Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados/as Rurais de Pernambuco (Fetaepe) estiveram presentes em uma audiência com o Ministério Público do Trabalho (MTP) para tratar do contexto atual do trabalho no setor sucroalcooleiro em Pernambuco. A reunião ocorreu no último dia 11, no Recife, e abrangeu também outros atores envolvidos com o tema.

Na ocasião, as Federações protocolaram denúncia relatando os principais danos praticados atualmente pelas usinas e fornecedores de cana aos trabalhadores e trabalhadores rurais na Zona da Mata do estado. Entre os principais problemas expostos, as entidades revelam estar em curso a implantação de terceirizações simuladas e fraudulentas que acarretam o descumprimento das convenções coletivas, a precarização e a violação de direitos trabalhistas.

O documento também apresenta uma série de informações que indicam manipulação em leilões judiciais realizados com terras de usinas falidas ou em processo de recuperação judicial, prejudicando milhares de ex-assalariados/as rurais credores/as dessas empresas. De acordo com o documento, terras dessas Usinas foram subavaliadas e a sua arrematação feita por pessoas relacionadas aos devedores a preços vis, em afronta ao Código de Processo Civil.

Com a entrega do documento, as organizações esperam que o MPT possa investigar os casos relatados e agir “com firmeza para coibir essas violações e essas supressões, contumazes, planejadas e criminosas, a direitos fundamentais garantidos, pela Constituição Federal e pela legislação trabalhista vigente, a milhares de humildes trabalhadores/as rurais canavieiros/as”. As entidades também se colocaram à disposição para contribuir com as investigações.

Confira a integra do documento clicando aqui.