Comissão Pastoral da Terra Nordeste II

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A Associação Quilombola Ilha de Mercês, por meio do Fórum Suape, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra SUAPE e a CPRH pelos danos materiais e morais decorrentes do dique do Rio Tatuoca. O dique foi construído em 2007 por SUAPE, sem qualquer consulta às comunidades pesqueiras locais e sem prever os prejuízos que elas sofreriam, com o propósito de servir de acesso provisório ao Estaleiro Atlântico Sul. O acesso, que estava autorizado para permanecer por um ano e seis meses, acabou permanecendo até hoje.


Mantido de forma ilegal há mais de uma década, a obra tem trazido enormes prejuízos ao ecossistema da área e à população de seu entorno. O barramento cortou a ligação entre o Rio Tatuoca e o mar, o que ocasionou a morte de árvores de mangue e de inúmeras espécies de peixes, moluscos e crustáceos. A própria CPRH, em Nota Técnica emitida em 2007, constatou os graves danos ao mangue decorrentes do dique. Ainda assim, a autarquia não tomou nenhuma medida para exigir a sua retirada.

O Tatuoca é um rio de grande importância para a pesca artesanal e garante a renda, a soberania alimentar e a perpetuação da identidade coletiva das comunidades pesqueiras que dele dependem, como é o caso da comunidade quilombola de Ilha de Mercês.

Com a Ação, a Associação cobra a reparação pelos danos materiais e morais coletivos sofridos durante mais de uma década. A Ação também busca garantir a reabertura completa do rio de forma participativa e devidamente monitorada.

Recentemente, depois de forte pressão, a empresa SUAPE retirou 22 dos cerca de 170 metros da construção. A comunidade de Mercês acredita que a retirada de trecho tão pequeno, apesar de promover algum respiro ao rio, não foi suficiente para devolver à comunidade e ao ecossistema todo o potencial de geração de vida e alimento que tem o Tatuoca.

A ACP marca mais um capítulo da luta que os quilombolas de Mercês travam contra SUAPE para viver com dignidade em seu território ancestral. Além do barramento, a comunidade sofre há décadas com sucessivas tentativas de expulsão por parte da empresa, que pretende transformar o território em uma continuação do porto e da zona industrial.

 

Fonte: Fórum Suape